Auxiliares e Trabalhadores na luta pela profissionalização

 

Aqui se encontram as trabalhadoras e os trabalhadores que realizam atividades técnicas, profissionalizadas(os) como auxiliares ou em processo de regulamentação da formação e do trabalho.  

A profissionalização é um processo coletivo frequentemente longo. Envolve, por exemplo, a regulamentação da formação, a criação de diretrizes curriculares nacionais, a inclusão da ocupação na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a criação de leis e decretos específicos e de entidades de classe, por exemplo, os conselhos profissionais. As associações ou federações e os sindicatos possuem um papel fundamental em todo este processo.  

É um subgrupo diverso e numeroso de trabalhadoras e trabalhadores que realizam atividades fundamentais na saúde. Entretanto, encontram-se numa situação de subordinação e precarização em relação ao trabalho e à educação que revela a persistência da divisão social e técnica do trabalho. 

Sua luta tem como horizonte o reconhecimento profissional e o acesso aos direitos trabalhistas. Implica a defesa do ensino médio e da formação técnica como critérios mínimos para o trabalho e a profissionalização em saúde. 

CBO 5151- 40 - Agente de Combate às Endemias 

CBO 5151-30 - Agente Indígena de Saneamento 

CBO 5151-25 - Agente Indígena de Saúde 

CBO 5152-05 - Auxiliar de Banco de Sangue 

* Isabella Koster

 

O que fazem? 

As Auxiliares de Enfermagem integram a equipe de Enfermagem. Profissão voltada para o cuidado integral com o ser humano que envolve a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação nos processos saúde-doença em todo o ciclo vital.  

Para tanto, realizam atividades auxiliares, de nível médio, no cuidado em âmbito individual, familiar e comunitário, sob a supervisão da(o) Enfermeira(o).  

São responsáveis pelo preparo do paciente para consultas, exames, tratamentos e cirurgias. Devem observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas de acordo com a sua competência, executar os tratamentos e curativos prescritos e prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente, zelando por sua segurança. Realizam a desinfecção e esterilização de materiais cirúrgicos, bem como cuidados diretos no pré e pós-operatório, entre outras atividades. 

Realizam atividades de educação em saúde, orientam os pacientes na pós-consulta e executam os trabalhos de rotina para a alta de pacientes. Participam dos procedimentos no pós-morte. 

Fontes: Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987 que regulamentam o Exercício Profissional da Enfermagem. 

 

Qual a formação das(os) Auxiliares? 

Antigamente, a formação tinha o objetivo de qualificar as(os) atendentes de enfermagem, trabalhadoras(es) que aprendiam o ofício na prática realizada nos próprios serviços de saúde. 

Hoje em dia, não há mais a formação específica para Auxiliares de Enfermagem. E, para elevar o nível de formação para a habilitação técnica desse grande grupo de trabalhadoras(es), foram feitas diversas iniciativas, como o Projeto Larga Escala e o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae). 

O curso de formação de auxiliares passou a ser considerado como o primeiro módulo para a formação técnica, com duração de 710 horas de aulas teóricas e 400 em estágio supervisionado, cumpridos no 1º ano do curso técnico.  

Assim, o caminho das(os) profissionais que ainda atuam como auxiliares é a realização do curso de complementação para concluírem sua habilitação como Técnicas(os) de Enfermagem. Acesse mais informações aqui. 

Desde 2021, a Resolução Cofen n° 683 permite que as(os) Auxiliares de Enfermagem realizem, junto ao Conselho Regional do seu Estado (Coren), o processo para certificação profissional por competência, e, caso sejam aprovadas(os), receberão o diploma como Técnicas(os). É necessário comprovar por meio de documentações a experiência mínima de dois anos em função ou cargo cujas atribuições sejam relacionadas às competências legais da(o) profissional de enfermagem. 

Fontes: Cofen e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz)

 

Onde podem atuar? 

Assim como as(os) Técnicas(os), as Auxiliares de Enfermagem atuam majoritariamente no Sistema Único de Saúde. Trabalham em hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, clínicas, centros de diagnóstico por imagem e análises clínicas, consultórios, ambulatórios, serviços de cuidados domiciliares, atendimento pré-hospitalar, abrigos, asilos, casas de repouso, Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), equipes de Saúde da Família e Consultórios na Rua, serviços de segurança do trabalho e serviços de urgências móveis. 

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil e Política Nacional de Atenção Básica (2017). 

 

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional? 

A enfermagem é uma profissão regulamentada pela Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, e possui seu Código de Ética Profissional estabelecido pela Resolução Cofen nº 564/2017. 

Para atuação profissional é necessário, além do certificado de formação, ter o registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Estado onde irá trabalhar.  

As(os) auxiliares pertencem à família 3222 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), representada pelos códigos 3222 – 30, 3222 – 35, 3222 – 40 e 3222 – 50. Estes representam as variadas inserções dessas(es)trabalhadoras(es) no campo da saúde, tais como em: saúde pública, hemodiálise, home care, nefrologia, saúde mental, ginecologia, obstetrícia, hemotransfusão, enfermagem do trabalho, estratégia de saúde da família, entre outras. 

O seu piso salarial está estabelecido pela Lei nº 14.434/2022 em 2.375 reais. 

Fontes: Cofen, Lei do Piso Salarial da Enfermagem, Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar de Enfermagem (EPSJV/Fiocruz) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

 

Quantas(os) são? 

O Conselho Federal de Enfermagem, em dezembro de 2023, informou que há 461.180 Auxiliares inscritas nos conselhos regionais, representando quase 16% do total de 2.932.600 profissionais da Enfermagem. 

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, existem 197.984 vínculos de trabalho em unidades publicas e privadas registrados com os quatro códigos CBO da profissão. Destes, estão inseridas(os) 158.363  Auxiliares de Enfermagem com apenas um vínculo.

Uma curiosidade é que ainda são (os) 9.202 atendentes de enfermagem registradas(os) no CNES neste mesmo período. 

Fontes: Cofen e CNES. 

 

Entidades representativas 

Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regionais de Enfermagem (Coren) são responsáveis pela regulação do exercício profissional.  

Existem também as entidades ligadas às áreas específicas de atuação que as(os) Auxiliares de Enfermagem podem se associar e participar ativamente, tais como a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten). 

A categoria também é representada por diversos sindicatos de abrangências regionais, como, por exemplo: 

Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros de Rio Branco. 

Sindicato dos Trabalhadores da área de Enfermagem de Campo Grande. 

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro. 

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. 

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão. 

Fontes: ABEn, Anaten e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). 

 

* Elaboração
Isabella Koster. Enfermeira (UFF). Doutora em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).

Como citar 
Koster, Isabella. Ficha Técnica das Profissões: Auxiliares de Enfermagem. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro:  EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

 

Publicação: 27/11/2023

Atualização: 20/12/2023 
 

 

CBO 5151-10 - Atendente de Enfermagem 

CBO 5152-10 - Auxiliar de Farmácia de Manipulação 

CBO 5152-15 - Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 

CBO 8181-10 - Auxiliar de Laboratório de Análises Fisicoquímicas 

CBO 5152-20 - Auxiliar de Laboratório de Imunobiológicos 

CBO 5152-25 - Auxiliar de Produção Farmacêutica 

CBO 3224-20 - Auxiliar de Prótese Dentária 

CBO 7664-20 - Auxiliar de Radiologia (Revelação Fotográfica) 

CBO 3222-40 - Auxiliar de Saúde (Navegação Marítima) 

* Carla Cabral Gomes Carneiro e Isabella Koster

 

O que fazem? 

As(os) Auxiliares compõem a equipe de Saúde Bucal juntamente com as técnicas(os), cirurgiãs e cirurgiões-dentistas, e, supervisionadas por elas(es), desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e agravos dentro e fora do consultório odontológico, voltadas para indivíduos, famílias e coletividade.  Além disso, realizam atividades vinculadas ao apoio e instrumentalização das ações das(os) demais trabalhadoras(es) da equipe. 

No seu cotidiano de trabalho são responsáveis por atividades antes, durante e depois dos atendimentos, tais como: o acolhimento das(os) usuárias(os) no serviço, bem como o preparo delas(es) para o atendimento; a organização e execução de atividades de higiene bucal; o auxílio e a instrumentalização das(os) profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; a seleção de moldeiras e preparação de modelos de gesso e o processamento de filme radiográfico. 

Também atuam no registro de dados e participam da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executam limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; aplicam medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; realizam em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotam medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.  

Fontes: Lei do exercício profissional das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Perfil de competências profissionais do técnico em higiene dental e do auxiliar de consultório dentário - Ministério da Saúde. 

 

Como se tornar uma Auxiliar em Saúde Bucal? 

É necessário ter, no mínimo, 18 anos, ensino fundamental completo e certificado de curso reconhecido legalmente, com carga horária mínima de 300 horas, sendo 240 horas teórico/prática e 60 horas de estágios supervisionados.  

Em 2004, o Ministério da Saúde criou o perfil de competências para a(o) Técnica(o) e Auxiliar em Higiene Dental, hoje conhecidos como Técnica(o) e Auxiliar em Saúde Bucal. Este documento propôs a organização do currículo dos cursos de formação técnica em módulos. Desta forma tornou-se possível a realização parcial do curso, permitindo se tornar Auxiliar em Saúde Bucal, desde que fossem contempladas a carga horária e os conteúdos mínimos necessários para o exercício das atividades desta ocupação.  

Pode exercer, também, no território nacional, a profissão de Auxiliar em Saúde Bucal, a(o) portador(a) de diploma expedido por escola estrangeira devidamente revalidado. 

Além do certificado de formação, para atuar como auxiliar é preciso ter o registro profissional por meio da inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) no estado que irá atuar.  

Fontes: Conselho Federal de Odontologia (CFO), Perfil de competências profissionais do técnico em higiene dental e do auxiliar de consultório dentário - Ministério da Saúde e Auxiliares em saúde bucal: aperfeiçoando conhecimentos e práticas (PALMIER et al., 2021).   

 

Onde podem atuar? 

As(os) Auxiliares em Saúde Bucal atuam em serviços privados ou públicos nos diferentes níveis de Atenção à Saúde – Atenção Básica, Especializada e Hospitalar. 

Atualmente, a maioria dessas(es) trabalhadoras(es) (84,7%) se insere exclusivamente em estabelecimentos públicos que prestam serviços ao SUS: hospitais; policlínicas; ambulatórios; centros de diagnóstico e imagem; unidades básicas, postos e centros de saúde; consultórios na rua; unidades de saúde indígena; unidades prisionais; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Unidades Móveis Odontológicas; Unidades de Pronto Atendimento (UPA); entre outros.  

Essas(es) trabalhadoras(es) também exercem suas atividades em serviços de saúde bucal pertencentes às forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) e a instituições privadas (consultórios particulares, clínicas, centros de exames e imagens, hospitais, ambulatórios, etc.) 

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal (EPSJV/Fiocruz)

 

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional? 

A profissão da(o) Auxiliar em Saúde Bucal é regulamentada pela Lei nº 11.889/2008 e possui código de Ética Profissional estabelecido pela Resolução CFO nº 118/2012. 

A inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) pelos códigos 3224- 15 (Auxiliar em Saúde Bucal) e 3224-30 (Auxiliar em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família) reforçam o reconhecimento profissional dessa categoria e reforça seus direitos e proteção social no trabalho.  

O piso salarial da categoria ainda não foi estabelecido em lei e é bandeira de luta dos movimentos organizados dessas(os) trabalhadoras(es). 

Fontes: Conselho Federal de Odontologia (CFO), Associação Nacional de Auxiliares e Técnicas em Saúde Bucal (ANATO) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

 

Quantas(os) são? 

Em novembro de 2023, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) mostrou que há 173.132 profissionais com o registro de Auxiliares de Saúde Bucal nos Conselhos Regionais. No entanto, dados de janeiro deste mesmo ano, obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apontam que apenas 50.688 trabalhadoras(es) desta categoria ocupam 54.066 vínculos de trabalho nos serviços de saúde públicos e privados. Destes vínculos, 23.383 foram identificados pelo código da CBO 3224-15 (Auxiliar em Saúde Bucal) e 30.683 pelo código 3224-30 (Auxiliar em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família). 

Fontes: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

 

Entidades representativas 

Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal (ANATO). 

Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (ABRASBUCO). 

A categoria também é representada e diversos sindicatos de abrangências regionais, como, por exemplo: 

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Distrito Federal. 

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Estado do Amapá 

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Campo Grande. 

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal do Rio Grande do Norte. 

Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal de Mato Grosso do Sul. 

Os Conselhos Federal de Odontologia (CFO) e Regionais de Odontologia (CRO) são responsáveis pela regulação do exercício profissional. 

Fontes: Conselho Federal de Odontologia (CFO) e Sítios eletrônicos das entidades representativas. 

 

* Elaboração

Carla Cabral Gomes Carneiro. Cirurgiã-Dentista (UFPE). Mestre em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz). 

Isabella Koster. Enfermeira (UFF). Doutora e Mestre em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz). 
 

Como citar 

Carneiro, Carla C.G; Koster, Isabella. Ficha Técnica das Profissões: Auxiliares de Saúde Bucal. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são (as)os Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro:  EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___. 
 

Publicação: 28/12/23

CBO 3251-05 - Auxiliar Técnico em Laboratório de Farmácia 

CBO 3242-10 - Auxiliar Técnico em Patologia Clínica 

CBO 3221-35 - Doula 

* Isabella Koster

 

Quem são as(os) Maqueiras(os)
 

As trabalhadoras(es) que atuam como Maqueiras(os) estão incluídas(os) na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) pelo código 5151-10 com o título de Atendente de Enfermagem.


Pela descrição da CBO, este mesmo código abrange, além de Maqueiro de Hospital ou Maqueiro Hospitalar, outras ocupações designadas como Atendentes, sejam elas de berçário, de centro cirúrgico, de enfermagem no serviço doméstico, de hospital, de serviço de saúde, de serviço médico, hospitalar, e ainda, Atendente-enfermeiro e Padioleiro-enfermeiro.


O registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) dessa forma impossibilita reconhecer dentre os 9.292 vínculos de trabalho identificados pelo código 5151-10, em janeiro de 2023, quais estão ligados à atividade de Maqueiro nos estabelecimentos públicos ou privados brasileiros.


Sabe-se que, segundo a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 588 de 2018, as(os) profissionais de enfermagem, incluindo a Atendente, participam de todo o processo de transporte do paciente em ambiente interno aos serviços de saúde para garantir os cuidados e as medidas de segurança. Segundo a mesma regulamentação, esta responsabilidade pelo processo de transporte do paciente é compartilhada com a(o) maqueira(o), que assume a condução da maca ou cadeira de rodas.


Sobre a atividade da(o) Maqueira(o), o Parecer de Câmara Técnica nº 5/2019/CTLN do Cofen, aponta alguns elementos que devem ser observados no desempenho da função: 


“O maqueiro, por sua vez, além de transportar os pacientes de forma adequada, respeitando cada caso, deve seguir os princípios de humanização, ser ético, atuar nos serviços de saúde dentro das normas de higiene ocupacional e de biossegurança, relacionar-se respeitosamente com os pacientes e seus familiares e atuar de forma coerente dentro da hierarquia de estrutura organizacional do sistema de saúde. A responsabilidade dos seus atos deverá ser imputada ao contratante. Em geral, em serviços hospitalares, fica sob a responsabilidade do setor de hotelaria. Caso a enfermagem perceba que a pessoa que conduz a maca/cadeira de rodas não atenda aos princípios de segurança, o fato deve ser levado à chefia imediata do mesmo, para tomada de medidas cabíveis, bem como esta deve ser a postura diante de uma queda e ou dano ao paciente, além dos devidos registros em seu prontuário.”

 

Ainda, esse mesmo parecer, alerta que uma vez que a Resolução Cofen nº 588/2018 não proíbe, é possível encontrar profissionais da enfermagem realizando de forma associada as suas próprias funções de observação e monitoramento e o transporte de pacientes, como se as(os) levar de um lugar a outro na unidade fosse uma atividade meramente administrativa.


Essas questões acentuam a invisibilização de profissionais que atuam como Maqueiras(os), denotam um possível dimensionamento inadequado do número da força de trabalho necessária para a atividade, sobretudo, enfraquecem a luta pela sua profissionalização. 
Existem poucas fontes de informação e pesquisas sobre essas(es) trabalhadoras(es), o que dificulta conhecer melhor as características desta profissão, tanto em relação à formação, quanto ao trabalho. Sabe-se o quanto são importantes para o cuidado em saúde, em momentos muito sensíveis, transportando vida e morte, como visto no período da pandemia de Covid-19.
 

Fontes: Classificação Brasileira de Ocupações (2024); Cadastro Nacional de estabelecimentos de saúde (2023); Araújo e Santos (2023); Resolução nº 588/2018 do Conselho Federal de Enfermagem e Parecer Câmara Técnica nº 5/2019/CTLN/Cofen. 


* Elaboração:

Isabella Koster. Enfermeira (UFF). Doutora e Mestre em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde (Lateps) e integrante da equipe do Observatório dos Técnicos em Saúde (EPSJV/Fiocruz).

 

Como citar: 

Koster, Isabella. Ficha Técnica das Profissões: Maqueira(o). In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro:  EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

 

Publicação: 08/05/2023

CBO 5152-A1 - Microscopista (provisoriamente estabelecida por meio da Portaria do Ministério da Saúde no 382/2008). 

CBO 5151-15 - Parteira Leiga 

CBO 5151-35 - Socorrista (Exceto Médicos e Enfermeiros) 

CBO 3221- 05 - Técnico em Acupuntura 

* Leandro Medrado

 

O que fazem?  

As Técnicas e Técnicos em Citopatologia, também conhecidas(os) como Citotécnicas e Citotécnicos, são responsáveis pela triagem inicial das amostras de material citopatológico, preparadas pelo método de Papanicolaou, popularmente chamado de exame preventivo de colo de útero. A partir do laudo técnico que emitem, orientam o diagnóstico e permitem que o médico consiga dar mais atenção aos casos que precisam de intervenção, em geral 10 a 30% do total de amostras.

Graças à sua atuação, que reduz o fluxo de lâminas que chegam ao médico para serem analisadas, torna-se possível a realização dos programas de rastreamento populacional em larga escala.  
O rastreamento é um processo de busca e identificação de pessoas aparentemente saudáveis, mas que podem apresentar maior risco de desenvolver uma determinada doença. É o principal método de diagnóstico de casos e prevenção de mortes pelo câncer de colo do útero, pois permitem a identificação precoce de alterações das células para que o tratamento possa ocorrer tão logo possível, o que é essencial para conseguir um alto índice de cura. 

Pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) estas(es) profissionais analisam o material biológico de pacientes, recebendo suas amostras e as preparando conforme protocolos técnicos específicos. Também operam, checam e calibram os equipamentos de análises e de suporte, trabalhando sempre de acordo com as normas de qualidade, biossegurança e boas práticas em laboratórios de saúde, o que é essencial, tendo em vista que em algumas das suas atividades poderão sofrer exposição a materiais tóxicos e de risco biológico. 

Além das atribuições já elencadas, a(o) Técnica e Técnico em Citopatologia está habilitada(o) para outras mais: colaboram na investigação e implantação de novas tecnologias; executam, sob a supervisão do profissional responsável de nível superior (biomédicos, farmacêuticos e médicos), atividades padronizadas de laboratório referentes aos exames microscópicos em sua área técnica;  participam de campanhas educativas e incentivam as atividades comunitárias na Atenção Primária, promovem a integração entre a equipe de saúde e a comunidade e a comunicação com a sua equipe e com os responsáveis técnicos.  

Fontes: Teixeira, Porto e Souza (2012), Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero - INCA, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023). 

 

Como se tornar uma(um) Técnica(o) em Citopatologia? 

O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que para atuar como Técnica(o) em Citopatologia no Brasil é necessário a realização de um curso técnico profissionalizante oferecido por instituições de formação profissional ou escola técnica.   

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) reforça esta ideia, e afirma que o curso técnico profissionalizante deverá durar, em média, um ano e meio, e ter no mínimo 1200 horas de duração voltadas à educação profissional. Outro elemento importante na formação destas técnicas e técnicos é a realização do estágio curricular obrigatório, que está também previsto na Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, do Ministério da Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 

Após a realização da sua formação profissional básica, é possível buscar aperfeiçoamento técnico cursando especialização técnica em áreas como Imunocitopatologia e Biologia Molecular Aplicada à Citopatologia. 

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023) e Resolução nº 6/2012 – Ministério da Educação

 

Onde podem atuar? 

Devido à especificidade do trabalho realizado por estas(es) profissionais, sua atuação fica de certa forma restrita a ambientes fechados como clínicas, hospitais e laboratórios de Citopatologia. 

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2023) e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico em Citopatologia (EPSJV/Fiocruz).

   

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional? 

A atuação profissional na área técnica de Citopatologia tem como um marco importante a descrição apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em que são indicadas a descrição sumária, a formação e experiência demandadas para a atuação profissional, as condições gerais para o exercício profissional como Técnica e Técnico em Citopatologia e uma lista com as principais atividades que caracterizam sua atuação. Seu código na CBO é o 3242-15 - Citotécnico. 

Como esta profissão não tem nenhuma regulamentação, não existe documento legal que determine a sua vinculação obrigatória a nenhum conselho profissional, seja ele relacionado a qualquer categoria.  

Um documento importante para orientar as demandas quanto à qualificação das técnicas e os técnicos e sua contratação pelos laboratórios de Citopatologia é a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.388/2013, que redefiniu as bases para a Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Esta publicação ficou conhecida como QualiCito. 

Fontes: Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Portaria nº 3.388/2013 - Ministério da Saúde

 

Quantas(os) são? 

Segundo dados de janeiro de 2023, obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), há apenas 221 trabalhadoras(es) inseridas por um único vínculo de trabalho nos 392 vínculos existentes nos serviços públicos e privados de saúde, identificados pelo código 3242-15 - Citotécnico. 

Já de acordo com os dados apresentados pelo Monitor de Profissões, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a partir de dados do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do IBGE, é indicada a existência, no ano de 2019 (data da última atualização), de 178 vínculos profissionais relacionados ao trabalho técnico em citopatologia. Estes vínculos são distribuídos, principalmente entre as seguintes áreas: 157 alocados na área de Saúde Humana e Serviços Sociais, um na área da Educação, 11 na área de Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, e sete na área de Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas. 

Importante ressaltar o grande perfil de atuação feminina na área. Ainda segundo o Monitor de Profissões, 81% (145) dos vínculos são ocupados por mulheres, enquanto os homens ocupam apenas 19% (33) destes vínculos. 

Fontes: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

 

Entidades representativas 

Embora as Técnicas e Técnicos em Citopatologia não possuam nenhuma lei que regulamente sua profissão, e nenhuma instância reguladora destas atividades no país, é extremamente importante ressaltar a necessidade dessas trabalhadoras e trabalhadores conseguirem se organizar para construir entidades de representação que seja composta pelos seus próprios pares profissionais, a fim de lutar por melhores condições de trabalho e pelo fortalecimento do seu grupo profissional. 

A Associação Nacional de Citotecnologia vem a ser uma entidade que tem como foco fortalecer a formação e o trabalho no país, buscando congregar todas as regiões, de forma a ouvi-las(os) e buscar meios de construir propostas e iniciativas que favoreçam a categoria em diversas instâncias, na qual essas trabalhadoras e trabalhadores podem se associar. 

Fonte: Associação Nacional de Citotecnologia (Anacito). 

 

* Elaboração

Leandro Medrado. Biólogo (UNIGRANRIO). Doutor em Ensino de Biociências e Saúde (IOC/FIOCRUZ). Professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Técnicas Laboratoriais em Saúde (Latec) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz). 

 

Como citar  

Medrado, Leandro. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Citopatologia. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro:  EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___. 

 

Publicação: 28/12/23

CBO 3115-05 - Técnico de Controle de Meio Ambiente 

CBO 5162-10 - Cuidador de Idosos 

CBO 5153-15 - Monitor de Dependente Químico 

CBO 3135-D1 - Técnico em Reabilitação (provisoriamente estabelecida pela Portaria Ministerial no 370/2007). 

* Alexandre Moreno Azevedo

 

O que fazem?

As(os) trabalhadoras(es) com essa formação possuem atribuições que envolvem as áreas de administração e comercialização de equipamentos biomédicos, a realização de análise e execução de testes de calibração e aferição dos equipamentos, bem como das suas certificações.

Auxiliam na definição de medidas de controle de segurança e qualidade no ambiente hospitalar referente ao uso desses equipamentos e na elaboração da especificação técnica para a aquisição de novos equipamentos.

Apoiam no planejamento, na gestão, na execução e nos registros das ações de manutenção preventiva e corretiva, instalação, montagem, medições, testes e coordenam o armazenamento e uso adequado dos equipamentos.

Participam e realizam treinamentos operacionais, de controle de segurança e qualidade dos equipamentos para equipe médico-assistencial. Da mesma forma, prestam assistência técnica em estudos e desenvolvimentos de projetos e pesquisas de tecnologias na área.

Essas(es) trabalhadoras(es) também coletam dados para auxiliar o planejamento, a gestão da manutenção de equipamentos médicos e a infraestrutura das instalações hospitalares.

Fontes: Catálogo Nacional e Cursos Técnicos (2023) e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnicos em Equipamentos Biomédicos (EPSJV/Fiocruz).

 

Como se tornar uma(um) Técnica(o) em Equipamentos Biomédicos?

É necessário realizar o Curso de Habilitação Técnica em Manutenção de Equipamentos Biomédicos, que dura em média um ano e meio e tem uma carga horária em torno de 1.200 horas. O curso pode incluir estágio curricular supervisionado, conforme a instituição ofertante.

Existem três modalidades de curso que exigem pré-requisitos diferenciados para o ingresso:

● Curso Técnico Subsequente - requer a conclusão do Ensino Médio.

● Curso Técnico Concomitante – a(o) estudante deverá estar cursando o Ensino Médio.

● Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio - requer a conclusão do Ensino Fundamental.

EPSJV/Fiocruz tem ofertado o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Gerência e Manutenção de Equipamentos Biomédicos.

Fontes: Catálogo Nacional e Cursos Técnicos (2023) e site da EPSJV/Fiocruz.

 

Onde podem atuar?

As(os) Técnicas(os) em Equipamentos Biomédicos podem atuar em clínicas, unidades de saúde ou laboratórios clínicos, em empresas fabricantes ou revendedoras de equipamentos médico-hospitalares, bem como em empresas prestadoras de serviços de assistência técnica.

Fonte: Catálogo Nacional e Cursos Técnicos (2023).

 

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

Atualmente essas(es) profissionais são vinculadas(os) ao Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT), criado pela Lei n o 13.639/2018, que junto com os Conselhos Regionais registram e fiscalizam suas atividades.

A Lei n o 5.524/1968, os Decretos n o 90.922/1985 e n o 4.560/2002 e a Resolução CFT n o 85/2019 regulamentam o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau, conjunto do qual as(os) técnicas (os) em Equipamentos Biomédicos fazem parte. Quem supervisiona as suas atividades são as engenheiras e os engenheiros.

O Código de Ética que devem seguir está estabelecido pela Resolução n206/2022.

A profissão recebe o código 9153-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) relativo ao Técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares. Mas, a Portaria nº 370/2007 do Ministério da Saúde instituiu o código 3135-D2 denominado Técnico em Equipamento Médico Hospitalar.

Fontes: Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT), Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em Saúde (2023) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

 

Quantas(os) são?

Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, foram encontrados 879 vínculos de trabalhos nas unidades de saúde públicas e privadas que estão sendo ocupados por 862 profissionais. Destes vínculos, 564 são registrados com o código da CBO 9153-05 (Técnico em Manutenção de Equipamentos e Instrumentos Médicos-Hospitalares), 148 com o código 3135-D2 e 157 com o código 3135-00, ambos denominados de Técnico em Equipamento Médico Hospitalar. 

Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2023).

 

Entidades representativas

Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais.

 

* Elaboração

Alexandre Moreno Azevedo. Graduado em Ciências Econômicas (UNESA). Mestre e Especialista em Educação Profissional em Saúde (EPSJV/Fiocruz). Especialista em Engenharia Biomédica com Ênfase em Engenharia Clínica e em Gestão da Informação e Inteligências Competitiva (UNESA). Professor- pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Manutenção de Equipamentos de Saúde (Labman/EPSJV/Fiocruz).

 

Como citar

AZEVEDO, Alexandre M. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas(os) em Equipamentos Biomédicos. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro: EPSJV, 2023. Disponível em: __________. Acesso em: ___/___/___.

 

Publicação: 08/03/2024

 

CBO 3241-30 - Técnico em Espirometria 

CBO 3221-30 – Esteticista 

CBO 3251-15 - Técnico em Farmácia  

CBO 3251-10 - Técnico em Laboratório de Farmácia 

Ocupação ainda sem registro na CBO.  

Pela análise dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), realizada em janeiro de 2023, não foram encontrados registros de vínculos de trabalho de Técnicos em Gerência em Saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. 

* Leandro Medrado

 

O que fazem?


São profissionais de nível médio que participam das equipes de saúde em postos de trabalhos diretamente relacionados ao desenvolvimento de atividades hemoterápicas. 
As Técnicas(os) em Hemoterapia atuam sob a supervisão de uma(um) profissional de nível superior e podem realizar processos de recepção, captação e pré-triagem clínica de doadora(es) de sangue. Estão aptos também para a coleta, recepção, preparo e processamento de amostras biológicas sanguíneas, provas sorológicas1 e imunohematológicas2. Desenvolvem procedimentos técnicos assistenciais em serviços e unidades de hemoterapia e realizar procedimentos de infusão de hemocomponentes e derivados. Bem como podem atuar na coordenação de procedimentos hemoterápicos, e realizar o processamento e a criopreservação3 de células-tronco hematopoiéticas, hemocomponentes de origem celular e alíquotas de sangue. Realizam pesquisas envolvendo cultura celular, além de atuar na produção industrial de hemoderivados e kits diagnósticos. Ainda, controlam a qualidade de reagentes, produtos, insumos e equipamentos utilizados no campo da Hemoterapia.
Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elas(es) devem trabalhar sempre de acordo com as normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança, e mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar pacientes e doadoras(es).
Fontes: Chagas et al (2013); Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2024) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

 

Como se tornar uma(um) Técnica(o) em Hemoterapia?


Segundo a CBO, para o exercício profissional como Técnica(o) em Hemoterapia, é necessário ter o curso técnico profissionalizante oferecido por instituições de formação profissional e escolas técnicas. Segundo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), este curso deve ter no mínimo 1200 horas de duração, 
Contudo, na área da hemoterapia não há regulamentações que digam que o trabalho deva ser realizado exclusivamente pela(o) Técnica(o) em hemoterapia. Por isso, podem ser encontradas(os) trabalhadoras(es) de outras áreas técnicas da saúde inseridos nos processos de trabalho, como Técnicas(os) em Análises Clínicas ou de Enfermagem, que para poderem atuar realizam cursos de capacitação, muitas vezes oferecidos pela própria instituição hemoterápica, ou ainda cursos de especialização técnica em Imunohematologia ou em Controle de Qualidade em Hemoterapia, por exemplo, em instituições de ensino especializadas.
Fontes: Chagas et al (2013); Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2024) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

 

Onde podem atuar?


Elas(es) atuam em bancos de sangue e hemocentros, hemonúcleos, unidade de coleta e transfusão, hospitais e serviços de hemoterapia e hematologia, terapêutica diagnóstica e industrial, laboratórios de análises clínicas, instituições educacionais e de pesquisa, bancos de sangue de cordão umbilical e placentário e outros tecidos biológicos, postos de Coleta e agências transfusionais, bem como em instituições educacionais e de pesquisa.
Fonte: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em Saúde (2024).

 

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?


Embora o Conselho Nacional de Educação (CNE) tenha regulamentado a formação do técnico em hemoterapia, por meio do Parecer nº59 de 1990, e o CNCT reforce a necessidade de formação técnica específica, não há exigência real desse curso técnico para o exercício da atividade.
A realização das atividades profissionais que caracterizam o campo da hemoterapia é regulamentada por resoluções do Ministério da Saúde/ANVISA.  São elas a RDC nº 57/2010, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais; e a Portaria MS nº 1.353/2011, que aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.


Outras importantes referências das características ocupacionais do técnico em hemoterapia são: a CBO, que descreve a ocupação de código 3242-20 de Técnico em Hemoterapia (ou Técnico em Banco de Sangue);
O CNCT traz importantes elementos para orientar a formação desse técnico e favorecer a compreensão de sua atuação e inserção no mercado de trabalho.
A publicação de 2011 do Ministério da Saúde intitulada “Técnico em Hemoterapia: Diretrizes e Orientações para a Formação”, elaborada no âmbito do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), que traz uma descrição pormenorizada do trabalho em Hemoterapia, com um Mapa de Competências e um Marco de Orientação Curricular.
Em função da natureza das atividades que compõem este campo profissional e diante da não regulamentação da profissão, essas(es) trabalhadoras(es) não possuem um conselho profissional. Contudo, podem ser encontrados exercendo essa função muitas(os) técnicas(os) em análises clínicas e/ou em enfermagem que, geralmente inscritas(os) nos Conselhos de Farmácia ou de Enfermagem. 
Fontes: Chagas et al (2013); Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2024); Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); Técnico em Hemoterapia: Diretrizes e Orientações para a Formação (2011) e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico em Hemoterapia (EPSJV/Fiocruz).  

 

Quantas(os) são?


Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pelo código CBO 3242-20, existem 2.556 vínculos de trabalho de Técnicas(os) em Hemoterapia nas unidades de saúde públicas e privadas, em janeiro de 2023. Estes vínculos são ocupados por 2.218 trabalhadoras com esta formação. 
De acordo com os dados do Monitor de Profissões da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a partir de dados do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE, 78% dos vínculos na área da hemoterapia são ocupados por mulheres, enquanto os homens ocupam apenas 22% desses vínculos. 
Fontes: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (2024), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Monitor de Profissões – ABDI (2024). 

 

Entidades representativas


Ainda que as técnicas e técnicos em hemoterapia não possuam leis ou instâncias reguladoras de suas atividades, é extremamente importante ressaltar a necessidade dessas trabalhadoras e trabalhadores conseguirem se organizar para construir entidades de representação que seja composta pelos seus próprios pares profissionais, a fim de lutar por melhores condições de trabalho e pelo fortalecimento do seu grupo profissional. 
Não foi encontrada nenhuma entidade representativa destes profissionais técnicos de nível médio em hemoterapia.

_________________________
1 Provas sorológicas, também chamadas genericamente de sorologia, realizam uma análise do soro, sobrenadante líquido do sangue, produzido após a centrifugação da amostra, com o objetivo de pesquisar a presença dos agentes causadores de doenças transmitidas pelo sangue (ex.: hepatites, AIDS, sífilis, etc).
2 Provas imunohematológicas buscam identificar os antígenos presentes nas hemácias, os anticorpos a eles correspondentes e o seu significado clínico. Compreendem testes de tipagem sanguínea, provas de compatibilidade, e a pesquisa e identificação de anticorpos, por exemplo.
2 Criopreservação se refere à preservação das amostras diversas pelo acondicionamento em ambientes refrigerados adequados.

 

* Elaboração: 

Leandro Medrado. Biólogo (UNIGRANRIO). Doutor em Ensino de Biociências e Saúde (IOC/FIOCRUZ). Professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Técnicas Laboratoriais em Saúde (Latec) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz).

Como citar: 

Medrado, Leandro. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Hemoterapia. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro:  EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

Publicação: __/__/__.
 

CBO:3201-10 - Técnico em Histologia 

CBO 32260-5 - Técnico de Imobilização Ortopédica 

CBO 3253-10 - Técnico em Imunobiológicos 

CBO 3221-20 - Massoterapeuta 

CBO 3115-05 - Técnico de Controle de Meio Ambiente 

CBO 3241-05 - Técnico em Métodos Eletrográficos em Encefalografia 

CBO 3241-10 - Técnico em Métodos Gráfico em Cardiologia 

CBO 5165-05 - Agente Funerário 

CBO 3281-05 - Embalsamador 

CBO 3281-10 - Taxidermista 

CBO 3223-05 - Técnico em Ótica e Optometria 

CBO 3223-05 - Técnico em Ótica e Optometria 

CBO 3225-05 - Técnico de Ortopedia 

CBO 3221-10 – Podólogo 

CBO 3221-15 - Técnico em Quiropraxia 

*Ana Cristina Reis, Bianca Borges da Silva Leandro, Fernanda do Nascimento Martins, Jose Mauro da Conceição Pinto, Marcia Fernandes Soares, Martha Peçanha Sharapin, Reinaldo de Araujo Dantas Lopes e Sergio Munck Machado

 

O que fazem?

As(os) Técnicas(os) de Registros e Informações em Saúde são responsáveis pelo processo de produção das informações em saúde para o gerenciamento das unidades e serviços, para o planejamento das ações e políticas de saúde, assim como para a produção do conhecimento e o controle social. Como principais atividades, destacam-se:

  • Organizar os registros administrativos e epidemiológicos em sistemas de informação ou em sistemas de Prontuários Eletrônico do Paciente (PEP), bem como implementá-los e operá-los.

  • Apoiar a elaboração de planejamento, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.

  • Produzir e analisar indicadores de saúde e indicadores socioeconômicos e demográficos de interesse da saúde.

  • Identificar e extrair dados relevantes, identificar pontos críticos e inconsistências nos dados, descartar dados, organizar e gerar dados que permitam a elaboração de compreensões e de significados capazes de orientar a tomada de decisão.

  • Fazer avaliação da coleta de dados: analisar, depurar, recuperar, introduzir, preservar e validar dados.

  • Disponibilizar dados, fazer apresentações e emitir relatórios.

  • Codificar os dados coletados utilizando sistemas de classificação que dizem respeito a sinais e sintomas, diagnósticos, procedimentos, medicamentos e outros, permitindo a comparabilidade entre diferentes provedores, serviços e sistemas de saúde.

  • Promover a articulação entre as áreas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e de Saúde.

  • Conhecer os princípios e regras estabelecidas para o tratamento de dados pessoais de saúde.

  • Atuar de forma ética para garantir privacidade e confidencialidade dos dados pessoais de saúde.

  • Alimentar os sistemas de informações em saúde, garantindo a fidedignidade, disponibilidade e segurança dos dados.

Fontes: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT, 2023); Termo de Referência do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Lires)  – EPSJV/Fiocruz (2016) e Soares, Sharapin, Munck e Carvalho (2013).

 

Como se tornar uma(um) Técnica(o) em Registros e Informações em Saúde?

Diferentemente das demais profissões técnicas do setor, a formação dessa(o) profissional tem se dado no âmbito do setor público. Nesse cenário, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) foi a primeira instituição que implantou um curso de formação técnica para a área, em 1986. 
Atualmente, a EPSJV/Fiocruz oferta cursos de capacitação na área de informações e registros em saúde, a saber: Qualificação Profissional em Registros e Informações em Saúde, Atualização Profissional em Análise de dados para o SUS (APAD-SUS), Curso de Atualização Profissional em Informações e Registros em Saúde para Agentes Comunitárias(os) de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, Curso de Atualização Profissional em Informação em Saúde na Atenção Primária à Saúde.
Podemos citar, ainda, como centros formadores para Técnica(o) em Registros e Informações em Saúde, a Escola de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, a Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal da Paraíba - UFPB e o Centro de Educação Profissional da Escola Técnica de Saúde de Planaltina (GO).

Fontes: Soares, Sharapin, Munck e Carvalho (2013), Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), Escola de Saúde – UFRN, Escola Técnica de Saúde – UFPB e Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico em Registro e Informação em (EPSJV/Fiocruz).

 

Onde podem atual?

As Técnicas e Técnicos em Registros e Informações em Saúde ocupavam setores específicos das unidades de saúde, como os serviços de documentação médica ou de arquivo médico e estatística.
Mais recentemente, com o aumento do uso das tecnologias de informação e comunicação na saúde, estas(es) trabalhadoras(es) passaram a atuar em várias unidades e setores nos níveis central, regional ou local, públicos e privados, contribuindo para o aperfeiçoamento da atenção e da gestão das ações em saúde. 
Alguns exemplos de unidades e setores onde podem atuar são as Centrais de Regulação, Transplantes, Centros de Saúde do Trabalhador e de vacinação, em unidades básicas, hospitalares e de pronto atendimento, nas secretarias de saúde e outras.

Fonte: Termo de Referência do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Lires) – EPSJV/Fiocruz (2016) e Soares, Sharapin, Munck e Carvalho (2013).

 

Quais são as principais normas que regulam o seu exercício profissional?

A profissão não se encontra regulamentada por lei. Mas, já constam na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), por meio do código do Registrador de Câncer (4153-05). Além desse, o código de Analista de Informação em Saúde (4153-10) possui sua descrição sumária, formação e experiência relatadas na CBO que se assemelham às das(os)Técnicas(os) em Registro e Informação.
Fonte: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em Saúde (2023) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
 

Quantas(os) são?

 

Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em janeiro de 2023, são 276 vínculos de trabalho encontrados por meio dos dois códigos CBO, onde atuam 273 profissionais Técnicas(os) em Registro e Informação nas unidades pública e privadas, sendo que apenas dois registos são referentes ao código Registrador de Câncer.
Fonte: CNES (2023).

 

Entidades representativas

 

As(os) trabalhadoras(es) da área de Informações e Registros em Saúde ainda não contam com entidades que representam a categoria e que possam mobilizar a luta pela regulamentação profissional.

Fonte: Soares, Sharapin, Munck e Carvalho (2013), Podcast Técnicos do Cuidar: Técnico em Registro e Informação em (EPSJV/Fiocruz).

 

* Elaboração:


Marcia Fernandes Soares. Nutricionista (UNIRIO). Mestre em Educação Profissional em Saúde (EPSJV/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz).
Martha Peçanha Sharapin. Engenhara Civil (UFF). Mestre em Saúde Coletiva (UFRJ).  Professora-pesquisadora do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz).
Ana Cristina Reis. Nutricionista (UERJ). Doutora em Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Educação Profissional em Informação e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz).
Bianca Borges da Silva Leandro. Sanitarista (UFRJ). Mestre em Vigilância em Saúde (Ensp/Fiocruz). Professora-pesquisadora do Laboratório de Educação Profissional em Informação e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz).
Fernanda do Nascimento Martins. Historiadora (UERJ). Mestre em Educação Profissional em Saúde (EPSJV/Fiocruz) Professora-pesquisadora do Laboratório de Educação Profissional em Informação e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz).
Jose Mauro da Conceição Pinto. Historiador. (UFRJ). Mestre em Comunicação, Imagem e Informação (UFF). Professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz). Professor docente I - Colégio Estadual Nilo Peçanha.
Sergio Munck Machado. Estatístico (UFRJ). Mestre em Tecnologia Educacional nas Ciências da Saúde (UFRJ). Professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Lires/EPSJV/Fiocruz).
Reinaldo de Araujo Dantas Lopes. Geógrafo (UERJ). Mestre em Epidemiologia (Ensp/Fiocruz). Professor-pesquisador do Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde (Liris/EPSJV/Fiocruz).
 

 

Como citar:

Soares, M.F.; Sharapin, M.P; Reis, A.C.; Leandro, B.B.S.; Martins, F.N.; Pinto, J.M.C.; Munck, S.; Lopes, R.A.D. Ficha Técnica das Profissões: Técnicas e Técnicos em Registros e Informações em Saúde. In: Koster, Isabella (coordenação). Quem são as(os) Trabalhadoras(es) Técnicas(os) em Saúde? Observatório dos Técnicos em Saúde [Online]. Rio de Janeiro:  EPSJV, 2023. Disponível em: ___________. Acesso em: ___/___/___.

 

Publicação: 31/03/2024

 

CBO 3522-05 - Agente de Defesa Ambiental 

CBO 3522-10 - Agente de Saúde Publica 

CBO 5193-05 - Auxiliar de Veterinário 

CBO 5151-20 - Visitador Sanitário