Coordenadora Geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde, no Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), Erika Rodrigues de Almeida conversou com o Observatório dos Técnicos em Saúde sobre o Formatec-SUS, Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde (SUS), lançado pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2025 por meio da Portaria GM/MS nº 9.038.
Esta política nacional de formação e especialização de profissionais de nível técnico e médio da Saúde está alinhada ao Novo PAC, ao Plano Nacional de Educação (PNE), à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) e ao Sistema Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT), e visa contribuir para a valorização e fixação de trabalhadores em todas as regiões do país. Está alinhada, ainda, às metas de redução do tempo de espera por atendimentos do programa Agora Tem Especialistas. Segundo Erika, "a ideia é que o Formatec possa impulsionar a rede de formação técnica na saúde pública". Confira a íntegra da entrevista:
Observatório dos Técnicos em Saúde - O que motivou a criação do Formatec e qual sua relação com o Agora Tem Especialistas?
Erika Rodrigues de Almeida - O Agora Tem Especialistas foi lançado para prover profissionais para a rede de atenção do SUS especialmente em áreas estratégicas com impacto na fila de espera do sistema de saúde, seja para exames, consultas especializadas e procedimentos eletivos, como cirurgias. Um dos gargalos para essas filas de espera era a ausência do especialista.
Nessa lógica instituímos o Formatec SUS, para prover especialistas técnicos, que induz a retomada da formação técnica pelas escolas do SUS em áreas prioritárias, estabelecidas no Agora Tem Especialistas, mas principalmente entendendo que a equipe de saúde é multiprofissional e que, em seu interior, é importante e expressiva a participação dos trabalhadores técnicos de nível médio.
O Formatec surge então desta lógica, de prover esses trabalhadores técnicos de nível médio especialmente a partir de processos de formação no nível de especialização pós-técnicos em áreas prioritárias, que são a Saúde da Mulher, Oncologia, Saúde Bucal, Saúde das pessoas com deficiência e Cirurgias. O programa, dessa forma, apoia a implementação do Agora Tem Especialistas.
O Formatec também possui um olhar sobre a entrega de equipamentos do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Uso o exemplo dos aceleradores lineares, uma entrega importante do PAC para a rede de Oncologia, mas poderia falar também de equipamentos para a realização de parto normal, para as Unidades Básicas de Saúde, as equipes de saúde bucal, os odontomóveis... Enfim, todos esses estabelecimentos e equipamentos requerem a presença expressiva, massiva de técnicos.
No caso do acelerador linear, para cada equipamento eu preciso de um médico Oncologista com formação em Radiologia ao mesmo tempo em que eu preciso de 10 técnicos de Radiologia com uma formação técnica de pós-técnicos em Radioterapia.
O Formatec também surge para atender a essa demanda da entrega de novos equipamentos, especialmente no âmbito do novo PAC, sob a lógica de termos o trabalhador técnico de nível médio para compor as equipes e fazer o serviço funcionar.
OTS - Que números e informações foram centrais para a decisão política de criar o Formatec?
Erika – Quando a gente vai estruturar o Formatec, olhamos primeiro para a capacidade formativa disponível. Então, dois dados foram cruciais no momento de desenhar o programa: o primeiro era a ausência e a escassez de trabalhadores técnicos de nível médio.
Eu tenho o PAC e suas entregas, como oficinas ortopédicas, aceleradores lineares, as entregas de casas de parto normal e de maternidades, dentre outras ações do Novo PAC Saúde. E eu precisava fazer um dimensionamento da força de trabalho técnica de nível médio necessária para cada um desses equipamentos.
A primeira análise que fizemos foi de quantos técnicos de nível médio e quantos pós-técnicos tínhamos nas áreas de Oncologia, Radiologia, Enfermagem, Saúde da Mulher, pessoas com deficiência e equipamentos biomédicos. Fizemos o mapeamento de quantos trabalhadores temos, e de onde eles estão.
Esse mapeamento foi feito olhando os dados do CNES [Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde], do Cenits [Centro Nacional de Informações do Trabalho em Saúde], dados inclusive do Observatório dos Técnicos em Saúde; e também a capacidade formativa, a partir do Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira].
A partir disto pudemos observar tanto os vazios assistenciais quanto a escassez de trabalhadores técnicos em determinados locais, bem como avaliar a capacidade formativa – como alta, moderada ou baixa – nesses lugares.
Cruzamos essas informações para definir as áreas estratégicas e prioritárias nas quais o Formatec precisa induzir o processo de expansão da formação seja onde ela já existe, porém direcionando para esses segmentos prioritários, seja para induzir a interiorização, para ampliar ou mesmo instituir também processos formativos.
Um terceiro dado que usamos foi justamente o das entregas dos equipamentos do Agora Tem Especialistas. Onde serão entregues os aceleradores lineares, as casas de parto norma, as maternidades, os odontomóveis? Mapeamos as localidades com entregas previstas no Novo PAC e estimamos a necessidade de trabalhadores técnicos.
Juntando os dados do Cenits com os do CNES e os de capacidade formativa de cada local eu consigo definir quantos trabalhadores técnicos de nível médio de Enfermagem em preciso em Santa Maria (RS) ou em Floriano (PI), por exemplo.
A partir disso buscamos as instituições formadoras, seja as que já tenham alguma oferta vigente, as que tenham ofertado em algum momento do passado ou as que tenham interesse em instituir esse processo da formação técnica e da pós-técnica.
Isso ocorre com mapeamento das Escolas do SUS, dos institutos federais, olhando novamente para o Novo PAC, com a entrega de novos institutos federais, para induzir esse processo formativo na área da saúde dentro da rede federal de educação. Há ainda uma articulação com as escolas técnicas vinculadas às universidades federais, através do Condetuf [Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades], para saber onde já existe esta formação mas também as potenciais instituições formadoras que podem aderir ao programa com a indução federal e um incentivo financeiro, seja para ampliar vagas nos programas já existentes como também começar a ofertar cursos técnicos ou pós-técnicos nas áreas fundamentais para nós.
Quando eu dou o exemplo do acelerador linear, são 150 equipamentos sendo entregues no Novo PAC. Portanto, precisamos de 150 médicos radio-oncologistas, mas 1,5 mil técnicos ou tecnólogos em radioterapia, a maioria técnicos, com formação pós-técnica em radioterapia.
Esse cruzamento de dados serve para todas as entregas, para o dimensionamento da força de trabalho, de quantos trabalhadores técnicos de nível médio eu preciso para compor as equipes e dessa forma ter no território um equipamento que realmente funcione.
No dimensionamento eu também considero a carga horária que esses trabalhadores vão exercer, o nível máximo de radiação considerando a jornada de trabalho, e a partir disso temos uma estimativa sobre a necessidade de trabalhadores técnicos de nível médio para cada um desses equipamentos e planejo a minha oferta pelo Formatec, inclusive a busca que faço das instituições formadoras para suprir essa demanda.
OTS - O programa prioriza linhas de cuidado da saúde da mulher, controle e prevenção do câncer, saúde bucal, saúde das pessoas com deficiência e procedimentos cirúrgicos visando a redução do tempo de espera para atendimento no SUS. Como foram definidas essas áreas?
Erika - Nós espelhamos o que estava sendo construído no Agora Tem Especialistas. Apesar de o Formatec ser um programa específico, ele surge para apoiar a implementação do Agora Tem Especialistas. O primeiro movimento começa em 2023 com o Programa Nacional de Redução de Filas, o PNRF, quando foi estudado todo o sistema de regulação existente no país para definir aquelas áreas, especialidades e procedimentos que apresentavam as maiores filas no SUS. Em 2024 é criado o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), quando usamos o escopo do Programa Nacional de Redução de Filas acrescido das demandas de consultas, exames especializados, com destaque para o atendimento ambulatorial, e o enfoque na redução das filas. Em 2025, unificamos os dois programas, o PNRF e o PMAE, no Agora Tem Especialistas, que passa a atuar em alguns componentes, o ambulatorial, cirúrgico, o acesso à radioterapia. Essas áreas temáticas são definidas justamente a partir desse estudo sobre as filas, seja de consulta ou de exames, mas também olhando a projeção de ampliação de serviços com base no Novo PAC.
Na saúde bucal, por exemplo, eu tenho uma proporção hoje que já é desigual, que deveria ser de uma equipe de saúde bucal para uma equipe de Saúde da Família, uma demanda que não é de hoje, ao mesmo tempo em que há entrega de odontomóveis. Eu preciso prever então o técnico de Saúde Bucal para compor a equipe.
OTS - E o exemplo da Saúde da Mulher, somado ao controle do câncer. Você tem ideia de quantos técnicos de saúde são necessários a partir do momento em que se dispõe de um novo aparelho para mamografia?
Erika - Para operar um mamógrafo geralmente é necessário um técnico ou um tecnólogo em radiologia por cada equipamento. Quando eu faço esse planejamento eu olho quantos mamógrafos vão ser entregues e eu preciso ter pelo menos um técnico ou tecnólogo, sendo isto o ideal. Muitas vezes, o que acontece no serviço, seja pela ausência do equipamento que não existe em quantidade necessária, ou pela falta do técnico em radiologia, especialmente o técnico em radiologia com especialização em mamografia, é fazermos a projeção de horas, de carga horária de trabalho.
Em geral, um técnico em radiologia tem uma jornada de trabalho de plantão com no máximo 12 horas por semana, especialmente pela dose de radiação. Se é um equipamento que funciona 24 horas, todos os dias, eu faço a estimativa da quantidade de técnicos para que o equipamento funcione nessa carga.
Óbvio que há algumas normas de proteção radiológica da Anvisa que instituem parâmetros e definem quantos trabalhadores técnicos são necessários, sem necessariamente estarem ali no local a todo momento, mas que precisam ser providos para operar aquele serviço.
OTS - Estas definições consideram, então, as necessidades do SUS nos diferentes estados e municípios. Foi algo articulado com o Conass e o Conasems?
Erika – Foi. Tanto o Programa Nacional de Redução de Filas, o PMAE, o Agora Tem Especialistas e o Formatec. Todos eles passaram por discussões nas câmaras técnicas do Conass e do Conasems, no caso do Formatec no GT-GETS, que é o Grupo de Trabalho da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Toda a discussão envolveu as Escolas do SUS, os serviços, a representação do Conass e do Conasems, e foram pactuados em CIT [Comissão Intergestores Tripartite].
Tanto o desenho quanto o escopo do programa, mas também essa distribuição das filas, do financiamento, o Agora Tem Especialistas tem componentes específicos de financiamento, tudo isso foi pactuado nas tripartites, com Conass e Conasems.
OTS - O Formatec também prioriza “regiões com maior carência de profissionais e menor oferta formativa". Isto considera a regionalização, que engloba mais de um município? Como se relaciona também com o Censo da Força de Trabalho do SUS, que ainda não está concluído?
Erika - Aqui na SGTES está sendo construída a metodologia de dimensionamento da força de trabalho, com o Censo, o Dimi-Rede, também a demografia, como a da Odontologia, a da Enfermagem... A gente consumiu alguma dessas informações, mas em especial para o Formatec, a partir do diagnóstico preliminar sobre a capacidade formativa e as lacunas assistenciais, os vazios assistenciais, foi a necessidade de indução da formação técnica pública em praticamente todas as regiões do país.
Em que pese a gente ter uma concentração da formação na região Sudeste, que concentra a maior parte inclusive dos estabelecimentos então é natural que também concentre a maior parte da oferta formativa, esta oferta é majoritariamente privada.
Nos dados do último Censo Escolar, eu tenho quase 400 mil matrículas de Enfermagem no Brasil, e eu tenho 10% de conclusão. Então há uma alta evasão desses cursos, e um dos motivos para esses estudantes não conseguirem concluir os processos formativos, gerando esta alta evasão, é porque não conseguem custear.
Mesmo mais barata do que um curso superior, é uma formação muitas vezes inacessível para boa parte das pessoas que procuram essas formações, que são pessoas de baixa renda, de classes D e E, de grupos sociais mais vulnerabilizados.
Então, no primeiro ciclo do Formatec, atendemos todas as demandas de todas as instituições que nos procuraram. Aquelas que a gente buscou e que tinham capacidade de fazer a oferta também foram contempladas. Pelo programa, temos 18.270 vagas entre cursos técnicos e pós-técnicos nas cinco regiões do país, contemplando a maior parte dos estados, pois em alguns não conseguimos mapear uma instituição formadora que estivesse em condições de iniciar alguma oferta formativa no momento.
Todas as instituições parceiras, sejam escolas do SUS, institutos federais e escolas técnicas vinculadas às universidades que tinham capacidade de começar alguma oferta formativa ainda em 2026 foram contempladas, ninguém ficou de fora.
Então a gente colocou todo mundo para dentro, pois havia necessidade de prover formação em todas as regiões do país, mas direcionando recursos de modo diferenciado para os estados da Amazônia Legal e o Pantanal sul-mato-grossense. Há um aporte adicional para esses estados, e quando a quando olhamos para os recursos que iriam para a região Sudeste, limitamos aos projetos de áreas onde há maior carência, justamente para não haver sobreposição com outras ofertas, ou um excedente de trabalhadores que acabe gerando consequências negativas, como a precarização do trabalho e o desvio de função.
Para o segundo ciclo, teremos um planejamento diferenciado, estramos diagnosticando onde já temos trabalhadores suficientes, ou uma estimativa de concluintes, para atender as demandas de saúde, e vamos direcionar os recursos para aqueles estados onde a gente não conseguiu chegar.
Em alguns estados da região Norte, por exemplo, não tivemos nenhuma oferta formativa nesse primeiro ciclo do Formatec, em especial para a formação técnica. No pós-técnico não, para esta modalidade temos 10 mil vagas para o país inteiro. Então eu vou ter o trabalhador pós-técnicos no território mas não o técnico, e eu preciso deles. Eu preciso de técnicos em radiologia, de técnicos de saúde bucal, de Enfermagem um pouco menos, mas também... Nesse segundo ciclo, queremos contemplar alguns estados que não conseguiram ofertar, e estamos fazendo esse movimento.
Roraima é um destes estados, estamos dialogando com as instituições formadoras de lá, inclusive com o Instituto Federal de Roraima, para termos oferta formativa do Formatec ainda no segundo semestre de 2026.
OTS - O Ministério da Saúde afirma que o Formatec está alinhado à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) e o Sistema Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT). No estabelecimento do critério de "carência regional", foram considerados apenas os dados de instituições públicas de ensino ou foram contabilizados nº de matrícula da rede privada de ensino?
Erika – Consideramos toda a capacidade formativa, seja Sistema S, como SESC e Senac, instituição filantrópica, rede privada de ensino – digo desta forma porque no Censo do MEC geralmente esta distinção é feita apesar de serem todos privados – e também a oferta pública, seja ela estadual ou federal.
No primeiro ciclo, priorizamos e o Formatec foi exclusivo para a rede pública, não houve parceria público-privada. É algo que pode vir a acontecer, a portaria que institui o programa prevê isso, e nas reuniões tripartites foi um elemento que Conass e Conasems trouxeram para nós, justamente por entender que hoje quem faz a oferta, quase a totalidade da oferta, é a rede privada.
O Formatec vem justamente para tentar mudar esse cenário, equacionando e especialmente induzindo o processo de conclusão dos processos formativos.
OTS – Esta não é uma decisão apenas da SGTES, outros entes da Federação precisam se mobilizar também, correto?
Erika - Exato. E quando você pergunta qual a relação com a PNEPT e o SINAEPT, eu diria que são agendas sinérgicas. Quando a gente começa a discutir o Programa Nacional de Redução de Filas, lá em 2023, o MEC começa a discutir o PNE [Plano Nacional de Educação] e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) entra na agenda como item estratégico.
Em 2024, quando o MEC institui o GT para construir subsídios que iriam elaborar a PNEPT, na primeira portaria sobre o GT nós do Ministério da Saúde não somos contemplados. A SGTES formaliza oficialmente ao MEC nosso interesse em compor esse GT, e a gente é incorporado no grupo ao longo de 2024.
Nesse espaço começamos a compartilhar todos nossos estudos de demanda, nosso mapeamento da oferta, e discutimos quais são as nossas [do Ministério da Saúde] necessidades que pudessem ser contempladas com o Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que abarca a iniciativa 'Juros por Educação'].
A discussão da formação técnica para a saúde começa então em 2024, a partir da incorporação do Ministério da Saúde nesse GT que elaborou os subsídios para a formulação da política nacional de EPT. A Saúde tem especificidades que não seriam contempladas, então a gente contribuiu para a formulação da PNEPT, nos aproximamos do Inep para a construção do SINAEPT.
Como a Enfermagem engloba 25% da oferta de todos os cursos do catálogo [Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT], o Inep olhou para a área da saúde e concluiu que realmente existem especificidades, que seus instrumentos até então não conseguiam avaliar um curso técnico de enfermagem e nos convidaram a compor o GT que estava formulando a proposta de SINAEPT.
Desde então, segundo semestre de 2024, nós temos dialogado tanto com MEC quanto com o Inep, seja para a formulação da Política, instituída a partir do decreto de agosto do ano passado; quanto especialmente para o SINAEPT.
Aliás, o primeiro piloto do sistema de avaliação aconteceu para a Enfermagem. Algumas áreas do catálogo [CNCT] foram escolhidas e a maior foi a Enfermagem, com a avaliação de mais de mil cursos de formação técnica, justamente para testar o instrumento e o método de avaliação.
Portanto, apoiamos e seguimos apoiando o INEP na formulação dos instrumentos e metodologias de avaliação, além da customização desse processo de avaliação do SINAEPT para os cursos da área da Saúde começando pela Enfermagem. Essa semana, por exemplo [a entrevista ocorreu na semana de 6 a 10 de abril], temos agenda para a revisão da construção dos itens de avaliação do curso técnico em radiologia.
Essa agenda acabou sendo muito sinérgica e o próprio Inep, em diálogo conosco, entendeu que deveria ir além de sua decisão inicial de só fazer para a Enfermagem, após pedirmos para incluir a Radiologia e a Saúde Bucal, já que são três áreas estratégicas para nós da SGTES, especialmente devido ao Agora Tem Especialistas e ao Formatec. Acabamos induzindo parte desse processo do SINAEPT a partir do Formatec.
Nós consumimos informações do Inep, inclusive as de circulação restrita, como as do próprio Censo Escolar de 2024, já incorporados; além dos dados preliminares do Censo Escolar de 2025 com os quais já estamos trabalhando, justamente para podermos fazer o planejamento da formação técnica por dentro do Formatec.
OTS – Como já comentado, o Formatec estabeleceu o objetivo de fortalecer as Escolas de saúde do SUS e demais instituições públicas que ofertam cursos de ensino técnico e de especializações técnicas na área da saúde. Que avaliação o DEGES faz destas adesões ao programa?
Erika - Foi uma boa adesão. Desde 2023 temos dialogado com as Escolas do SUS, as escolas técnicas e também as escolas municipais e estaduais de Saúde Pública, nessa perspectiva de retomada de algumas agendas estratégicas para a educação na saúde e também a gestão do trabalho.
Já em 2023 nós criamos o Valoriza GETS, um modelo de repasse fundo a fundo para as ações de educação na saúde a partir da elaboração de planos estaduais. Reposicionamos as escolas dentro dos estados a partir desse lugar de coordenar esses processos de formação e educação permanente, e quando criamos o Formatec posicionamos a escola como a instituição estratégica e prioritária para financiamento.
Convidamos todas as escolas, as mais de 60 existentes se somarmos tanto as estaduais quanto as municipais e as ET-SUS, e as convidamos para que elas estejam conosco no primeiro ciclo formativo do Formatec.
Esse convite visou tanto a retomada de uma agenda, que em algum momento do passado tenha contado inclusive com financiamento e indução federal, como o Profae [Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem], o Profaps [Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde], o Mais Saúde com Agente, como também para induzir àquelas escolas que nunca fizeram formação técnica a fazê-lo.
Hoje temos o entendimento especial de que as escolas são a estrutura educacional do SUS. O financiamento da escola do SUS não vem da Educação, vem da Saúde, do Ministério da Saúde, da secretaria municipal ou estadual de Saúde. Por isso é importante que dialoguemos esses processos junto com as escolas, para que o recurso que chega no ente sub nacional, seja um estado ou município, seja direcionado para as ações prioritárias para aquela localidade em diálogo com as políticas federais.
Das 27 unidades da federação, só não recebemos proposta de cinco estados – Goiás no Centro-Oeste; Alagoas no Nordeste e Acre, Amapá e Roraima no Norte. A maior parte aderiu, seja por escola estadual ou municipal. Por exemplo, na Bahia recebemos propostas da Escola de Saúde Pública da Bahia e também da de Salvador, no Espírito Santo tanto o ICEPi [Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde] quanto a ET-SUS Vitória, em São Paulo dos cinco Cefors [Centros Formadores de Pessoal para a Saúde].
Para além da adesão oficial, de fazer uma proposta para receber um recurso, as escolas atenderam nosso chamado de pensar e estruturar esse processo, seja para entrar neste primeiro ciclo, seja para se estruturarem - aquelas que não tinham condições de participar agora - e participarem do segundo ciclo formativo, a partir da indução do aditivo de formação técnica do Valoriza GETS que apoia o Formatec.
As escolas conseguiram fazer propostas com boas ofertas, seja de curso técnico nas áreas que definimos como prioritárias, seja nos pós-técnicos, nosso principal objetivo por entendermos a retomada da agenda da formação técnica para além da formação de base. Começar uma perspectiva de formação de especialistas técnicos.
Temos 12,6 mil vagas de formação pós-técnica, 5 mil de formação técnica e 600 FIC [Formação Inicial e Continuada] em articulação com o Instituto Federal da Bahia para dois cursos bem específicos, de proteção radiológica e de mamografia para a populações trans, que dialogam muito fortemente com nossa agenda e por isso entraram. Não estava entre nossos objetivos iniciais fazermos FIC no Formatec, mas por seus exemplos é algo que pensaremos para o segundo ciclo. No total, são mais de 18 mil vagas no primeiro ciclo.
Também houve adesão dos institutos federais. Nessas agendas que tivemos no Inep para dialogar sobre a PNEPT e o SINAEPT, encontramos com gestores de educação da EPT nos estados, dentre eles o Conif [Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica] e o Condetuf [Colégio de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais] também apresentaram interesse em compor o Formatec. São nove instituições, das quais três institutos federais – Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia – e seis escolas técnicas vinculadas às universidades.
OTS – Sobre os estados que não aderiram, quais foram as razões apresentadas?
Erika - Nós fomos à Câmera Técnica do Conass para apresentar o Formatec e convidar as escolas a fazerem proposições de cursos e reestruturarem suas agendas de formação técnica e pós-técnica. Neste primeiro momento, os 27 estados nos procuraram, seja através de escola técnicas, estaduais, municipais, todos aderiram à oferta e proposta de construir e retomar essa agenda da formação técnica.
OTS - Não houve, portanto, veto político, todos buscaram o diálogo com a SGTES?
Erika - Exato. O que ocorreu nestes cinco estados foi o seguinte: as instituições com as quais nós dialogamos não estavam em condições de iniciar a oferta de um curso em 2025 ou mesmo em 2026, precisariam de um pouco mais de tempo, para a articulação política interna com o governo do estado e prefeituras, e também devido à própria situação das escolas. Há ainda estados sem uma Escola do SUS estruturada.
É um conjunto de motivos, cada um com suas especificidades, e neste momento estas localidades estão buscando estruturar algo, seja o corpo docente, um projeto pedagógico, a articulação com o Conselho Estadual de Educação para a aprovação dos projetos políticos pedagógicos dos cursos, para se inserirem no Formatec após esses movimentos.
OTS – Há portanto o interesse de adesão futura?
Erika - Vou dar o exemplo do Amapá. O estado adere pouco às propostas do Governo Federal nessa atual gestão, não apresentaram interesse de fazer a oferta do Formatec da mesma forma que não teve interesse de aderir ao Agora Tem Especialistas. Ali nós dialogamos diretamente com as instituições, como a escola do Amapá e alguns outros parceiros. Esse diálogo permanece, seja para as ações da formação técnica, para que eles possam pleitear um futuro financiamento, como também em outras ações como residência, graduação, AfirmaSUS e PET [Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde].
Foi um movimento importante da SGTES, de mapear e dialogar com todas as instituições, convidando essas escolas e demais instituições a ter um canal direto de diálogo conosco da SGTES, abrindo uma porta de possibilidades para a construção de processos formativos.
OTS – Para além de números, qualitativamente como o Deges avalia a adesão ao Formatec?
Erika - Houve uma boa oferta do curso técnico de Enfermagem, porque é um curso que tem demanda, empregabilidade, interesse político – por ser uma categoria necessária em qualquer serviço e estabelecimento de saúde, de qualquer nível assistencial –, então a demanda é reconhecida pelos entes subnacionais como área sempre necessária.
O técnico em Radiologia, muito motivado pelo Agora Tem Especialistas e pela entrega de equipamentos de Radiologia na rede de prevenção e controle do câncer no âmbito do programa, acabou induzindo que os estados olhassem para a oferta formativa. Saúde bucal também teve uma boa adesão.
Por outro lado, Órtese e Prótese; e Equipamentos Biomédicos; foram duas áreas com adesão mais tímida, algo que nós já esperávamos por serem duas formações muito específicas, que demandam um corpo docente muito específico e especializado, que não temos no Brasil.
Quando olhamos para o Censo, nós temos 41 técnicos em equipamento biomédico no Brasil inteiro, muito pouco. São pouquíssimas escolas, dentre as Escolas do SUS não temos nenhuma que faça essa formação. Também são poucos os institutos federais que a fazem, porque atuam em outras áreas tecnológicas, com a presença de técnicos em manutenção, e que podem aproveitar estes funcionários para comporem o corpo docente desse curso.
Trata-se então de uma oferta formativa, seja pública ou privada, muito pequena no Brasil. Vale salientar, aliás, praticamente não tem oferta privada, quando fizemos o mapeamento era zero. Há região do país sem nenhuma oferta formativa de técnico de equipamento biomédico.
E sobre o TOP [técnico em Órtese e Prótese], quando observamos a linha do tempo – abro um parêntesis aqui para dizer que nós fizemos uma análise de tendência com os dados dos censos da educação de 2024 e 2025 mas também os números ao longo de 10 anos, para ver como as carreiras se comportam e a tendência de variação, para não gerarmos excedente de trabalho a partir de Formatec –, o TOP é impactado por dois marcos históricos importantes: o primeiro foi a formação feita pelo Ministério da Saúde junto ao Icict/Fiocruz entre 2012 e 2014, e a formação atual que estamos fazendo em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) também com abrangência nacional. E não existe na rede privada, é um curso caro, com um custo médio por vaga que pode chegar de R$ 80 mil a R$ 100 mil, segundo cálculos nossos, justamente pelos equipamentos e insumos necessários à formação.
Então, nessas duas áreas, houve adesão mas ela foi muito tímida, pouquíssimas escolas ingressaram no Formatec.
Já nas especializações técnicas, fomos surpreendidos positivamente com a excelente adesão das escolas aos cursos pós-técnicos, muitas delas inclusive iniciando este tipo de oferta. Reconhecemos também algumas instituições que já faziam essa oferta formativa, como no caso do Amazonas, que já tinham cursos pós-técnicos de Saúde da Mulher, Oncologia e que, com o Formatec, puderam fazer uma ampliação significativa dessas vagas. Fomos surpreendidos porque houve de fato uma boa adesão, inclusive para as áreas que definimos como prioritárias.
Chegaram outras demandas também. Prótese dentária, por exemplo, acabamos aceitando, pois dentro do Novo PAC temos a entrega de impressoras 3D para a produção das próteses dentárias. Área que fugia das prioritárias mas dialogava com a grande macro área, como a Saúde Bucal.
Densitometria óssea, mamografia e ressonância eram os cursos pós-técnicos na área de radiologia que a SGTES havia definido como prioritários, mas recebemos outras ofertas. Fomos então avaliando, sempre olhando para os dados, para direcionar os investimentos, especialmente nesse primeiro ciclo e tentando abranger a maior parte dos estados.
Então conseguimos ter hoje, dentro do Formatec, vagas dos cinco cursos técnicos prioritários e das 12 especializações pós-técnicas que tínhamos definido como prioritárias.
OTS - O Formatec também é encarado pelo Ministério também como uma oportunidade de ‘fixação de trabalhadores em todas as regiões do país’. Em que se baseia esta avaliação e que resultados esperar?
Erika – Nós começamos identificando as áreas que são gargalos do SUS, os vazios assistenciais. Construímos esse diagnóstico com os próprios entes subnacionais, como Conass e Conasems, e validamos com eles, no sentido de perguntar “é isso mesmo que está faltando no seu estado?”. Essa é a primeira estratégia.
A segunda é o compromisso do gestor. Quando nós construímos um programa de forma tripartite, ouvindo as demandas e necessidades do Conass e Conasems, dialogando com os municípios e as instituições formadoras, nós temos a intenção – provendo uma indução financeira federal – da expansão desses cursos que atenda uma demanda do próprio município.
O preenchimento dessa lacuna assistencial serve como base para uma estratégia de incorporação e/ou fixação desses trabalhadores, bem como sua valorização.
O Formatec não é um programa do Ministério da Saúde, é construído com os municípios e os estados, com as escolas formadoras. Esse movimento é importante e traz legitimidade.
Outro ponto importante diz respeito à própria natureza da escola. A escola do SUS, algumas delas, pode fazer a oferta de vagas aberta para a população em geral, mas a grande maioria delas tem como seu público-alvo estratégico o próprio trabalhador da rede.
As próprias escolas reconhecem o Formatec como uma possibilidade de ampliar a formação técnica para incorporar ou valorizar um trabalhador que já está na rede. Por exemplo, um auxiliar de enfermagem que faz a formação para técnico, ou para receber um salário mais digno, subir num posto de trabalho, para uma função que tenha maior legitimidade social e obter maior reconhecimento de sua equipe.
No caso do ASB [Auxiliar em Saúde Bucal], também pode haver uma formação complementar para TSB [Técnico em Saúde Bucal], o técnico em radiologia que já está no serviço pode se especializar num pós-técnico de Mamografia e Densitometria Óssea e entrar em ambientes nos quais muitas vezes sua formação técnica não permite, são exemplos de um reconhecimento que passa a haver. Já recebemos esse tipo de feedback de algumas escolas, sobre a valorização da própria força de trabalho.
OTS - Outra meta anunciada foi "reverter o cenário atual, em que cerca de 85% das matrículas em cursos técnicos de saúde estão no setor privado, embora a maior parte dos profissionais atue no SUS". Há algum número que se espere alcançar? Em paralelo, há alguma exigência para que a formação oferecida tenha conteúdos que digam respeito aos princípios do SUS?
Erika - A primeira leitura é de que hoje o estado brasileiro, seja governo federal ou mesmo os entes subnacionais, não tem condições de disputar com a rede privada de ensino a oferta. Não conseguimos chegar a 400 mil matrículas em Enfermagem, por exemplo, talvez nem no médio e longo prazo, 10 anos. Então há essa consciência, não é objetivo do Formatec disputar com o ensino privado, numa lógica de tentar fazer 50%-50%, ou reverter a prevalência dessa rede de ensino.
A gente começa a trabalhar então seguindo duas lógicas, a primeira é para uma ampliação que pudesse significar 10%. Se hoje temos uma oferta pública que é de 20% em todos os cursos da área da Saúde no catálogo [CNCT], que está em 80% privado e 20% público, a gente começa o programa com a meta de ampliar nesse percentual.
Em paralelo, pois não são ações excludentes, também temos a disposição de disputar uma agenda de financiamento pelo Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados] e o Juros por Educação. Seguimos a lógica do PNE e de sua meta de expandir a educação profissional e tecnológica em 60%, mesmo que no PNE não haja uma discriminação do que é público e o que é privado nessa expansão.
Nossa meta então neste primeiro ciclo do Formatec é já aumentar a quantidade de vagas no setor público em pelo menos 10% daquelas que temos como Enfermagem, Radiologia, Órtese e Prótese já é praticamente 100% oferta pública do Ministério da Saúde, e Saúde bucal. Enfermagem é um pouco mais difícil, pode ser que a gente consiga.
Em paralelo, estamos disputando, a partir desse processo de reorganização das escolas, de diálogo com os institutos federais, as escolas técnicas e universidades, para alcançar os recursos do Propag. Os dados que o próprio MEC tem sinalizado, hoje com uma boa adesão dos estados ao Propag e em um cenário mais conservador, são de R$ 6 bilhões ao ano, por 30 anos, direcionados para a EPT.
Se construirmos construir projetos no Formatec em 2025, 26 e 27 - o primeiro e segundo ciclos – de modo que as escolas estejam prontas para serem aquelas que vão ofertar cursos de EPT na área da Saúde com recursos do Juros por Educação, com certeza dobraremos essa meta de 10 para 20% facilmente, já que o investimento do Propag é muito volumoso.
Então trabalhamos nessas linhas, de aumentar a oferta pública, elevar a taxa de conclusão dos cursos - pois quando eu amplio a vaga pública eu tenho menos evasão e maior taxa de conclusão, elevando o número de trabalhadores disponíveis para os serviços de Saúde - e também preparando essa rede pública de ensino para disputar, aí sim uma disputa com a rede privada e o Sistema S, os recursos do Propag, maior investimento em EPT que deve ocorrer desde o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], talvez até superando-o.
No Pronatec, não tivemos êxito em disputar os recursos e direcioná-los para os cursos da área da Saúde, algo que desejamos fazer agora no Propag.
OTS - E a questão dos conteúdos e dos princípios do SUS?
Erika - Para a formação técnica nós não temos uma DCN [Diretriz Curricular Nacional], o Ministério da Saúde constrói diretrizes e orientações, e há bastante tempo atuamos nessa agenda, com diretrizes e orientações para a formação técnica na área da Saúde em Radiologia, Hemoterapia, Citopatologia. Mais recentemente, em novembro de 2024, após uma agenda em conjunto com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), construímos um Caderno de Diretrizes e Orientações para a Formação Técnica em Enfermagem, e depois de Saúde Bucal, publicado em julho de 2025. Para os cursos do Formatec, os currículos precisam ser adequados a essas diretrizes. Temos então Radiologia, Saúde Bucal, Enfermagem e Órtese e Prótese.
Para o pós-técnico do Formatec, seguimos a mesma lógica. Temos a recém publicada portaria que institui a Rede de Prevenção e Controle do Câncer, bem como aquela que dialoga sobre a navegação do paciente oncológico. A ideia é que à medida que essas diretrizes vão sendo gestadas e lançadas pelo Ministério da Saúde, a formação acompanhe, justamente para que esse processo formativo não seja dissociado da realidade do Sistema Único de Saúde, que esteja atrelado à rede e diretrizes do Ministério da Saúde para o SUS.
É uma lógica similar àquela que temos dialogado com o Inep sobre a incorporação dessas diretrizes dentro do sistema de avaliação da EPT no SINAEPT.
Quando o SINAEPT começa a ser desenhado e o Inep nos procura para contribuir com seu desenho, formulação e construção das matrizes avaliativas e itens de resposta, a SGTES apresenta estes cadernos, com as diretrizes, e falamos: “quando você for fazer uma avaliação do curso técnico na saúde, você tem que avaliar isso aqui, se ele está sendo capaz de desenvolver essa habilidade, essa competência, essa atitude, trazer esses conteúdos pedagógicos, essa estrutura física, esse modelo de formação, esse corpo docente”.
Quando eu falo da sinergia de agendas é muito nesse sentido. Eles [Inep] inclusive já tinham um instrumento de avaliação no final de 2024, ali por volta de setembro-outubro, e fizeram um piloto com a Enfermagem. E quando a gente lança as diretrizes, em novembro daquele ano, eles retomam o processo, refazem os instrumentos de avaliação e fazem um novo piloto, já baseado nas diretrizes. E eles veem, reconhecem e conversam com a gente o quanto foi diferente, pois estavam avaliando alguns aspectos e passaram a olhar para outros fatores, devido às especificidades da Saúde e passam a customizar os instrumentos de avaliação do SINAEPT para os cursos da área da saúde, começando pela Enfermagem.
OTS - O Ministério anunciou repasses financeiros "diferenciados por região". Quais os percentuais desta diferença?
Erika - Há valores diferentes para a região da Amazônia Legal e o Pantanal Sul-Mato-grossense. Cada vaga de curso técnico vale R$ 6 mil e pós-técnico R$ 7,5 mil para os estados que não são destas duas regiões. E reconhecendo que nessas duas regiões eu tenho uma necessidade maior de auxílio estudantil, deslocamento, equipamentos, dentre outros fatores, há um acréscimo de R$ 2 mil no técnico e R$ 2,5 mil no pós-técnico.
É importante reconhecer que se trata de um co-financiamento, que em alguns cursos pode custear a vaga toda, e a ideia é justamente que o co-financiamento induza que estados e municípios continuem aportando recursos para formação técnica na área da Saúde.
OTS – Para estes trabalhadores que já estão na rede, como é feita a oferta das vagas e o ingresso dos mesmos?
Erika - Depende da natureza das contratações, então varia de um estado para o outro. Eu posso usar os dois extremos como exemplo. No Distrito Federal, a maior parte dos trabalhadores é concursada, são estatutários e vinculados à administração direta do DF. Neste caso, foram abertos editais pela Escola de Saúde Pública do Distrito Federal, para seleção interna dos estudantes, cada edital vai ter seus critérios e também garantir a liberação para que a pessoa faça essa oferta formativa.
Uma característica importante do Formatec é que a maior parte dessa oferta é para cursos noturnos, para garantir que o trabalhador siga atuando enquanto se qualifica.
Por outro lado, eu também estados nos quais o trabalhador está sob outros tipos de vínculo, mais precários, de contratação. Então cada escola, e isso depende também do regramento de cada escola, define a seleção. No geral são editais.
No caso das universidades, ocorre da mesma forma, porém sendo editais mais amplos, com a possibilidade de oferta para a população como um todo, não necessariamente para o trabalhador que está inserido na rede, já que a universidade não é uma instituição vinculada às secretarias municipais ou estaduais de Saúde.
OTS - No caso dos cursos técnicos, os alunos jovens integrantes têm os mesmos direitos daqueles que cursam ensino médio geral, como ao Pé de Meia, alimentação escolar, assistência estudantil, uso do transporte público?
Erika - Depende também de cada instituição. Há escolas, por exemplo, que com esse recurso – como ela já tem o financiamento do município ou do estado – pode pegar essa quantia, que é um recurso de custeio, fazer um custeio de bolsa, de auxílio estudantil, de transporte, de compra, manutenção ou locação de equipamentos, depende muito do quanto a área já estava estruturada naquele local ou instituição.
No caso das universidades isso varia ainda mais, então há instrumentos celebrados de parceria com universidades que preveem auxílio estudantil do começo ao término do curso, participação em congressos e eventos científicos, a entrega de kits de apoio para os alunos, jalecos, livros, materiais pedagógicos...
Se a gente for olhar as escolas, como é um repasse fundo a fundo, via Valoriza GTES, é um recurso de custeio, portanto discricionário. A gente não delimitou, nessa parceria com as escolas, em que esse recurso deve ser empregado, porque o objetivo do recurso é induzir a formação técnica. A entrega que a escola tem que fazer é a oferta da formação técnica, é o que vamos monitorar.
É importante destacar que todas essas parcerias foram dialogadas com as instituições. A gente construiu o plano de ação juntos, sentou, viu a proposta da escola, trouxe nossa necessidade, tentou induzir... Eu falo sempre ‘tentou’, porque eles têm autonomia enquanto instituições formadoras, mas trouxemos as nossas diretrizes, especialmente a da equidade.
Todos os editais, os processos de contratação seja do corpo docente, a seleção de alunos, o corpo de técnicos, tudo precisou atender ao programa de ações afirmativas do Ministério da Saúde.
Nós recomendamos estas ações justamente para alcançar o público com a maior necessidade de formação, que hoje procuram a formação privada e não conseguem concluir pelas questões que já dialogamos.
A gente induz o perfil do ingresso justamente nessa perspectiva de ter um egresso com a formação mais humanizada, equânime e que possa de fato ser fixado e entrar ali na rede de atenção e atender os seus pares dentro do Sistema Único de Saúde.
OTS - Além de custeio, os recursos podem ser usados na reforma e ampliação de escolas?
Erika - Nesse momento, apenas custeio. Estamos estudando o orçamento e vendo a possibilidade de, no segundo ciclo, termos a oferta de recurso de capital, de investimento, seja para a compra de equipamentos permanentes como também para a estruturação de salas de simulação, laboratórios, uma demanda que as próprias escolas nos colocaram, de uma reestruturação física das Escolas do SUS, que qualifique o processo formativo.
OTS – Em paralelo, o Propag prevê R$ 180 bilhões em 30 anos para EPT, correto?
Erika - Nós falamos que o Formatec é um spoiler do Propag, nesse sentido de financiamento. Começamos o programa com R$ 66 milhões, e o Juros por Educação em seu cenário mais tímido oferta R$ 6 bilhões por ano, durante 30 anos!
Nunca se viu um financiamento dessa magnitude para a educação profissional e tecnológica, nós fazemos a análise, o próprio MEC também, de que a EPT está na crista da onda, na ordem do dia. O MEC olha para o catálogo como um todo e a gente para a Saúde, entendendo que a expansão de equipamentos, da rede de serviços, de médicos especialistas, não dá certo se a gente não tiver o trabalhador técnico, porque ele compõe todos os estabelecimentos de Saúde, da Atenção Primária à Atenção Especializada. É uma consciência necessária para a formulação e construção de políticas públicas, e muito estratégica.
Estamos dialogando com o Conif para ter campus da Saúde, pelo menos um instituto federal, numa região que seja modelo na área da Saúde. O Instituto Federal do Rio Grande do Sul é uma parceria com a Escola GHC [Grupo Hospitalar Conceição], eles vão começar com o Formatec, nem receberam ainda todos os recursos do MEC, é num campus que está iniciando sua implantação e vai começar com cursos do Formatec em Enfermagem, Equipamentos Biomédicos e pós-técnicos também.
A ideia é que o Formatec possa impulsionar a rede de formação técnica na saúde pública, prioritariamente, e olhando o Propag como aquela política estruturante que tem a possibilidade de uma expansão muito maior do que a que fomos capazes de construir em menos de um ano. Vai fazer um ano do primeiro momento que falamos pela primeira vez de Formatec, até ele virar uma portaria, um programa de governo e o financiamento chegar nos estados e instituições.
Jornalista: Paulo Schueler. Foto: Ascom Ministério da Saúde
