Técnicos

São as trabalhadoras e os trabalhadores que atuam nos serviços de saúde e possuem, no mínimo, o nível médio de escolaridade e curso técnico na área de atuação, reconhecido legalmente. Suas atividades são regulamentadas por leis e normas específicas.

Em geral, são representadas por entidades de classe, como os conselhos profissionais, frequentemente já instituídos pelas categorias de nível superior da profissão. Também podem ser representadas por associações, federações e sindicatos.

Exercem atividades fundamentais para a garantia do direito à saúde, atuando em diferentes frentes: atenção, vigilância, diagnóstico, prevenção, promoção etc.

Possuem um processo de profissionalização mais consolidado que pode servir de inspiração para a mobilização e a luta das demais trabalhadoras e trabalhadores!

Acesse abaixo as informações sobre cada profissão.

TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

* Angelica Ferreira Fonseca e Márcia Valéria Morosini

O que fazem?

As(os) agentes comunitárias(os) de saúde (ACS) compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) nas quais são responsáveis por orientar e acompanhar indivíduos e famílias nos territórios de abrangência da unidade básica de saúde.

Têm como referência para o seu trabalho a determinação social do processo saúde-doença e realizam atividades educativas, visando a prevenção e a promoção da saúde. Acompanham e orientam, por meio de visita domiciliar, as pessoas em situação de vulnerabilidade social e portadoras de doenças crônicas e agravos, estimulando o autocuidado e a prevenção da exposição a fatores de riscos, realizando procedimentos específicos nos casos indicados pela equipe ou encaminhando quando necessário para a unidade de saúde de referência.

Fazem o mapeamento de suas áreas de atuação e cadastram os moradores, levantando dados sociais, demográficos e de saúde, importantes para a produção e revisão dos planos de ações voltados para os territórios.

Devido ao seu conhecimento sobre o modo de vida e o contato cotidiano com os moradores, espera-se que as(os) ACS sejam capazes de promover melhor comunicação entre as equipes e a comunidade, incentivar a mobilização comunitária, contribuindo para as diretrizes da participação comunitária e atenção territorializada. Contribuem também com as áreas de vigilância em saúde e ambiental nos territórios de atuação.

Suas atividades, assim como de todos que atuam na ESF, devem ser orientadas pelas diretrizes e pelos princípios do SUS.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023) e Podcast Técnicos do Cuidar: Agente Comunitário de Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Como se tornar uma(um) Agente Comunitária(o) de Saúde?

Historicamente, a(o) ACS ingressa no trabalho no SUS e é formada(o) em serviço, por meio de capacitações promovidas após a inserção na equipe.

Sua formação profissional tem como base o Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, publicado em 2004, pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação. Esta base foi atualizada em 2020, pelo Ministério da Saúde, com a publicação do documento “Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde – ACS: diretrizes e orientações para a formação”.

É prevista uma carga horária mínima de 1.200 horas para a formação técnica das(os) ACS, composta de três etapas formativas que configuram um itinerário com diferentes exigências de ingresso:

Etapa 1 (400h) – certificado de conclusão do ensino fundamental ou atestado de realização concomitante do ensino médio;

Etapa 2 (600h) – conclusão da etapa I e certificado de conclusão do ensino fundamental ou atestado de realização concomitante do ensino médio;

Etapa 3 (200h) – conclusão das etapas I e II, além do certificado de conclusão do ensino médio.

No ano de 2022, o Ministério da Saúde deu início à formação técnica em larga escala das(os) ACS que estão trabalhando no SUS, por meio do Programa Saúde com Agente que promove a formação na modalidade semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses.

Fontes: Referencial Curricular do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (2004) e Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde – ACS: diretrizes e orientações para a formação (2020).

Onde podem atuar?

Principalmente nas equipes da Estratégia Saúde da Família da Atenção Básica do SUS e, a partir de 2017, também nas chamadas equipes de Atenção Primária à Saúde.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Lei no 11.350/2006 e Lei nº 13.595/2018 – Lei do Exercício Profissional; Portaria MS nº 2.436 de 2017 e Boletim Configurações do Trabalho na Atenção Primária em Cinco Municípios Brasileiros.

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

A profissão de agente comunitária(o) de saúde foi instituída em julho de 2002 pela Lei 10.507, após onze anos de criação da função de ACS no SUS, por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Atualmente, a profissão tem como referência para o seu exercício profissional a Lei nº 11.350/2006, alterada em 2018 pela Lei nº 13.595.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada na Portaria nº 2.436/2017, também instrui o exercício profissional das(os) ACS, uma vez que estabelece as atribuições para esta categoria na Atenção Básica.

Na legislação que regulamenta a profissão, não está explicitada a obrigatoriedade da formação técnica para o exercício profissional, a não ser quando se refere à realização de algumas atividades típicas da categoria de enfermagem, por exemplo, verificação de pressão temperatura e curativos simples que a(o) ACS passa a realizar a partir da Lei 13.595 de 2018.

Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) as(os) ACS possuem dois códigos: 5151-05 - Agente Comunitário de Saúde e 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde, criado mais recentemente.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Podcast Técnicos do Cuidar: Agente Comunitário de Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Quantas(os) são?

Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, há o registro de 291.489 vínculos de trabalho de Agentes Comunitárias(os) de Saúde, nos quais atuam 287.667 profissionais com um único vínculo. Chama a atenção que apenas 0,002% do total de vínculos de trabalho está registrado pelo novo código da CBO 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde. Isso significa que as(os) ACS que concluíram o curso técnico não estão sendo cadastradas(os) no CNES como técnicas(os), representando o não reconhecimento dessa formação pela gestão do SUS.

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Entidades representativas

As(os) agentes estão organizadas(os) em sindicatos em várias localidades do Brasil.

Em âmbito nacional a categoria profissional conta com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), com a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (FENASCE) e com o Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS).

Fontes: Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (FENASCE); Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS).

* Elaboração

Márcia Valéria Morosini. Psicóloga. Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e Coordenadora do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Angelica Ferreira Fonseca. Psicóloga. Doutora em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora e Editora-chefe do periódico Trabalho, Educação e Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz).

Como citar

MOROSINI, Márcia Valéria; FONSECA, Angelica Ferreira. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Agentes Comunitárias(os) em Saúde. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são os Trabalhadores Técnicos em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde[Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em:___________.

Publicação: 27/11/2023

Atualização: 20/12/2023

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

* Isabella Koster

O que fazem?

A Enfermagem é a ciência voltada para o cuidado integral com o ser humano. Assim, as Técnicas(os) de Enfermagem estão diretamente envolvidas na realização deste cuidado em âmbito individual, familiar e comunitário.

Desenvolvem atividades de nível médio técnico, junto à equipe multidisciplinar e com a supervisão da(o) Enfermeira(o), que visam à promoção, prevenção, recuperação e reabilitação nos processos saúde-doença em todo o ciclo vital, bem como, participam do planejamento e da execução das ações de saúde.

Considerando as normas de biossegurança, suas atividades envolvem: curativos, administração de medicamentos e vacinas, nebulizações, banho de leito, verificação de sinais vitais, peso e altura, preparo de pacientes para os procedimentos de saúde, instrumentação cirúrgica, cuidados pós-morte etc.

Colaboram também nas comissões de certificação de serviços de saúde, tais como: núcleo de segurança do paciente, serviço de controle de infecção hospitalar, gestão da qualidade dos serviços prestados à população, gestão de riscos, comissões de ética de enfermagem, transplantes, óbitos e outros.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz).

Como se tornar uma(um) Técnica(o) de Enfermagem?

É necessário realizar o Curso Técnico em Enfermagem, que dura em média dois anos e meio e tem uma carga horária em torno de 1.200 horas. Além da carga horária mínima, são realizadas aproximadamente 400 horas de estágios curriculares supervisionados obrigatórios.

Existem quatro modalidades de curso que exigem pré-requisitos diferenciados para o ingresso:

Curso Técnico Subsequente - requer a conclusão do Ensino Médio.
Curso Técnico Concomitante – a (o) estudante deverá estar cursando o Ensino Médio.
Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio - requer a conclusão do Ensino Fundamental.
Curso Técnico Integrado à Educação de Jovens e Adultos - requer a conclusão do Ensino Fundamental.

A enfermagem é uma atividade que precisa da relação humana para uma boa formação. Por conta disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem reconhecido a modalidade presencial como essencial para o ingresso na profissão e tem atuado fortemente, junto a outras instâncias, para impedir a formação por meio de cursos à distância.

Para as(os) Auxiliares de Enfermagem que desejarem se habilitar como Técnicas(os), é necessário realizar o curso de complementação que dura em média 12 meses.

Ou ainda, conforme a Resolução Cofen n° 683/2021, as(os) auxiliares com experiência de dois anos, comprovada em carteira, poderão realizar o processo para certificação profissional por competência. Caso sejam aprovadas(os), receberão o diploma de técnicas(os).

Existem também várias especializações técnicas que podem ser realizadas em áreas como, por exemplo, Aleitamento materno, Atendimento Domiciliar, Diálise Peritoneal, Imunização, Instrumentação Cirúrgica, Oncologia, Saúde Mental, Saúde Pública, Urgência e Emergência, entre muitas outras.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Cofen e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz).

Onde podem atuar?

A maioria das(os) Técnicas(os) de enfermagem atua no Sistema Único de Saúde. Trabalha em hospitais, unidades de pronto atendimento, clínicas, centros de diagnóstico por imagem e análises clínicas, consultórios, ambulatórios, serviços de cuidados domiciliares, atendimento pré-hospitalar, abrigos, asilos, casas de repouso, Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), unidades básicas de saúde, Estratégia Saúde da Família (equipe de Saúde da Família, equipe de Saúde da Família Ribeirinhas, equipe de Saúde da Família Fluviais, equipe de Consultório na rua, equipe de Atenção Primária, equipe de Atenção Básica Prisional), serviços de segurança do trabalho e serviços de urgências móveis.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil e Política Nacional de Atenção Básica.

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

A enfermagem é uma profissão regulamentada pela Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, e possui seu Código de Ética Profissional estabelecido pela Resolução Cofen nº 564/2017.

Para atuação profissional é necessário, além do certificado de formação, ter o registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Estado onde irá trabalhar.

As Técnicas(os) são contempladas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pelos códigos da família 3222: Técnico de Enfermagem e em Hemotransfusão (3222-05); Técnico de Enfermagem de Terapia Intensiva (3222-10); Técnico de Enfermagem do Trabalho, em Saúde Ocupacional e de Enfermagem Ocupacional (3222-15); Técnico de Enfermagem em Saúde Mental e de Enfermagem Psiquiátrica (3222-20); Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (3222-45) e Instrumentador Cirúrgico (3222-25).

As especializações técnicas realizadas também podem ser registradas no Coren, conforme a Resolução Cofen nº 609/2019.

O piso salarial da categoria é de 3.325 reais, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022.

Fontes: Cofen, Lei do Piso Salarial da Enfermagem, Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Quantas(os) são?

O Conselho Federal de Enfermagem, em dezembro de 2023, informou que há 1.752.947 Técnicas(os) inscritas nos conselhos regionais, representando 59,6% do total de 2.932.600 de profissionais da Enfermagem.

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, são registradas(os) pelos seis códigos da CBO pertencentes à essa profissão, 674.535 Técnicas(os) de Enfermagem com apenas um vínculo de trabalho e que estão inseridas(os) dentre os 843.128 vínculos existentes nas unidades públicas e privadas.

Fontes: Cofen e CNES.

Entidades representativas

Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regionais de Enfermagem (Coren) são responsáveis pela regulação do exercício profissional.

Existem também as entidades ligadas às áreas específicas de atuação que as(os) Técnicas(os) de Enfermagem podem se associar e participar ativamente, tais como a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten).

A categoria também é representada por diversos sindicatos de abrangências regionais, como, por exemplo:

Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros de Rio Branco.

Sindicato dos Trabalhadores da área de Enfermagem de Campo Grande.

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro.

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão.

Fontes: ABEn, Anaten e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

* Elaboração:
Isabella Koster. Enfermeira (UFF). Doutora em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Como citar:
Koster, Isabella. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos de Enfermagem. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde[Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

Publicação: 27/11/2023

Atualização: 20/12/2023

TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS

* Leandro Medrado

O que fazem?

As Técnicas e os Técnicos dessa área são profissionais de nível médio que têm nos laboratórios de análises clínicas, de forma geral, a referência para a sua atuação. Suas atividades são caracterizadas pela prestação de serviços destinados à preparação e análise de amostras biológicas das pessoas. A finalidade é oferecer informações que auxiliem e orientem a definição do diagnóstico e das medidas terapêuticas necessárias a serem adotadas pelas(os) demais profissionais de saúde.

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) descreve que estas(es) profissionais analisam material biológico, coletando ou recebendo as amostras, e as preparando conforme protocolos técnicos específicos. Operam, checam e calibram os equipamentos de análises e de suporte, trabalhando sempre de acordo com as normas de qualidade, biossegurança e boas práticas em laboratórios de saúde, o que é essencial, tendo em vista que estão expostas(os) a materiais tóxicos e de risco biológico, e à radiação.

O trabalho nestes laboratórios compreende três etapas. A pré-analítica, que se inicia com a solicitação da análise, passando pela obtenção da amostra, seu adequado acondicionamento e transporte. A etapa analítica, relacionada ao conjunto de operações técnicas utilizadas na realização das análises, sejam elas manuais ou automatizadas, de acordo com determinados métodos padronizados para cada tipo de análise e amostra. E a última etapa pós-analítica, que se refere a fase de emissão do laudo com os resultados das análises clínicas para a interpretação da solicitante.

Estas etapas das análises clínicas são muito importantes, pois fornecem dados sobre o estado global de saúde das pessoas e auxiliam na identificação do diagnóstico clínico, no monitoramento do tratamento e no seu prognóstico.

De acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), além das atividades acima, essas(es) trabalhadoras(es) estão habilitadas(os) a:

Operar o aparato tecnológico de laboratório de saúde e equipamentos analíticos e de suporte às atividades laboratoriais.
Participar de campanhas educativas e incentivar as atividades comunitárias de Atenção Primária, promovendo a integração entre a equipe de saúde e a comunidade.
Recepcionar e cadastrar clientes e exames, assim como realizar os processos de coleta, recepção, preparação e análise das amostras, colaborando ainda na investigação e implantação de novas tecnologias biomédicas.

Possuem autonomia para exercer suas atividades específicas, porém contam com a supervisão de profissionais de nível superior, tais como biomédicas(os), biólogas(os), médicas(os), entre outras.

Fontes: Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023) e Silva (2024).

Como se tornar uma(um) Técnica(o) em Análises Clínicas?

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que, para atuar como Técnica ou Técnico em Análises Clínicas no Brasil, é necessária a realização de um curso técnico profissionalizante oferecido por instituições de formação profissional ou escola técnica.

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos reforça esta ideia, e afirma que o curso deverá durar, em média, um ano e meio e ter no mínimo 1200 horas de duração. Outro elemento importante na formação destas técnicas e técnicos é a realização do estágio curricular obrigatório, que está também previsto na Resolução nº 6 de 20 de setembro de 2012, do Ministério da Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Após a realização da sua formação profissional básica, poderão buscar se aperfeiçoar tecnicamente por meio da realização de especializações técnicas nas mais diversas áreas, como por exemplo: biologia molecular, bioquímica, imuno-hematologia, líquidos corporais, microbiologia médica, e parasitologia.

Fontes: Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023) e Resolução nº6 - Ministério da Educação.

Onde podem atuar?

De acordo com o grande leque de áreas técnicas especializadas abarcadas pela formação e pela prática, essas(es) profissionais em análises clínicas podem se inserir em diversas frentes de trabalho.

As principais possibilidades de atuação envolvem os seguintes locais e ambientes de trabalho: laboratórios de análises clínicas e de diagnósticos médicos em hospitais, bancos de sangue, clínicas, unidades básicas e de pronto atendimento (UPAS), hemocentros, laboratórios veterinários, laboratórios de toxicologia, laboratórios de pesquisas biomédicas, laboratórios de ensino, laboratórios de controle de qualidade em saúde e laboratórios de microbiologia de alimentos.

Fontes: Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023).

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

A atuação profissional na área técnica em análises clínicas tem como um marco importante a descrição apresentada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no caso dessa categoria, pelo código 3242-05, que equivalem a um conjunto de denominações: Técnico em Análises Clínicas, Técnico de Patologia Clínica, Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, Técnico de Laboratório em Patologia Clínica ou Técnico de Laboratório Médico.

As atividades de análises clínicas estão ligadas diversas entidades profissionais, entretanto, de todas as entidades relacionadas à prática de análises clínicas, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) é a que trata mais especificamente dos aspectos relacionados à atuação categoria profissional de técnico de nível médio dessa área.

A Lei nº 3.820/60, que criou o CFF e os seus Conselhos Regionais, regulamenta o seu exercício profissional junto com profissionais da Farmácia e institui, junto com a Resolução CFF nº 521/2009, a obrigatoriedade de registro profissional que se estende à Técnicas e Técnicos em Análises Clínicas.

Além desta Lei Federal e outras diversas resoluções do CFF que dispõem sobre a regulação do trabalho técnico na área das análises clínicas, destaca-se a Resolução CFF nº 485/2008 que descreve as suas atividades.

Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Quantas(os) são?

Nos registros, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de janeiro de 2023, dos 32.702 vínculos de trabalho em unidades públicas e privadas registrados com o código da CBO 3242-05 - Técnico em Patologia Clínica, são encontradas(os) 27.660 trabalhadoras e trabalhadores com um único vínculo de trabalho.

Os dados do Monitor de Profissões, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a partir de dados do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do IBGE, indicam a existência, no ano de 2019 (data da última atualização), de 48.357 vínculos profissionais relacionados ao trabalho técnico em patologia clínica. As principais áreas de alocação destes vínculos são as seguintes: 34.986 na área de Saúde Humana e Serviços Sociais, 314 na área de Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados, 2.109 na área da Educação, 9.126 na área de Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, 406 em Atividades Administrativas e Serviços Complementares, e 505 em Outras Atividades de Serviços.

Importante ressaltar o grande perfil de atuação feminina na área. Ainda segundo o Monitor de Profissões, 79% (38049) dos vínculos são ocupados por mulheres, enquanto os homens ocupam apenas 21% (10308) destes vínculos.

Fontes: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2023), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI, 2023).

Entidades representativas

Conforme já indicado, a categoria profissional é regulada pelo Conselho Federal de Farmácia, contudo é importante ressaltar a necessidade de as trabalhadoras(es) conseguirem se organizar para construir entidades de representação dos técnicos que seja composta pelos seus próprios pares profissionais, a fim de lutar por melhores condições de trabalho e pelo fortalecimento do seu grupo profissional.

Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF).

* Elaboração

Leandro Medrado. Biólogo (UNIGRANRIO). Doutor em Ensino de Biociências e Saúde (IOC/FIOCRUZ). Professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Técnicas Laboratoriais em Saúde (Latec) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz).

Como citar

Medrado, Leandro. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Análises Clínicas. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

Publicação: 28/12/23

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

* Lucas Leonel Veloso dos Santos e Taísa de Carvalho Souza Machado

O que fazem?

Essas(es) trabalhadoras(es) desenvolvem atividades relacionadas à educação alimentar e nutricional de indivíduos e comunidades, com a finalidade da prevenção e controle de carências nutricionais, doenças crônicas não transmissíveis e doenças veiculadas por alimentos.

Realizam a coleta de dados de interesse ao Serviço de Nutrição e Dietética e de dados antropométricos para subsidiar a avaliação nutricional realizada pela(o) Nutricionista. Fazem estudos das necessidades nutricionais de indivíduos e coletividades, em todas as fases do ciclo vital, monitoram dietas de rotina sobre prescrição dietética, acompanham e orientam a execução das atividades que compõe toda a escala de produção de refeições e as atividades de controle de qualidade higiênico-sanitárias, atendendo às normas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Também auxiliam no planejamento e na execução dos procedimentos de rotina, bem como orientam e monitoram as atividades realizadas pela equipe de funcionários. Aplicam normas de segurança do trabalho na produção de refeições e no comércio de alimentos. Contribuem na elaboração de cardápios e na elaboração de relatórios técnicos de não conformidades, assim como trabalham também na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos alimentícios.

A(o) profissional de referência para a coordenação e supervisão do seu trabalho é a(o) Nutricionista.

Fonte: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023).

Como se tornar uma(um) Técnica(o) em Nutrição e Dietética?

Para se tornar uma(um) Técnica(o) nessa área é preciso ter o ensino médio e fazer o Curso Técnico em Nutrição e Dietética, cuja duração é de um ano e meio. É importante verificar se o curso é ofertado por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que atenda às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e seja adequado aos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico.

Após a conclusão do curso, é necessário que a(o) nova(o) profissional faça a sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionista (CRN) de sua região, para que possa exercer legalmente suas atividades, cuja Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) é 3252-10.

Fonte: Resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN) no 227/1999.

Onde podem atuar?

As Técnicas(os) de Nutrição e Dietética atuam nas áreas de nutrição em alimentação coletiva, nutrição clínica, nutrição em saúde coletiva, nutrição na cadeia de produção, na indústria e comércio de alimentos, assim como, em postos de coleta e bancos de leite humano, lactários, Central de Terapia Nutricional e em Políticas e Programas Institucionais.

Essas atuações são possíveis, pois, entre as várias disciplinas que compõem o curso estão: ética, anatomia básica, composição de alimentos, técnica dietética, educação alimentar e nutricional, metodologia da pesquisa e informática.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023) e Resolução CFN nº 605/2018.

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

A profissão tem a sua regulação exercida pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutrição. Em 1999, suas atividades eram regulamentadas pela Resolução CFN nº 227/1999, porém com foco de atuação apenas na cozinha. Somente em 2003, sua atuação voltada para a área da saúde passou a ser reconhecida, por meio da Resolução CFN nº 312. No ano seguinte o Código de Ética Profissional das Técnicas(os) em Nutrição e Dietética foi instituído pela Resolução CFN nº 333/2004.

Em 2014, a fiscalização do exercício profissional das(os) trabalhadoras(es) que atuam na área de alimentação e nutrição das pessoas jurídicas passaram a ter a figura dos agentes de fiscalização por meio da Resolução CFN nº 543.

Atualmente, a regulamentação para as inscrições e fiscalização do exercício profissional foram atualizadas pela Resolução CFN nº 605/2018.

As Técnicas(os) em nutrição e dietética estão inscritas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pelo código nº 3252-10 – Técnico em nutrição e dietética. Contudo, até esse ano de 2023, as(os) profissionais ainda não tem o seu piso salarial estabelecido por Lei.

Fontes: Conselho Federal de Nutrição (CFN) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Quantas(os) são?

O Conselhos Regionais de Nutrição (CRN), em novembro de 2023, informou que há 21.269 Técnicas(os) de Nutrição e Dietética cadastradas(os), em contraponto às(aos) 202.903 Nutricionistas também registradas no conselho.

Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, apenas 2.134 profissionais com um único vínculo de trabalho ocupam o total de 2.362 vínculos de Técnicas em Nutrição e Dietética registrados em unidades públicas e privadas com o código CBO nº 3252-10 – Técnico em nutrição e dietética.

Fontes: Conselho Federal de Nutrição (CFN) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2023).

Entidades representativas

Além dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição, as Técnicas e Técnicos em Nutrição e Dietética contam com a Associação Brasileira de Nutrição (ASBN) e a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN).

Já a sua inserção sindical ainda é muito restrita, contanto apenas com Sindicato dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado de São Paulo (SINTENUTR).

* Elaboração

Taísa de Carvalho Souza Machado. Nutricionista (UNIFOA). Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado do Rio de Janeiro (IFRJ). Especialista em Qualidade Alimentar e Nutricional em Serviços de Alimentação da Universidade Gama Filho. Integrante da equipe da Coordenação Geral do Ensino Técnico (Cogets/EPSJV/Fiocruz).

Lucas Leonel Veloso dos Santos. Estudante do Curso Técnico em Nutrição e Dietética do Colégio Carlos Gomes (Duque de Caxias/RJ). Auxiliar de Nutrição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Como citar

Machado, Taísa; Leonel, Lucas. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Nutrição e Dietética. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

Publicação: 28/12/2023

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

CBO 3224-10 Protético Dentário

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

CBO 3241-15 - Técnico em Radiologia e Imagenologia

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

* Carla Cabral Gomes Carneiro e Isabella Koster

O que fazem?

As(os) Técnicas e Técnicos em Saúde Bucal são trabalhadoras e trabalhadores que planejam e executam atividades de nível técnico, sob a supervisão da(o) Cirurgiã ou Cirurgião-dentista. Suas atividades envolvem a promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças e restabelecimento da saúde oral.

Além das atividades estabelecidas para as(os) Auxiliares em Saúde Bucal, as técnicas e técnicos desenvolvem ações educativas de promoção e prevenção, como a aplicação tópica de flúor e de selante, a escovação e as orientações quanto aos cuidados; estudos epidemiológicos em saúde bucal; instrumentalização da(o) Cirurgiã ou Cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares; procedimentos clínicos voltados ao restabelecimento da saúde, estética e função mastigatória; tomadas radiográficas e fotográficas de uso odontológico; escaneamento intraoral.

Exercem também funções de controle de estoque, supervisão da manutenção de equipamentos e limpeza, desinfecção e organização do ambiente de trabalho. Participam ainda de atividades de pesquisa, de treinamento e capacitação de Auxiliares em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde e da supervisão do trabalho das(os) auxiliares de saúde bucal.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Lei do exercício profissional das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal (EPSJV/Fiocruz).

Como se tornar uma Técnica(o) em Saúde Bucal?

É necessário realizar o Curso Técnico em Saúde bucal, que dura em média dois anos e tem carga horária em torno de 1.200 horas. O curso deve incluir a parte profissional do itinerário formativo, incluindo o estágio, com atividades teóricas e práticas. O estágio curricular não é obrigatório e sua realização depende da instituição formadora responsável.

Existe a opção de formação presencial ou na modalidade à distância. No entanto, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e outras entidades representativas desta categoria profissional têm defendido a modalidade presencial como essencial para o ingresso na profissão.

Para tornar-se essa ou esse profissional, há quatro modalidades de curso, com pré-requisitos diferenciados para o ingresso:

Curso Técnico Subsequente - requer a conclusão do Ensino Médio.
Curso Técnico Concomitante – a (o) estudante deverá estar cursando o Ensino Médio.
Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio - requer a conclusão do Ensino Fundamental.
Curso Técnico Integrado à Educação de Jovens e Adultos - requer a conclusão do Ensino Fundamental.

Em todas as modalidades citadas, o itinerário formativo permite saída intermediária que garante a qualificação profissional de Auxiliar em Saúde Bucal. Da mesma forma, para as(os) Auxiliares em Saúde bucal que desejarem se habilitar como Técnicas(os), é possível ingressar no curso de complementação que lhes oferte os saberes e práticas específicos das(os) Técnicas(os).

Existem também várias especializações técnicas que podem ser realizadas em áreas como Estratégia da Saúde da Família, Inovações tecnológicas, Instrumentação Cirúrgica em Odontologia, Instrumentação Cirúrgica em Implantodontia, Odontologia Hospitalar, Instrumentação ortodôntica, Cirurgia bucomaxilofacial.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal (EPSJV/Fiocruz).

Onde podem atuar?

Essas(os) profissionais atuam nos diferentes níveis de atenção à saúde (atenção básica, atenção especializada e atenção hospitalar), nos setores públicos e privados.

Atualmente, a ampla maioria (87,8%) está inserida exclusivamente em estabelecimentos públicos que prestam serviços ao SUS: Unidades Básicas de Saúde; Postos e Centros de Saúde; Unidades de Saúde Indígena; Policlínicas; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Unidades Móveis Odontológicas; Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Hospitais; Unidades prisionais; Centros de diagnóstico e imagem; ambulatórios; policlínicas; consultórios na rua; entre outros.

Técnicas e técnicos em Saúde Bucal também exercem suas atividades em serviços odontológicos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e instituições privadas (consultórios particulares, clínicas, centros de exames e imagens, hospitais, ambulatórios etc.)

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal (EPSJV/Fiocruz).

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

A profissão das trabalhadoras técnicas(os) da área de Saúde Bucal é regulamentada pela Lei nº 11.889/2008 e possui Código de Ética Profissional estabelecido pela Resolução CFO nº 118/2012.

Para atuarem profissionalmente é obrigatório ter o certificado de formação e o registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado onde irá trabalhar.

A inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pelos códigos 3224- 05 (Técnico em Saúde Bucal) e 3224-25 (Técnico em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família) reforçam o reconhecimento profissional dessa categoria e reforça seus direitos e proteção social no trabalho.

O piso salarial da categoria ainda não foi estabelecido em lei e é bandeira de luta dos movimentos organizados dessas(os) trabalhadoras(es).

Fonte: Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Quantas(os) são?

Em novembro de 2023, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) divulgou que há 42.434 trabalhadoras(es) técnicas em saúde bucal inscritas(os) nas unidades estaduais deste conselho.

No entanto, dados de janeiro deste mesmo ano, obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apontam que apenas 11.755 Técnicas e Técnicos em Saúde Bucal ocupam 12.688 vínculos de trabalho em estabelecimentos de saúde públicos e privados. Destes vínculos, 5.975 foram identificados pelo código da CBO 3224-05 (Técnico em Saúde Bucal) e 6.713 pelo código 3224-25 (Técnico em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família).

Fontes: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2023).

Entidades representativas

Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal (ANATO).

Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (ABRASBUCO).

A categoria também é representada por diversos sindicatos de abrangências regionais, como, por exemplo:

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Distrito Federal.

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Estado do Amapá.

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Campo Grande.

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Rio Grande do Norte.

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso do Sul.

Os Conselhos Federal de Odontologia (CFO) e Regionais de Odontologia (CRO) são responsáveis pela regulação do exercício profissional.

Fontes: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Sítios eletrônicos das entidades representativas.

* Elaboração

Carla Cabral Gomes Carneiro. Cirurgiã-Dentista (UFPE). Mestre em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Isabella Koster. Enfermeira (UFF). Doutora e Mestre em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Como citar

Carneiro, Carla C.G.; Koster, Isabella. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Saúde Bucal. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

Publicação: 28/12/2023

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