Em 5 de dezembro de 1967 foi criada, por meio da Lei nº 5.371, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão indigenista oficial do Estado brasileiro completa 58 anos com a missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Com a criação da Funai, houve a primeira tentativa de sistematizar a assistência à saúde indígena através das Equipes Volantes de Saúde (EVS). Atualmente, a Fundação trabalha de forma articulada com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai/Ministério da Saúde) para a promoção da saúde indígena em todo o país. A fundação tem o papel de monitorar as ações e serviços de atenção à saúde indígena, enquanto a oferta e execução dos trabalhos são de responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria.
A Sesai é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe lembrar que o SasiSUS foi criado apenas em 1999, 32 anos após a Funai, por meio da Lei nº 9.836/99, conhecida como Lei Arouca. A Sesai/MS, por sua vez, surgiu apenas em 2010.
No Brasil, a saúde indígena é estruturada através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), modelo de organização de serviços orientado para um espaço etno-cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo delimitado que visa a adoção de medidas racionalizadas.
Os 34 DSEIs existentes têm como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, não obedecendo aos limites territoriais dos estados. Sua estrutura de atendimento conta com unidades básicas de saúde indígenas, polos bases e as Casas de Saúde Indígena (CASAI).
O Agente Indígena de Saúde
O Agente Indígena de Saúde é uma figura estratégica e insubstituível na saúde indígena, pois ele é membro da própria comunidade e atua como ponte entre o serviço de saúde e o povo indígena.
Este profissional, ao lado do Agente Indígena de Saneamento, ainda carece de regulamentação e valorização por parte do Estado brasileiro.
São inúmeras suas atividades. Dentro deste contexto, o trabalho técnico é fundamental já que trabalham na atenção direta à saúde, em que realizam procedimentos como curativos, administram medicamentos, coleta de exames, vacinação, verificam sinais vitais e apoiam em atendimentos de urgência.
Na prevenção de doenças, atuam em ações educativas, campanhas de vacinação, controle de endemias e vigilância em saúde; na articulação com equipes multidisciplinares, trabalham junto a enfermeiros, médicos e outros profissionais, assegurando a integralidade do cuidado.
Faz atendimento à saúde, no âmbito da atenção básica, em uma aldeia ou outro local de moradia de indígenas, que fica numa região de atendimento de uma equipe multidisciplinar de saúde; analisa o estado da saúde e as condições de vida da população do território indígena onde atua, identificando situações de risco e vulnerabilidade.
Participa e estimula a participação das lideranças da comunidade indígena no planejamento local das ações de saúde, procurando levar em consideração, no planejamento, as necessidades e os problemas mais importantes da comunidade; visita as famílias da aldeia, cadastrando todos os seus membros; registra dados sociais, demográficos e de saúde; escuta os problemas e as necessidades de saúde de cada pessoa ou família.
Assiste doentes, marcando consultas com a equipe multidisciplinar; informa ao paciente sobre o tratamento prescrito pelo médico; orienta dietas, informa sobre como armazenar medicamentos e banha pacientes; acompanha a recuperação dos pacientes.
Orienta a comunidade sobre gravidez, parto e pós-parto, respeitando a cultura e as tradições indígenas; pode realizar partos, observando as condições de higiene e assepsia e preparando o local e os materiais; orienta sobre cuidados com o bebê; acompanha o crescimento das crianças.
Orienta sobre condições de higiene e sobre conservação de alimentos, sobre saúde bucal; pode orientar sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis; participa de campanhas preventivas e educativas, incentivando atividades comunitárias, organizando os eventos e distribuindo materiais.
Rastreia focos de doenças específicas, por meio da verificação das condições do local e das fontes de risco; coleta dados e materiais para análise; encaminha os dados coletados e os materiais recolhidos para o órgão competente; preenche fichas de atendimento da atenção básica, de visita domiciliar, de acompanhamento da gestante, de orientação e educação em saúde, entre outras.
Insere os cadastros e os dados sociais, demográficos e de saúde em sistemas informatizados; pode consolidar e analisar as informações obtidas; participa e mobiliza a população para as reuniões com profissionais da saúde, viabilizando a comunicação entre indígenas e não indígenas; pode encaminhar as necessidades e as carências da comunidade para os órgãos que formulam políticas públicas.
Outros direitos dos povos originários
Além da Saúde, cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas, e coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.
É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a fundação promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.
Compete também ao órgão a estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.
A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Gilson Mello / Ministério da Saúde.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
