Em 17 de março a Marcha pela Valorização da Enfermagem percorreu a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional para pressionar o legislativo a reajustar o Piso Salarial e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que prevê correção dos vencimentos baseada na inflação e na vinculação com uma jornada semanal de 30h.
A manifestação foi convocada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne organizações como a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a Federação Nacional da Enfermagem (FNE) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf), dentre outros.
Coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Cofen (Conatenf/Cofen), Jefferson Caproni relatou ao Observatório dos Técnicos em Saúde que “a Enfermagem acordou e não vai aceitar ser pilar invisível do SUS”. De acordo com ele, a manifestação pressionando pela aprovação da PEC 19 visa instituir a garantia de direitos para além das conjunturas políticas. “A PEC é uma ferramenta para blindar nossos direitos trabalhistas contra manobras políticas, jurídicas e orçamentárias. Viemos a Brasília dizer aos burocratas que os R$ 11 bilhões que eles chamam de despesa nós chamamos de investimento na vida do povo brasileiro. Se a Enfermagem parar, o Brasil para. Estamos aqui para garantir que a lei seja cumprida na prática, no contracheque de cada trabalhador”, ressaltou o coordenador da Conatenf.
Caproni celebrou o papel e a participação que técnicos e auxiliares de Enfermagem desempenharam na manifestação. “Somos a maior força de trabalho da saúde no Brasil, somos nós que estamos na beira do leito 24 horas por dia. A união com os enfermeiros nesta marcha é histórica. Estamos lutando por um ecossistema de saúde onde todos tenham o valor reconhecido de fato, desde a formação até a aposentadoria”, celebrou.
A vinculação entre piso e jornada
A proposta em discussão no âmbito da PEC 19 não estabelece a jornada de trabalho para a Enfermagem. Ao mesmo tempo, o já aprovado em lei piso salarial nacional não está condicionado a uma carga horária específica.
Os debates no Congresso Nacional ocorrem para a vinculação do piso a uma jornada de referência como parâmetro de aplicação. As entidades representativas da Enfermagem reforçam que a defesa pela regulamentação da jornada de 30 horas semanais permanece como uma pauta histórica e prioritária da categoria, embora as negociações atuais estejam se dando pela vinculação do piso a uma jornada semanal de 36 horas.
“A jornada de 30h é uma pauta inegociável. Trabalhar na saúde não é como em qualquer outra atividade. Lidamos com a vida e a morte, sob risco biológico e com estresse emocional constante. A jornada de 30h é uma questão de segurança do paciente e de saúde do trabalhador”, defendeu Caproni ao OTS, complementando que “um técnico, um auxiliar, um enfermeiro exausto após 12 horas de plantão está mais sujeito a erro”.
A vinculação do piso à jornada é necessária também para combater a múltipla jornada. “O piso salarial não é um ganho extra, é um resgate da dignidade de uma categoria que historicamente foi submetida a salário de fome. Há profissionais que precisam de dois ou três vínculos empregatícios para fechar o mês. Isso é desumano. O piso é a base para que todos os trabalhadores da saúde e da Enfermagem deixem de ser sobreviventes e passem a ser profissionais valorizados. Sem o piso, o sistema de saúde perde seus melhores quadros para o esgotamento e para o abandono da profissão”, ressalta o coordenador Conatenf.
As negociações em torno de 30h x 36h e o andamento no legislativo
Proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PEC 19 está parada desde dezembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Além disso, o piso salarial nacional segue sem correção há mais de três anos.
Buscando viabilizar o andamento da proposta no Legislativo, o Fórum Nacional de Enfermagem divulgou Carta Aberta à categoria, reafirmando “sua posição histórica em defesa da jornada de 30 horas semanais como a mais adequada às especificidades do trabalho da Enfermagem — princípio que orienta a proposta original da PEC, ao vincular o Piso Salarial a essa carga horária para fins de cálculo do seu valor e com garantia de reajuste anual acima da inflação” ao mesmo tempo em que afirma: “no contexto atual das negociações, torna-se evidente que a construção de uma alternativa viável é fundamental para destravar o trâmite da matéria no Legislativo. Nesse sentido, a vinculação do piso à jornada de 36 horas semanais se apresenta como um caminho de transição, capaz de assegurar avanços imediatos na valorização da Enfermagem, sem afastar o horizonte histórico de conquistas mais amplas”.
Após a divulgação da carta, representantes do Fórum entregaram ofício à Eliziane Gama e Fabiano Contarato o posicionamento que formaliza concordância com a vinculação do piso a uma jornada de 36 horas semanais como referência para o cálculo. O documento entregue aos parlamentares, no entanto, destaca que a “adoção das 36 horas é uma solução de viabilidade política diante do atual cenário legislativo, sem que a categoria abra mão da luta histórica pela jornada de 30 horas semanais, que permanece como pauta prioritária”.
Texto: Paulo Schueler e Nayara Oliveira. Foto: Cofen
