Pesquisa do Datafolha realizada entre os dias 3 e 5 de março, e publicada no último sábado (14/3), revela que 71% dos brasileiros defendem o fim da escala 6x1. Coincidentemente no mesmo intervalo de dias, o tema foi apagado daquele que em teoria deveria ser o evento mais relevante sobre o mundo do trabalho no Brasil, a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).
Outros temas relevantes, como a “pejotização”, a regulamentação do trabalho por aplicativos e a necessidade de manter a Justiça do Trabalho – sob assédio e descrédito constantes por parte do Supremo Tribunal Federal -, também ficaram de fora das resoluções do encontro, ocorrido em São Paulo (SP) 13 anos após a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em Brasília em 2012 e que terminou com a debandada dos delegados das confederações patronais.
A ausência de deliberação sobre os temas mais candentes do mundo do trabalho II CNT, portanto, revela uma possível chantagem empresarial para que os temas não fossem levados à votação, com nova debandada de seus representantes presentes ao avento.
Tal fato, se viesse a ocorrer, prejudicaria os interesses do Governo Federal com a realização do evento, que ocorreu em conjuntura pré-eleitoral. É o que afirmaram três diferentes delegados ao evento representando os trabalhadores, que pediram condição de anonimato, ao Observatório dos Técnicos em Saúde.
‘Democráticas’, conferências se abstiveram de abordar Trabalho
Sob diferentes regimes de governo, começando pelo período ditatorial de Getúlio Vargas (1937-1945) e passando também pela ditadura empresarial-militar (1964-1985), o Brasil já realizou 17 conferências nacionais de Saúde; 14 de Assistência Social; 13 de Direitos Humanos; 6 das Cidades, da Segurança Alimentar e também dos Direitos da Pessoa Idosa; 5 de Promoção da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Políticas para as Mulheres, além de outros sobe uma gama variada de pautas e demandas da sociedade.
Para debater e propor políticas públicas para o Trabalho, entretanto, é apenas em 2026 que uma Conferência Nacional se encerra com a presença de todas as delegações até o encerramento da Plenária Final.
Estas delegações se dividiam em três representações: trabalhadores, governos (municipais, estaduais e federal) e “empregadores” – termo escolhido pelo patronato para designar a si mesmo – tinham, cada um, 224 delegados.
O caráter tripartite, que seguiu recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), iguala numericamente o poder de deliberação sobre interesses e pautas cujos impactos se fariam sentir na vida de contingentes desiguais de pessoas.
O Brasil possui 103 milhões de pessoas ocupadas, dos quais apenas 49 milhões possuem vínculos formais (CLT), cerca de 12 milhões são servidores públicos e mais de 30 milhões são trabalhadores informais. Das 24 milhões de empresas ativas no país, 93,8% são de micro e pequeno porte, com destaque para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que superam 12 milhões de registros e representam mais da metade do total de CNPJs.
A própria OIT reconhece a desigualdade. Para a II CNT, a Organização preparou 27 diagnósticos estaduais do mercado de trabalho, incluindo indicadores sobre renda, trabalho forçado e infantil, além da promoção do trabalho decente, que foram incorporados ao debate conferencial. Os materiais foram consolidados no Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente no Brasil, apresentado aos delegados em mesa prévia à realização da Solenidade de Abertura da Conferência.
No evento, do qual participaram o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto; a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino; e o representante da Fundação Getúlio Vargas Fernando Lima; o oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente do Escritório da OIT para o Brasil, José Ribeiro, afirmou que os cerca de 37,6% de trabalhadores que estão no mercado de trabalho informal trazem limitações "à proteção social e a direitos trabalhistas", e discorreu sobre outros dados do documento que evidenciam desafios ligados à desigualdade de renda, às condições de trabalho e à inclusão social.
Interesses inconciliáveis geram consenso sobre quase nada
Foi com este critério desigual de representatividade que o evento mobilizou cerca de 3.000 participantes nas etapas estaduais, culminando em uma plenária final com 637 delegados votantes. Das 386 propostas originais feitas nas 27 Unidades da federação, organizadas em quatro eixos temáticos: "Relações de Trabalho, Negociação Coletiva e Segurança Jurídica"; "Mercado e Futuro do Trabalho – Intermediação, Qualificação Profissional e Competências"; "Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda e os Fundos que as financiam"; e "Proteção e Inclusão Produtiva – Emprego, Desemprego, Empregabilidade e Inovações Tecnológicas", apenas 56 chegaram à etapa nacional, e apenas 10 foram aprovadas de um total de 17 submetidas à Plenária Final.
Isto se deve ao regimento da II Conferência Nacional do Trabalho, pelo qual uma proposta precisou de 80% de votos (510) favoráveis para ser aprovada. A regra amarrou de tal forma a possibilidade de aprovar algo – lembre-se que a soma de duas bancadas soma 66% dos delegados eleitos -, que o resultado da II CNT foi a paralisia política diante das pautas que imperam na realidade, silenciando as divergências e gerando consenso sobre quase nada.
Além dos tremas já citados – fim da escala 6x1, regulamentação de trabalho por aplicativos, pejotização e papel da Justiça do Trabalho –, outros como o financiamento sindical e a revisão da contrarreforma trabalhista do governo Michel Temer também não foram apreciados pelos delegados, sendo relegados a uma “agenda de continuidade” citada na Declaração Final, sem qualquer força de resolução.
Mesmo propostas de incentivo à tecnologia verde e formação profissional foram rejeitadas por ausência de 80% de votos favoráveis, em maior parte dos delegados do empresariado, devido à falta de clareza sobre seu financiamento e murmúrios acerca do que deveria ser a ausência do Estado nestes assuntos e a “responsabilidade fiscal” que impediria novas políticas públicas.
Nem tudo, entretanto, deixou de ser aprovado por conta do patronato. A criação de um Observatório dos Negociações Coletivas foi rejeitada por ausência de votos favoráveis da bancada de trabalhadores, o que gerou um grito no plenário que levou muitos às gargalhadas: “Não querem que a base veja os ‘acordos de m...’ que vocês aceitam, né?”. Embora jocoso, o comentário revela a falta de unidade e unicidade na bancada de trabalhadores, composta por representantes de diferentes centrais sindicais.
Tal cenário e atores geraram a aprovação de propostas como a restruturação da carreira administrativa do Ministério do Trabalho, o fortalecimento e transparência do Fundo de Amparo do trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a modernização do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e a criação de portais eletrônicos oficiais de leis trabalhistas.
O silenciamento dos debates traz perigo até mesmo para os poucos temas aprovados. Em audiência pública realizada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) na câmara dos Deputados em 10 de março, foram apresentados dados preliminares do estudo “Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da pejotização”.
Os dados revelam que 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime CLT para o modelo PJ entre 2022 e 2025, e que parte significativa desses trabalhadores continua exercendo as mesmas funções e para as mesmas empresas, mas sem direito a férias, 13º salário, FGTS ou proteção previdenciária.
Durante a audiência, abordaram-se os impactos deste processo de "pejotização" na chamada Seguridade Social. No mesmo período (2022-2025), as estimativas são de queda de arrecadação de R$ 70 bilhões para a Previdência Social e de R$ 27 bilhões no FGTS, além de outros R$ 8 bilhões a menos para o 'Sistema S'.
Tais perdas, que impactam no FAT e no FGTS, podem ser ainda maiores se o Supremo Tribunal Federal decidir pela “pejotização irrestrita”. Geram-se, portanto, duas perguntas: “para aprovar tais temas, era necessária a realização de uma Conferência Nacional?” e “de que adianta fugir dos debates necessários”?
Das vaias ao silêncio: cronograma de uma rendição
A II CNT, entretanto, não começou com esta “temperatura”. A solenidade de abertura foi marcada por gritos a favor do fim da escala 6x1 e por vaias ao discurso do representante da delegação patronal, que iniciou a série de discursos.
Presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Breno Monteiro falou em nome de 12 confederações patronais presentes à solenidade e criticou propostas de redução da jornada de trabalho em debate no Congresso Nacional como “prejudiciais à economia” e que “ferem a previsibilidade de contratos”.
“O Brasil precisa crescer ainda mais, precisa gerar ainda mais empregos formais, precisa aumentar a sua produtividade. É preciso fazê-lo assegurando segurança jurídica e promovendo a melhoria dos ambientes regulatórios... O debate nacional sobre a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a mudança do modelo de 6x1 para 5x2 é legítimo. É natural que a sociedade busque melhores condições de vida para os seus trabalhadores. O setor empresarial reconhece esse objetivo, mas é nosso dever alertar que mudanças estruturais dessa magnitude exigem uma prévia análise técnica, e debates com todos os segmentos econômicos, com responsabilidade econômica e respeito às realidades setoriais e regionais deste país”, afirmou Monteiro, passando a ser vaiado pelas bancadas de trabalhadores.
De acordo com o presidente da CNSaúde, "no setor saúde, a alteração abrupta do modelo 6x1 para 5x2 implicará a necessidade imediata de ampliação dos seus quadros em um contexto já marcado por escassez de profissionais em diversas regiões do país. Isso significa aumento relevante dos custos operacionais, pressão sobre contatos públicos e privados, aumento dos planos de saúde e inevitavelmente impacto sobre a próprio acesso da população aos serviços prestados, tanto por estabelecimentos privados como usos públicos"
Para quem iniciou sua fala falando que o Brasil precisa “gerar ainda mais empregos formais”, soa incoerente o reconhecimento de que a redução da jornada de trabalho trará a necessidade de mais contratações, com possíveis impactos positivos na necessidade de oferta de ensino e na valorização salarial dos já empregados.
Ao invés de usar a ocasião para reforçar tais necessidades – ou para criticar o argumento de “aumento dos planos de saúde” e a presença da iniciativa privada neste segmento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, levantou-se de sua cadeira para pedir fim das vaias à fala de Monteiro, tentando conter as delegações de trabalhadores.
Em sua fala, Marinho foi ainda mais conciliador, dizendo-se contrário ao estabelecimento de pisos nacionais para categorias de trabalhadores – como professores e a área da Enfermagem, por exemplo - ao se declarar adepto de que “o negociado deve estar acima do legislado”.
“Não há ferramenta mais poderosa do que o diálogo. Com um diálogo bem feito, uma conversa bem arranjada, é possível evitar até guerra ou acabar com guerra, que dirá debater para valer a redução de jornada de trabalho... Grade e jornada de trabalho cabem em contrato coletivo, convenção coletiva e negociação coletiva. Não é uma lei que vai resolver. E eu sou contra leis de pisos salariais. O grande piso salarial chama-se salário mínimo. A partir daí, nós precisamos de negociação, de contrato coletivo de cada segmento, de cada categoria, de cada profissão, que estabeleça os pisos salariais em convenções coletivas. Senão, onde está o papel dos sindicatos de trabalhadores e de empregadores?”, ressaltou, em defesa da estrutura sindical vigente no Brasil, arrancando aplausos da plateia – em sua maioria as “elites” sindicais brasileiras.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre falou pela delegação dos trabalhadores e foi mais um a defender a negociação entre trabalhadores e empresários como instrumento mais adequado de luta por demandas.
“Ministro Marinho, eu gostaria de saudar a prioridade que a tua gestão tem dado em promover o diálogo entre os empresários, os trabalhadores e o governo. Nos últimos anos, Marinho, esse diálogo tem feito muita, mas muita falta ao Brasil. Eu me lembro que nas décadas de 1980 e 1990, período de muitas crises no nosso país, foi o diálogo entre os trabalhadores, os empresários e o governo que apontaram caminhos para os grandes desafios que o país enfrentava naquele período. Quando o diálogo e a negociação coletiva são incentivados e amplamente praticados, não há problema que não se encontre uma solução adequada. De alguns anos para cá o diálogo foi interditado, desincentivado e pontes de diálogo construídas ao longo de décadas foram implodidas. O saldo foi a judicialização dos temas do trabalho. Hoje, no STF, tramitam uma centena de processos que mexem profundamente na vida dos trabalhadores, das empresas, da sociedade e do próprio estado, como por exemplo a definição ou regulamentação da atividade dos famosos PJ. Esse tema, por sua relevância, pelo seu impacto na vida das pessoas, deveria ser um tema resolvido entre nós e não pelo judiciário. Em 2025, a justiça do trabalho recebeu mais de 2 milhões de novas ações trabalhistas. No Congresso Nacional, existem mais de 60 projetos de lei para definição de piso salarial de categorias”, afirmou Nobre. A própria pauta levada à votação dos delegados, como demonstrado anteriormente, demonstra a desigualdade presente neste “diálogo” entre trabalhadores e empresários.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad aproveitou o evento para pedir “a necessidade de aumentar a produtividade do trabalho” no Brasil. “Nós temos vantagens comparativas que podem ser exploradas. Trabalhadores precisam se envolver cada vez mais em políticas de aumento de produtividade. Nós temos que nos engajar num plano de desenvolvimento para o país, pensar em produzir, com a nossa força de trabalho, coisas de ponta, que agreguem valor. A gente vai poder viver melhor se a gente pensar como utilizar a nossa força de trabalho. Não apenas limitar a jornada de trabalho, remunerar bem o trabalhador, mas pensar no que nós vamos fazer com o tempo disponível para o trabalho. O que que nós vamos produzir? Nossas elites nem sempre ou quase nunca estão pensando nessa questão. Há um extrativismo atávico no Brasil. Você tira daqui para mandar para fora, suga a energia do país e não para voltar a investir no próprio país”, afirmou Haddad, em clara contradição com políticas de sua própria pasta, como a que garante incentivos para a implementação de data centers no Brasil, ou as concessões de valores recordes no Plano Safra.
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet teve a fala mais incisiva da abertura ao desafiar a narrativa empresarial sobre a produtividade. “Dizer que um país como este não suporta e vai quebrar com o fim da escala 6x1 é não conhecer a realidade do Brasil. A mulher que têm jornada 6x1 na verdade trabalha os sete dias, pelas tarefas que desempenha em seu lar", ressaltou.
Por fim, o presidente Lula buscou mediar o capital e o trabalho em um discurso, afirmando que “o Brasil não entrará no rol dos países desenvolvidos se o trabalhador não entrar junto. Quanto mais o trabalhador ganhar, mais o patrão ganhará. O que nós estamos tentando é construir um conjunto de propostas que interesse a empresários e trabalhadores, que interesse ao país, para dar mais comodidade, para que as pessoas tenham mais tempo para estudar, ficar com a família e descansar. Nós não iremos contribuir para prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir para o prejuízo da economia brasileira. Queremos contribuir para que, de forma bem pensada e harmonizada, possamos encontrar uma solução", ressaltou.
A abertura da II CNT foi marcada ainda pelo lançamento da plataforma QualificaPro, ferramenta destinada à busca de qualificação profissional por parte dos trabalhadores. Integrado diretamente à Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o QualificaPro congrega cursos gratuitos de vários organismos governamentais e oferece dados, em tempo real, sobre o mercado de trabalho.
Após a série de discursos na noite anterior, o clima já era mais "ameno" entre os delegados no segundo dia de Conferência. Durante a manhã de 04/3, ocorreram as reuniões individuais de cada uma das 3 bancadas. A reportagem do OTS não pode acompanhar estes momentos, feitos à portas fechada. Sabe-se que foi nestes encontros que trabalhadores, empresariado e representantes de governos deliberaram suas prioridades e avaliaram as propostas que debateriam com as demais bancadas no período da tarde.
Após a s reuniões de bancadas, os delegados se dividiram em 8 Grupos de Trabalho (GTs), para debater cada um dos 4 subtemas do evento. Cada tema foi debatido em 2 GTs, que se dividiram em "GT Consenso" e "GT Bancada". Os grupos "Consenso" analisaram as propostas de consenso, e os "Bancada" debateram as propostas encaminhadas por cada um dos 3 tipos de delegações que compõem o evento: Trabalhadores, Governo e Empregadores (empresariado). Nestas ocasiões, temas como o fim da escala 6x1 já não apreciam para deliberação, demonstrando – na prática - o silenciamento das vaias ao empresariado ouvidas na noite anterior.
Assista à íntegra da Solenidade de Abertura da II CNT
Assista à íntegra da Plenária Final da II CNT
Texto e Foto: Paulo Schueler.
