A 1ª Conferência Livre Nacional para Pessoas Cuidadoras de Pessoas Idosas tem como tema “Democracia, trabalho e educação: condições indispensáveis para cuidar de quem cuida!” e será etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e educação na saúde (CNGTES).
Organizado pela Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) e entidades focadas no estudo e cuidado de pessoas com demências, incluindo Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas, o evento ocorrerá entre 9h e 13h do sábado 03 de agosto, de forma online, pela plataforma Zoom. Você pode se inscrever através do link https://encurtador.com.br/TjQO3
De acordo com a ABRAz, o evento “visa discutir a formalização do trabalho dos cuidadores de pessoas idosas, um passo essencial para assegurar a qualidade dos serviços e os direitos dos profissionais diante do crescente envelhecimento da população, assim como discutir o papel dos cuidadores familiares”. A entidade também informa estar “comprometida com o reconhecimento legal da profissão de cuidador de idosos, enfatizando a importância da formação e certificação adequadas, que incluem treinamento em técnicas de cuidado pessoal, primeiros socorros e psicologia geriátrica”.
Professor-pesquisador da EPSJV, Daniel Groisman tem atuado apoiando a organização do evento por considerar fundamental “cuidar de quem cuida”. “O cuidado, seja ele prestado de forma remunerada ou não remunerada, precisa ser reconhecido como um trabalho. Mais do que isso: temos que lutar para que seja reconhecido como direito e para que as diversas desigualdades que perpassam essa questão possam ser reduzidas”, defende Groisman, para quem o cuidado tem sido tratado como uma tema de ordem privada, com baixa participação do Estado.
De acordo com ele, isto é um equívoco. “o cuidado é um problema social e que necessita de políticas públicas voltadas para a corresponsabilização pela sua provisão e para a redução de desigualdades. Estamos, no momento, discutindo a criação de uma Política Nacional de Cuidados e a 4ª CNGTES não pode se omitir a apreciar uma temática com essa relevância social”.
Número de trabalhadores remunerados na atividade cresceu 44,8% em oito anos
A relevância citada pelo professor-pesquisador tende a crescer e impactar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), à medida em que os dados demográficos indicam o envelhecimento da população brasileira. Groisman cita dados do IBGE para corroborar esta hipótese.
“O número de familiares que cuidam de idosos passou de 3,7 para 5,1 milhões entre 2016 e 2019. Na Cuida-Covid, pesquisa que realizei durante a pandemia, constatamos que uma em cada cinco cuidadoras familiares era também uma pessoa idosa, ou seja; temos um crescente número de idosos que cuidam de idosos. E muitas delas, dedicadas a essa tarefa 7 dias na semana, 24 horas por dia”.
O resultado deste processo é que o número de cuidadoras remuneradas venha crescendo. Segundo a PNAD contínua, o número de cuidadoras remuneradas cresceu 44,8% em apenas oito anos, passando de cerca de 580.000 em 2015 para 840.000 em 2023. De acordo com o professor-pesquisador, no entanto, ainda há subnotificação da demanda. “Esse número não representa a demanda real, já que muitas famílias não possuem condições de arcar com os custos desses serviços, pela falta de políticas de cuidado que possam prover cuidados comunitários ou domiciliares. Assim, tendo em vista que o cuidado é uma atividade essencial para o direito à vida e para a promoção da saúde, é mais do que certo de que as pessoas cuidadoras, sejam elas remuneradas ou não remuneradas, possuem um importantíssimo papel para a sociedade e, especificamente, para o SUS. Investir em ações para a promoção da sua saúde e proteção aos seus direitos tem um múltiplo alcance: beneficia as pessoas que necessitam de cuidados, beneficia as pessoas que cuidam e beneficia a sociedade como um todo”, defende.
Groisman defende que as instituições de educação profissional ofereçam cursos profissionalizantes para as trabalhadoras cuidadoras, citando o exemplo da própria EPSJV desde 2022. “Desenvolvemos, desde 2022, um curso para formadores de cuidadores; para qualificar pessoas como multiplicadoras de ações voltadas para cuidadoras nos seus serviços e comunidades”, cita.
A habilitação técnica em cuidados de idosos é regulamentada pelo MEC e compõe o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. O fortalecimento da oferta pública desses cursos, bem como os de formação inicial e continauda, deve ser fomentado pelas instituições promotoras de políticas voltadas à educação profissional em saúde. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por exemplo, oferta o curso em seu campus Camobi.
A defesa do ensino médio e da formação técnica como critérios mínimos para o trabalho e a profissionalização dessas trabalhadoras têm como horizonte a ampliação do seu reconhecimento profissional e do acesso aos direitos trabalhistas.
Ao Observatório dos Técnicos em Saúde, Groisman compartilha a impressão de que “temos uma mobilização inédita das pessoas cuidadoras de pessoa idosa” diante da realização da 4ª CNGTES, que inclui pessoas que cuidam de seus familiares e também cuidadoras que atuam de forma remunerada. “Nas discussões prévias à Conferência Livre, tem ganhado relevância as demandas por maiores oportunidades de acesso à educação profissional, orientações e informações. No que diz respeito às cuidadoras remuneradas, se discute a necessidade da sua incorporação como trabalhadoras do SUS, para que possamos ter a oferta desse serviço como parte das nossas políticas públicas”, revelou.
O professor-pesquisador também aponta, como pautas que terão relevância no evento, “a regulamentação dessa profissão e programas de alívio temporário às pessoas que são cuidadoras familiares, além de centros de apoio à pessoa cuidadora e ações voltadas para reconhecer o valor social do cuidado, voltadas para a proteção social dessa população”.
Jornalista: Paulo Schueler
