Em 10 de dezembro se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. O documento foi elaborado como uma resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e estabeleceu, pela primeira vez, os direitos fundamentais a serem universalmente protegidos.
O objetivo deste dia é promover e alertar sobre a defesa desses direitos, ao mesmo tempo em que chama atenção para os desafios persistentes que ainda impedem a plena realização da dignidade humana. A data reafirma o compromisso com a igualdade, a justiça social e o combate a todas as formas de discriminação e violação de direitos, além de incentivar a reflexão sobre como esses princípios se materializam na vida cotidiana.
Direito à saúde
Entre os direitos previstos pela DUDH, o acesso à saúde ocupa lugar central. Segundo o Artigo 25, todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
No Brasil, esse princípio ganha força constitucional com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS conta com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
O trabalho técnico
Nesse contexto, os profissionais técnicos em saúde desempenham um papel essencial na garantia desses direitos. Presentes em todas as regiões do país e em diferentes níveis de atenção, eles são responsáveis por grande parte das ações assistenciais, preventivas, diagnósticas e de vigilância, contribuindo diretamente para a qualidade do cuidado e para a universalização do acesso.
Além da dimensão técnica, seu trabalho desempenha caráter social. Ao estarem mais próximos das comunidades, os técnicos frequentemente são o primeiro contato entre usuários e o sistema, facilitando o acesso, acolhendo demandas e identificando vulnerabilidades que muitas vezes não aparecem nos registros formais.
Este Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS), reforça a importância de reconhecer e valorizar esses trabalhadores, fundamentais para a consolidação de um sistema de saúde público, equitativo e orientado pela defesa dos direitos humanos.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
