A população indígena é uma das que tem a maior dificuldade de acesso à saúde. Por isso, já existem alguns programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam oferecer serviços de melhor qualidade, principalmente para as aldeias mais afastadas de centros urbanos. Porém, outras questões como, por exemplo, o garimpo ilegal, são um desafio para o avanço da saúde indígena.
Estes projetos e políticas que atendem à população indígena são um direito, que devem ser cobrados e comemorados. Em 2023, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou um projeto de lei para instituir o dia 23 de setembro para ser celebrado, anualmente, o Dia Nacional da Saúde Indígena. Ela explicou a escolha da data: em 1999, neste mesmo dia, foi sancionada a Lei Arouca, que cria o SasiSUS, e desde então, foram implantadas inúmeras ações de saúde no saneamento em prol da população indígena. Esta data ainda não existe, mas seria um marco histórico para relembrar a importância desta política, e de todos os profissionais de saúde que trabalham para que ela seja praticada com qualidade. Dentro deste cenário, os técnicos em saúde estão na linha de frente, garantindo cuidado contínuo, culturalmente adequado e de qualidade.
Existe uma política do Ministério da Saúde que visa garantir a atenção integral à saúde dos povos indígenas. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), reconhece e valoriza a especificidades culturais, étnicas e territoriais, conforme determinado pela Constituição Federal.
A política é implementada através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), com o objetivo de oferecer um modelo de saúde diferenciado que respeite os saberes tradicionais e os direitos dos povos indígenas.
A SESAI foi criada em 2010 e atende mais de 762 mil indígenas aldeados em todo o Brasil. Ela é responsável por coordenar e executar a PNASPI e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no SUS.
Conta com mais de 22 mil profissionais de saúde, sendo que destes, 52% são indígenas, e promove a atenção primária à saúde e ações de saneamento, de maneira participativa e diferenciada, respeitando as especificidades epidemiológicas e socioculturais destes povos.
O DSEI é um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado – que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde. Promove a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolve atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com o Controle Social.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Agente Indígena de Saúde realiza ações para promoção da saúde e prevenção das doenças, numa comunidade indígena. Visita e cadastra as famílias que moram em sua área de atuação; executa, de forma articulada e compartilhada com uma equipe de profissionais da saúde, ações de recuperação de saúde - na perspectiva dos povos indígenas e não indígenas - e atividades educativas; orienta gestantes e acompanha o crescimento dos bebês, e rastreia focos de doenças específicas.
Já o Agente Indígena de Saneamento realiza ações de saneamento voltadas para a promoção da saúde de comunidade indígena. Planeja as ações, de forma articulada com a equipe de saúde e com as lideranças indígenas; monitora os fatores de risco sanitários e ambientais, para a prevenção de doenças e agravos à saúde dos indígenas; providencia a manutenção do sistema de abastecimento de água, do esgotamento sanitário e do gerenciamento de resíduos sólidos de sua comunidade, e promove educação sanitária e ambiental.
Ao integrar conhecimento técnico com o respeito às práticas tradicionais, os técnicos em saúde consolidam a atenção primária e fortalecem a política de saúde indígena, ajudando a garantir o direito constitucional à saúde integral de qualidade.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
