O SUS foi criado após a Constituição Federal de 1988 estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Dois anos depois, em 19 de setembro de 1990, as Leis nº 8.080 e nº 8.142 foram sancionadas para regulamentar e detalhar o funcionamento do sistema.
Antes disso, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, e o atendimento aos demais cidadãos era responsabilidade das entidades filantrópicas.
O SUS universalizou o acesso à saúde no Brasil. Em 2025 completa 35 anos, sendo considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país
De acordo com o Ministério da Saúde, a gestão das ações e dos serviços deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
Sua estrutura é composta pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. O Ministério da Saúde é o gestor nacional, que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual. Já a Secretaria Municipal planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
O trabalho técnico
A consolidação do SUS como um dos melhores sistemas de saúde é fruto do trabalho de muitos profissionais, que estão diariamente envolvidos nos processos, desde a administração, até o atendimento em hospitais. Atualmente, a força de trabalho do SUS é composta por mais de 3 milhões de trabalhadores, sendo mais de 50% deles do nível técnico, evidenciando a importância desta classe para a saúde pública.
Apesar de tamanha relevância, os técnicos, muitas vezes, trabalham de forma precarizada, com longas jornadas, e estão em busca constante pela profissionalização das carreiras. Além disso, 80% deles têm formação em rede privada, o que não dialoga com a organização e as necessidades do SUS.
A técnica de Enfermagem Jessika Mendonça, 32 anos, trabalha na área desde 2013 e contou em entrevista ao OTS como é sua rotina de trabalho. “O dia da gente é bem corrido. Eu gosto muito, mas as vezes acabo esquecendo de mim, o que não é bom.” Também falou da sobrecarga e acúmulo de funções no trabalho técnico, “já tive que exercer a minha função, a da enfermeira, a do médico. Você tem que se virar e fazer de tudo.”
Esta é a realidade de muitos profissionais técnicos, não só de Enfermagem, mas de outras áreas. Mesmo sendo maior contingente de funcionários do SUS, estes trabalhadores são invisibilizados. A profissão enfrenta a desvalorização e a exploração, que exigem luta constante por condições dignas de trabalho e remuneração adequada.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
