De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - promulgado há 35 anos - define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
13 de julho é o dia em que se comemora o ECA e se rememora a importância da lei que garante os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes, além de reafirmar o compromisso de todos em assegurar o bem-estar e desenvolvimento saudável desse público.
O papel do Sistema Único de Saúde (SUS) para os jovens
Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes e jovens precisam ser tratados com prioridade nas políticas de saúde. O SUS, alinhado ao ECA, deve garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Isso significa que essas pessoas devem receber atenção integral à saúde, que pressupõe o acesso universal e igualitário aos serviços em todos os âmbitos de atenção, de forma integral e integrada.
Um dos princípios norteadores das ações voltadas à saúde dos adolescentes e jovens na comunidade é que eles precisam ser entendidos como sujeitos e protagonistas de sua individualidade. Nesse sentido, destacam-se como objetivos no cuidado integral de adolescentes e jovens: promover atenção integral à saúde; reduzir a morbimortalidade desse segmento populacional; evitar situações de violação de direitos humanos, prevenir violências e promover atenção psicossocial.
A importância dos profissionais técnicos em saúde
Os profissionais técnicos em saúde são parte fundamental deste cuidado para crianças e jovens, desde o nascimento – da realização do teste do pezinho, passando pelas ações vacinação, intensa nos primeiros 12 meses de vida, e pelo acompanhamento de seu desenvolvimento na Estratégia Saúde da Família, através das visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Como definido pelo Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS), os ACS são responsáveis por orientar e acompanhar indivíduos e famílias nos territórios de abrangência da unidade básica de saúde. Têm como referência para o seu trabalho a determinação social do processo saúde-doença e realizam atividades educativas, visando a prevenção e a promoção da saúde.
Acompanham e orientam, por meio de visita domiciliar, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e portadoras de doenças crônicas e agravos, estimulando o autocuidado e a prevenção da exposição a fatores de riscos, realizando procedimentos específicos nos casos indicados pela equipe ou encaminhando quando necessário para a unidade de saúde de referência.
Fazem o mapeamento de suas áreas de atuação e cadastram os moradores, levantando dados sociais, demográficos e de saúde, importantes para a produção e revisão dos planos de ações voltados para os territórios.
Além dos ACS, outros profissionais trabalham nestes atendimentos. Técnicos em Enfermagem, por exemplo, fazem o acolhimento e a triagem; técnicos em Saúde Bucal promovem prevenção e tratamento de doenças e restabelecimento da saúde oral, dentre outros.
A parceria entre família, sociedade e Estado é fundamental para que os direitos do ECA sejam cumpridos, assegurando um futuro melhor.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
