A informação de que a maior parte dos trabalhadores que trabalham no Sistema Único de Saúde são formados pelo setor privado, dado organizado pelo Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS) foi apresentada em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em 05 de dezembro cujo tema foi “Escolas Estaduais de Saúde Pública”.
Como apontado no Boletim OTS Dados - Edição 01, "80% das matrículas em cursos do Eixo Ambiente e Saúde estão associadas à rede privada, enquanto 86% dos vínculos de trabalho das(os) técnicas(os) formadas(os) em cursos deste Eixo encontram-se em estabelecimentos de saúde que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS)".
Foi este o dado que sustentou a argumentação da vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Escola Politécnica de Saúde Joaquuim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Monica Vieira, sobre a contradição existente no Brasil de uma formação privada para o sistema público de saúde. "Quando chamamos atenção para essa contradição, queremos destacar algumas questões, como por exemplo, quais princípios ético-políticos orientam a formação realizada no setor privado? Uma formação privada é compatível com atendimentos de interesse públicos não mercantis, na perspectiva do direito à saúde?", questionou.
Monica destacou em sua fala como, desde sua criação, em 2003, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), ampliou as condições de enfrentamento dos grandes desafios na área, com a compreensão de que os trabalhadores precisam estar situados em um lugar central quando se pensa na qualidade do cuidado prestado no Sistema Único de Saúde (SUS). “A Educação Permanente em Saúde (EPS) se confirmou como um dispositivo central, adquirindo essa posição pela possibilidade estratégica e estruturante na organização e consolidação do SUS”, destacou ela.
A investigação, a iniciação científica, a formação e a intervenção compõem, segundo Monica, um modo de conhecer e atuar no campo da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e de entender o papel dessas escolas públicas como referência nesse processo de ordenação da formação de trabalhadores do SUS. “Nesse sentido, na Escola Politécnica, a partir do entendimento da centralidade do trabalho na constituição de sujeitos, nos aproximamos da qualificação como uma relação social, que exige articular as dimensões da formação, da regulação e da inserção profissional”, concluiu.
Assista à íntegra da fala de Mônica Vieira.
O encontro, que aconteceu a partir de requerimento do Deputado Jorge Solla (PT-BA), ocorreu de forma híbrida e contou com a participação de gestores, diretores, representantes instituições e autoridades. Na justificativa para a realização da audiência pública, o parlamentar relatou que:
"As Escolas Estaduais de Saúde Pública do SUS precisam ser efetivamente fortalecidas e reconhecidas como parte da estrutura do SUS. Em vários Estados já existem essas escolas que atuam na qualificação da força de trabalho em saúde. Mas é preciso também incentivar a implementação nos estados que ainda não as possuem. Com esse intuito foi lançada em novembro de 2021, durante a Assembleia do CONASS, a Rede Colaborativa de Escolas de Saúde Pública, trabalho desenvolvido coletivamente entre o CONASS e escolas de saúde de todo país. A partir da compreensão da importância da educação permanente em saúde e, consequentemente, das Escolas de Saúde Pública (ESP), a rede se propõe a trocar experiências e apoio mútuo, além de incentivar a implementação nos estados que ainda não contam com esta estrutura. “Há três anos, a partir do projeto do CONASS de fortalecimento das Escolas Estaduais de Saúde Pública, passamos de 12 para 20 escolas em todo país, fomentando asatividades de educação permanente em saúde, definidas na Constituição Federal e na Lei n. 8.080”, explicou o assessor técnico do órgão, Haroldo Pontes. O debate sobre a rede de escolas de Governo do SUS, acredito, trará grande contribuição para a Comissão de Saúde".
