Em 29 de dezembro de 2008 foi criada, por meio da Lei nº 11.892, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, constituindo-se como um marco de ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país, existente desde a primeira década do século passado.
A Rede uniu Institutos Federais (IFs), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefets), escolas técnicas vinculadas às universidades federais, e o Colégio Pedro II, com o objetivo de expandir e diversificar a educação profissional e tecnológica no Brasil, oferecendo desde o ensino básico até a pós-graduação, com foco na qualidade e no desenvolvimento regional.
Em 2025, a Rede Federal está composta por 686 unidades, sendo estas vinculadas a 38 Institutos Federais, dois Cefets, à UTFPR, 22 escolas técnicas ligadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II.
Reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por sua relevante atuação junto à população e aos chamados arranjos produtivos locais, à “rede federal” cabe atuar no sentido de potencializar o que cada território no qual suas unidades estão localizadas oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer.
Enquanto celebra seu aniversário, a rede federal se mobiliza para dispor dos recursos que possam mantê-la em funcionamento. Em 23 de dezembro, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou Nota Oficial sobre os cortes orçamentários na Educação Profissional, Científica e Tecnológica 2026, no qual "manifesta profunda preocupação diante dos cortes orçamentários realizados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026", detalhando que "o montante cortado para 2026 é o dobro do registrado em 2025. Esta redução ocorre em um momento em que a Rede Federal vive um plano de expansão e intensifica campanhas vitais, como a da alimentação escolar, que garante a segurança alimentar de milhares de estudantes da Educação Profissional, Científica, Tecnológica e Fundamental, impactando a permanência e o êxito estudantil".
Os cortes orçamentários propostos pelo parlamento ameaçam ainda o cumprimento dos acordos de greve ocorrida em 2024 e tensionam a possibilidade de nova paralização. Até o momento, não foram implementadas as melhorias efetivas para a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação, demanda dos trabalhadores da rede federal para o devido reconhecimento do papel que estes profissionais têm para o funcionamento e o fortalecimento das instituições federais de ensino.
Um papel a desempenhar diante do Sistema Único de Saúde (SUS)
Com o objetivo de mapear e analisar a expansão da Educação Profissional em Saúde no âmbito da Rede Federal, com base em indicadores quantitativos e qualitativos, para verificar a potencial contribuição estratégica da Rede no apoio e fortalecimento do SUS, este Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS) desenvolve a pesquisa "Brasil Técnico em Saúde: Informações e Ações em Rede para o Fortalecimento das Políticas de Educação e Trabalho dos Técnicos no SUS".
Os objetivos específicos da pesquisa são:
• Decodificar como a constituição da Rede Federal vem influenciando, regional e nacionalmente, o cenário da formação de trabalhadores para atender às demandas do SUS.
• Identificar e sistematizar informações sobre a formação das(os) técnicas(os) em saúde na Rede Federal em âmbito nacional, estratificado por região (estados e municípios).
• Caracterizar possíveis distanciamentos e aproximações entre o perfil de formação dos profissionais na Rede Federal e os requeridos pelo SUS por região.
• Estimular a constituição de uma rede de pesquisas envolvendo investigadores, profissionais do campo da saúde, estudantes e docentes das instituições que compõem a Rede Federal.
• Contribuir para o planejamento da formação e qualificação dos trabalhadores da saúde através subsídios para a formulação, revisão e fortalecimento da política de educação profissional em saúde.
Por articular formação técnica, ciência, tecnologia e compromisso social, a Rede Federal pode contribui para o fortalecimento do SUS e dos valores e premissas que o constituem, reduzindo desigualdades regionais de acesso à educação e aos serviços de saúde.
Pode ainda cumprir papel central na produção de conhecimento e inovação tecnológica aplicada à saúde por meio de projetos de pesquisa e extensão, desenvolvendo soluções voltadas à vigilância epidemiológica, promoção da saúde, prevenção de doenças, tecnologias assistivas e melhoria dos processos de trabalho no SUS, aproximando ciência e prática social.
Outro aspecto fundamental é a formação crítica e cidadã desses profissionais. A área da saúde, dentro da Rede Federal, é pensada a partir dos princípios da integralidade, equidade e humanização, contribuindo para trabalhadores mais conscientes do seu papel social, ético e político na defesa do direito à saúde.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
