* Isabella Koster
O que fazem?
As Auxiliares de Enfermagem integram a equipe de Enfermagem. Profissão voltada para o cuidado integral com o ser humano que envolve a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação nos processos saúde-doença em todo o ciclo vital.
Para tanto, realizam atividades auxiliares, de nível médio, no cuidado em âmbito individual, familiar e comunitário, sob a supervisão da(o) Enfermeira(o).
São responsáveis pelo preparo do paciente para consultas, exames, tratamentos e cirurgias. Devem observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas de acordo com a sua competência, executar os tratamentos e curativos prescritos e prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, zelando por sua segurança. Realizam a desinfecção e esterilização de materiais cirúrgicos, bem como cuidados diretos no pré e pós-operatório, entre outras atividades.
Realizam atividades de educação em saúde, orientam os pacientes na pós-consulta e executam os trabalhos de rotina para a alta de pacientes. Participam dos procedimentos no pós-morte.
Fontes: Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987 que regulamentam o Exercício Profissional da Enfermagem.
Qual a formação das(os) Auxiliares?
Antigamente, a formação tinha o objetivo de qualificar as(os) atendentes de enfermagem, trabalhadoras(es) que aprendiam o ofício na prática realizada nos próprios serviços de saúde.
Hoje em dia, não há mais a formação específica para Auxiliares de Enfermagem. E, para elevar o nível de formação para a habilitação técnica desse grande grupo de trabalhadoras(es), foram feitas diversas iniciativas, como o Projeto Larga Escala e o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae).
O curso de formação de auxiliares passou a ser considerado como o primeiro módulo para a formação técnica, com duração de 710 horas de aulas teóricas e 400 em estágio supervisionado, cumpridos no 1º ano do curso técnico.
Assim, o caminho das(os) profissionais que ainda atuam como auxiliares é a realização do curso de complementação para concluírem sua habilitação como Técnicas(os) de Enfermagem. Acesse mais informações aqui.
Desde 2021, a Resolução Cofen n° 683 permite que as(os) Auxiliares de Enfermagem realizem, junto ao Conselho Regional do seu Estado (Coren), o processo para certificação profissional por competência, e, caso sejam aprovadas(os), receberão o diploma como Técnicas(os). É necessário comprovar por meio de documentações a experiência mínima de dois anos em função ou cargo cujas atribuições sejam relacionadas às competências legais da(o) profissional de enfermagem.
Fontes: Cofen e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz).
Onde podem atuar?
Assim como as(os) Técnicas(os), as Auxiliares de Enfermagem atuam majoritariamente no Sistema Único de Saúde. Trabalham em hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, clínicas, centros de diagnóstico por imagem e análises clínicas, consultórios, ambulatórios, serviços de cuidados domiciliares, atendimento pré-hospitalar, abrigos, asilos, casas de repouso, Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), equipes de Saúde da Família e Consultórios na Rua, serviços de segurança do trabalho e serviços de urgências móveis.
Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil e Política Nacional de Atenção Básica (2017).
Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?
A enfermagem é uma profissão regulamentada pela Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, e possui seu Código de Ética Profissional estabelecido pela Resolução Cofen nº 564/2017.
Para atuação profissional é necessário, além do certificado de formação, ter o registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Estado onde irá trabalhar.
As(os) auxiliares pertencem à família 3222 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), representada pelos códigos 3222 – 30, 3222 – 35, 3222 – 40 e 3222 – 50. Estes representam as variadas inserções dessas(es)trabalhadoras(es) no campo da saúde, tais como em: saúde pública, hemodiálise, home care, nefrologia, saúde mental, ginecologia, obstetrícia, hemotransfusão, enfermagem do trabalho, estratégia de saúde da família, entre outras.
O seu piso salarial está estabelecido pela Lei nº 14.434/2022 em 2.375 reais.
Fontes: Cofen, Lei do Piso Salarial da Enfermagem, Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Quantas(os) são?
O Conselho Federal de Enfermagem, em dezembro de 2023, informou que há 461.180 Auxiliares inscritas nos conselhos regionais, representando quase 16% do total de 2.932.600 profissionais da Enfermagem.
Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, existem 197.984 vínculos de trabalho em unidades publicas e privadas registrados com os quatro códigos CBO da profissão. Destes, estão inseridas(os) 158.363 Auxiliares de Enfermagem com apenas um vínculo.
Uma curiosidade é que ainda são (os) 9.202 atendentes de enfermagem registradas(os) no CNES neste mesmo período.
Fontes: Cofen e CNES.
Entidades representativas
Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regionais de Enfermagem (Coren) são responsáveis pela regulação do exercício profissional.
Existem também as entidades ligadas às áreas específicas de atuação que as(os) Auxiliares de Enfermagem podem se associar e participar ativamente, tais como a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten).
A categoria também é representada por diversos sindicatos de abrangências regionais, como, por exemplo:
Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros de Rio Branco.
Sindicato dos Trabalhadores da área de Enfermagem de Campo Grande.
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro.
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão.
Fontes: ABEn, Anaten e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
* Elaboração
Isabella Koster. Enfermeira (UFF). Doutora em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).
Como citar
Koster, Isabella. Ficha Técnica das Profissões: Auxiliares de Enfermagem. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.
Publicação: 27/11/2023
Atualização: 20/12/2023