Após cinco anos desde sua última atualização, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNGEPT) estão sendo revistas.
Em 28 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) relatório com subsídios para a revisão da Resolução CNE/CP nº 1/2021, que trata das Diretrizes, após trabalho conduzido por grupo de trabalho (GT) durante quatro meses ter produzido documento que buscou atualizar a normativa à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e à criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
Composto por 71 membros de 20 instituições, o GT recomendou ao CNE que realizasse consulta pública, com participação dos sistemas de ensino, instituições e sociedade civil, além de definir um cronograma de transição para adequação gradual dos projetos pedagógicos dos cursos (PPCs). A sugestão de nova DCNGEPT foi colocada em consulta pública parágrafo a parágrafo – são 451 – pelo Conselho Nacional de Educação, por um prazo de 30 dias.
O processo tem sido feito de forma acelerada, sem o devido tempo para que o texto final resulte de uma manifestação verdadeiramente democrática da sociedade. O conteúdo em discussão, por sua vez, aponta para uma EPT ainda mais fragmentada e submissa aos interesses privados, através da modalidade Concomitante Intercomplementar. As avaliações são de Rafael Bilio, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante do Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS).
Nesta entrevista, Bilio avalia a sugestão de nova DCNGEPT e comenta as contribuições feitas através de dois documentos à consulta pública: a primeira de um coletivo com mais de 200 pesquisadores mobilizados pelo coletivo "Em defesa do Ensino Médio Integrado" - em paralelo com a divulgação da consulta pública pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef) - e a segunda da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação em Saúde (CIRTES) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Confira a íntegra:
Observatório dos Técnicos em Saúde - Passados cinco anos desde a implementação das atuais Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNGEPT), o que motivou sua atualização?
Rafael Bilio -A Resolução CNE/CP nº 1/2021 na verdade foi a primeira diretriz curricular a unificar a Educação Profissional e Tecnológica. Até então, a Resolução 6 de 2012 separava a formação técnica do ensino superior, no interior da educação profissional. Em 2021 há essa unificação com os tecnólogos, além dos mestrados e doutorados profissionais, ao mesmo tempo em que é marcada por um período de enorme retrocesso nas políticas educacionais, durante o governo Jair Bolsonaro.
Foi uma resolução que veio de cima para baixo, literalmente. Não foi constituído GT para sua discussão, nem para consulta pública; ela simplesmente foi apresentada e ponto. É um processo que lembra até um pouco os antigos decretos-lei da época do Gustavo Capanema, que praticamente forneceram o arcabouço, na década de 1940, para a educação profissional.
A divulgação de que essa nova diretriz seria colocada em debate trouxe, no início, a esperança de uma visão mais progressista, mas ao ler o texto vemos alguns poucos avanços e enormes retrocessos. É, de certa forma, uma continuidade da Resolução 1 de 2021, sugerindo o aprofundamento da “pedagogia das competências”, adotando até mesmo as competências socioemocionais.
OTS - Você poderia explicar o significado disso?
Rafael - A pedagogia das competências tem um arcabouço pedagógico para as chamadas competências socioemocionais, que nada mais são aquilo que o que o Gramsci [Antonio Gramsci, filósofo marxista italiano] descreve como adaptação psicofísica do trabalhador.
Uma adaptação para o capital, para que o trabalhador seja resiliente aos processos de mudança do capital. Em muitos trechos dessa proposta da Diretriz está citada a questão da resiliência, a visão de que o trabalhador precisa estar adaptado às mudanças tecnológicas e do trabalho. De forma que a Resolução 1 de 2021 foi um preâmbulo da pedagogia das competências, e essa proposta abraça incondicionalmente este modelo de pedagogia, assumindo inclusive as competências socioemocionais, algo que não constou da Resolução 1 de 2021.
OTS - Não há alteração teórico-política diante do que já existe, então?
Rafael - A ideia de você constituir uma diretriz curricular da Educação Profissional e Tecnológica é para unificar um conjunto de orientações, definições e diretrizes em diversos campos, que vão desde a qualificação profissional, passam pela formação técnica, a especialização técnica, abordam o tecnólogo de ensino superior e chegam ao mestrado e doutorado profissionais.
A forma como isso tem sido feito, como se articula com a política educacional - seja ela nacional ou internacional - é cabível de questionamentos. Há um enorme retrocesso no princípio, no edifício em que se baseia o princípio da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, que é o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como princípio pedagógico.
Isso é desconstruído no texto dessa proposta, quando ela afirma o trabalho quase como uma metodologia de apoio ao processo de ensino-aprendizagem. Muda-se o sentido, e junto com ele uma proposta de formação e de sociedade. O trabalho enquanto princípio educativo, na concepção gramsciana, tem como horizonte a transformação societária. É um texto alinhado com a nova ordem do capital.
OTS – Esta proposta induz a EPT brasileira a caminhar em que direção?
Rafael - Ela secundariza a formação, no sentido ético-político da educação profissional e tecnológica enquanto formação humana e para as potencialidades humanas. E caminha no sentido de empregabilidade, da ocupação, de uma visão muito economicista. É óbvio que pode e deve existir o alinhamento educação-trabalho, mas sob uma perspectiva ampla e não da ocupação de postos de trabalho, a uma certa transitoriedade do trabalho e metodologia da prática que é a aplicabilidade dos conhecimentos.
OTS - Quais os destaques e inovações na proposta?
Rafael - A principal questão é a regressão do princípio, a perda da centralidade do trabalho como princípio educativo. E, de certa forma, também a perda da autonomia docente. Há esse risco quando se coloca, ao invés de uma pluralidade de concepções, uma pluralidade de metodologias, induzindo de forma incisiva a orientação por metodologias ativas.
OTS - O que são metodologias ativas?
Rafael: Em tese, metodologias ativas são aquelas pelas quais se pode fazer um trabalho de contextualização e problematização da realidade. O que acontece, no entanto, é que elas não vêm passando do grau de problematização, não conseguem fazer o caminho da síncrese à síntese. Debater metodologias sem discutir concepções educacionais é cair num vazio.
As metodologias ativas também bebem no “Escolanovismo”, em contraposição às duas correntes de pensamento crítico, em termo de concepção pedagógica, que possuímos: a Educação Popular no Brasil, freiriana, e a Pedagogia Histórico-Crítica.
Indicar uma metodologia sem debater concepções educacionais — como o Demerval Saviani coloca em seu livro Escola e Democracia –, as críticas e as não-críticas, como o “Escolanovismo” e o tecnicismo, dentre outras, é raso. Aliás, é um “não debate”, pois já aponta para uma metodologia sem discutir concepções.
O debate sobre as concepções educacionais precisa estar presente na Educação Profissional e Tecnológica, e o texto infelizmente aborda isto de forma muito rasa. Foi constituído um Grupo de Trabalho e esse GT teve muito pouco tempo para elaborar essa proposta de diretriz, que foi para consulta pública com mais de 400 elementos.
Então esse caráter democrático da consulta pública precisa ser colocado entre aspas, foi um tempo muito exíguo para a elaboração desse texto que foi colocado em consulta pública.
OTS – Então antes das diretrizes deveriam vir os princípios, é isto? O que foi colocado em debate cerceia esta questão central?
Rafael – Geralmente as diretrizes curriculares da EPT trazem essa questão dos princípios, do pluralismo de ideias, das diversas concepções educacionais vigentes, até mesmo antagônicas, mas este é o exercício da autonomia docente, da formação docente nesse campo.
E quando você cerceia e indica uma certa metodologia, de certa forma você vai diminuindo esse espaço da autonomia docente. É muito séria essa questão, porque quando você indica um tipo de metodologia, você desconsidera outras. É isso que está em jogo, o pluralismo de concepções educacionais, com risco de um quase caminho único do fazer docente. Isso é uma das coisas mais perigosas nesse texto.
OTS - Como você tem visto a recepção ao texto por seus pares?
Rafael - Como a consulta pública terminou no dia 18 de abril, temos ainda poucos elementos e manifestações para analisar. Ano momento em que eu estava analisando, ponto a ponto, nos dias 10 e 11 de abril, a participação da sociedade na consulta pública ainda era pequena. Pouquíssima participação. Eu destaco dois grupos que analisaram e tentaram fazer documentos de contribuição. Um foi o Conselho Nacional de Saúde, a CIRT...
OTS – Geral sobre a EPT ou específico para os cursos da área da Saúde?
Rafael - Específico sobre a área da Saúde, não se debruça sobre a questão da educação em geral, pontua especificamente a área da saúde. E outro, geral, de um coletivo em defesa do ensino médio integrado.
OTS – Coletivo composto por quem?
Rafael - Por diversos especialistas. Nós, da EPSJV/Fiocruz e do Observatório dos Técnicos em Saúde, entramos recentemente. No grupo, eu destaco alguns especialistas, como o Dante Moura, a Mônica Ribeiro, pesquisadores de diversas partes do país, em sua grande maioria da Rede Federal de Ensino.
OTS – Só pesquisadores ou docentes também?
Rafael - Docentes, especialistas, técnico-administrativos. Literalmente se constituiu num coletivo de mais de 230 pessoas. Claro, cada um teve seu grau de participação para debater a proposta de DCNGEPT e desta articulação resultou uma avaliação, com propostas inseridas na consulta pública, que embora não tenha conseguido se debruçar sobre todos os pontos, os extensos 451, avaliou as questões centrais, principalmente na parte dos princípios, como eu já mencionei: a volta, ao texto, da centralidade do trabalho como princípio educativo e da pesquisa enquanto centralidade pedagógica.
As sugestões deste coletivo trazem ainda propostas valiosas no sentido da formação docente e da atuação docente na Educação Profissional e Tecnológica. Esse documento resgata aspectos normativos muito importantes em contraposição a algo estarrecedor da proposta colocada em consulta pública, que é uma certa desconstrução do papel docente enquanto elemento imprescindível da educação, e a importância da formação inicial e continuada docente nos mais diversos campos.
O que o Conselho Nacional de Educação sugere é a adoção do “notório saber” abrangendo inúmeras áreas, a com flexibilização do reconhecimento à atuação docente, além de alargar o papel dos chamados instrutores, parecendo óbvio que foi uma formulação do Sistema S.
OTS – Uma formulação feita sob medida para cursos FIC e online, é isso?
Rafael – O texto traz diretrizes para cursos presenciais e Educação a Distância (EaD). Um pequeno avanço, uma possibilidade que aparece de forma muito tímida, é a regulação da EaD, descrevendo um mínimo de 30% de atividades presenciais e regulando o número de alunos para cada tutor.
OTS – Isso só na área da Saúde?
Rafael - Não, em toda a EPT. Na Saúde há um debate específico, sobre a necessidade presencial. No que se refere à Saúde, a proposta colocada é manter a normativa de um mínimo de 50% de atividades presenciais.
Voltando, um dos pontos que eu posso considerar como pequenos avanços é aumentar de 20% para 30% o percentual mínimo de atividades presenciais na EaD, além de instituir um número máximo de alunos por mediador.
Essa possibilidade de regulação, entretanto, é tímida e se promulgada como Diretriz Curricular Nacional Geral da EPT vai precisar de outras normas complementares e regulamentadoras para ser efetivada. Por exemplo, na Diretriz de 2012 demorou-se cinco anos para se ter uma regulamentação da EaD. O Conselho Nacional de Educação precisa estar muito atento para produzir futuras regulamentações, explicitar e orientar.
OTS - Após a Consulta Pública, quais os próximos passos para sua implementação?
Rafael - Isso não está tão transparente. Haverá uma sistematização da consulta pública, em teoria, para verificar as contribuições e possibilidades de alterações no texto. Eu creio que esse documento não irá demorar até ser promulgado. Creio que já no segundo semestre teremos a versão final.
OTS – Essas novas diretrizes são colocadas em debate em momento de construção de novos Plano Nacional de Educação e Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Como elas dialogam?
Rafael - A diretriz curricular sugere uma fragmentação ainda maior da formação técnica, com a possibilidade da formação Concomitante Intercomplementar, além do Ensino Médio integrado e as Concomitante e Subsequente. O concomitante já é uma fragmentação, porque o aluno cursa o Ensino Médio em uma instituição e faz a formação técnica no contraturno em outra instituição, resultando em duas matrículas diferentes. Essa modalidade Concomitante Intercomplementar pode ser dividida por inúmeras instituições. Quiçá com inúmeras certificações intermediárias, microcertificações, que quando juntadas podem originar uma formação técnica.
OTS - Isso interessa a quem?
Rafael - Isso é uma colcha de retalhos. É benéfico para instituições formadoras que oferecem cursos de formação inicial e continuada, cursos de qualificação de curta duração, principalmente para a iniciativa privada. Também aumentaria os indicadores de matrículas na Educação Profissional e Tecnológica, que é um desejo do MEC. Enquanto em um ou três anos eu tenho uma turma com 30 alunos ocupando uma sala de aula, numa formação Concomitante Intercomplementar eu vou ter, mais ou menos, 480 matrículas... Seria uma forma de aumentar os indicadores sem aumentar efetivamente a qualidade da formação. Como foi a experiência do Pronatec. Mais de 70% da execução do Pronatec foi através de cursos de qualificação de curta duração. A formação técnica ficou com pouco mais que 20%.
Esse processo já tem mais de 20 anos, desde a instalação do Projovem, voltado aos jovens de 18 a 29 anos; Um processo de fomento à qualificação profissional, principalmente para uma fração mais pauperizada da classe trabalhadora, é isto que tem sido a tônica da Educação Profissional e Tecnológica.
É essa a indução do MEC, uma formação educacional com a perspectiva de inserção no mercado de trabalho. E esse é o primeiro obstáculo para os cursos experimentais, para eles comprovarem a “empregabilidade” e se tornarem permanentes. É uma questão que se debate sobre os tecnólogos. Ofertas educacionais para as quais não existe CBO, a Classificação Brasileira de Ocupações criada em 2002 pelo Ministério do Trabalho.
Há mais de 20 anos isso vem se desenvolvendo. A CBO das Doulas foi criada apenas recentemente. O que eu quero dizer com isso? Que, por exemplo, eu não consigo analisar a inserção dos tecnólogos na força de trabalho. Dentro do Eixo Ambiente e Saúde, metade dos tecnólogos não tem CBOs. A integração entre os ministérios da Educação e do Trabalho não acontece. A partir do momento que você tem uma formação educacional, você precisaria induzir o Ministério do Trabalho a reconhecer, através da CBO. Em muitas áreas, não existe. Um exemplo, da área do Ambiente: eu tenho três tipos de tecnólogos que dividem a mesma CBO.
OTS - A EPT integrada ao Ensino Médio, dentro do pacto federativo no Brasil, é responsabilidade constitucional dos Estados e do Distrito Federal, a despeito da existência da Rede Federal. Estas diretrizes se relacionam de que forma com as políticas estaduais de Educação?
Rafael - A pulverização das novas diretrizes, no momento em que implementa o uso dos recursos do Juros por Educação, reforça nosso olhar e atenção para a execução das políticas estaduais de educação profissional, nas quais ocorre um enraizamento do Sistema S – Senai, Senac – além da ampla gama da iniciativa privada.
OTS – As novas diretrizes abordam também a especialização técnica. Qual sua avaliação?
Rafael - As especializações técnicas só podem ser criadas quando forem correspondentes a um determinado curso técnico. Durante alguns anos, ocorreram problemas na oferta pela iniciativa privada, de cursos sem infraestrutura adequada.
É importante refletirmos as especializações técnicas dentro de uma estrutura de verticalização, o que o MEC propõe: a questão da mobilidade vertical. Nela, o estudante que entra na educação básica do Ensino Médio integrado tem a possibilidade de fazer uma especialização técnica, um curso de tecnólogo, mestrado e doutorado profissionais. Na área da Saúde, foco do Formatec inclusive, é importante termos corpo docente estruturado e laboratórios estruturados, além de curso técnico correspondente a determinada especialização.
OTS – Algum comentário final?
Rafael - Muitos pontos dessa proposta de diretrizes precisam ser rediscutidos. Se o Conselho Nacional de Educação e o MEC quisessem fazer um trabalho realmente democrático e participativo, iriam colocar esse texto para um amplo debate público. Foi muito aligeirado e com participação muito segmentada. É preciso um tempo maior para esse debate, por uma diretriz que vai ficar anos em funcionamento.
Jornalista: Paulo Schueler
