Em 22 de agosto de 1988 foi criada, por meio da Lei nº 7.668, a Fundação Cultural Palmares. Instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura, que nestes 37 anos tem como missão proporcionar a promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Fundada no centenário da abolição da escravidão no Brasil, a Fundação desempenha papel central na consolidação da afro-brasilidade. A instituição tem fortalecido as comunidades quilombolas, através de certificações; bolsas permanência; os editais de seleção pública, e a distribuição de alimentos em parceria com instituições afins.
A fundação não representa somente a memória e resistência, mas também o reconhecimento institucional destes sujeitos que são historicamente marginalizados, com uma missão que vai além do campo da cultura – incluindo a demarcação e promoção de direitos em territórios quilombolas.
Sua existência, portanto, colabora para que estas comunidades demandem soluções para suas necessidades. É o caso, por exemplo, da 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola, evento histórico focado em discutir a saúde desta população como política pública e a defesa do direito à terra e a um novo modelo de saúde dentro dos quilombos em 2023.
Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e outras 18 instituições, o evento reuniu mais de 1.200 participantes, que formularam modelo de cuidado ancorado nos saberes tradicionais e na cultura quilombola.
Como resultado deste debate, nesse ano de 2025 foi anunciada a elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ/SUS), a primeira política do Ministério da Saúde a abordar as especificidades em saúde da população quilombola, tendo como objetivo garantir o acesso integral à saúde da população quilombola.
Contemplando a sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral, com foco na redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo e da discriminação nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade de vida da população quilombola.
O processo de construção da PNASQ envolveu formalmente uma consulta pública aberta de 14 de fevereiro a 31 de março de 2025, na plataforma Participa+Brasil, e recebeu mais de 267 contribuições da sociedade civil, especialistas, movimentos quilombolas e órgãos governamentais, como o Ministério da Igualdade Racial e o Conselho Nacional de Saúde.
Durante esta semana, entre os dias 15 e 17 de agosto de 2025, aconteceu o 1° Seminário Nacional de Saúde Quilombola, sediado em Alcântara no Maranhão. Com o tema “Tecendo redes de aquilombamento e antirracismo para a equidade étnico-racial no SUS”, o seminário foi promovido pelo Ministério da Saúde para formular a política.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, este evento marcou um passo importante para a criação da PNASQ, onde gestores, pesquisadores e movimentos sociais dialogaram sobre políticas públicas antirracistas e formas para garantir mais acesso à saúde aos quilombolas. A expectativa é de que até o fim deste ano a política esteja concluída.
Apesar de a população negra e quilombola ainda enfrentar desafios, a trajetória da Fundação Palmares e a elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, remetem um avanço considerável, ao reconhecerem este povo como uma parte da sociedade que requer mais atenção e cuidado, principalmente em relação à saúde.
O Observatório dos Técnicos em Saúde (OTS), reafirma seu compromisso de valorização ao trabalho técnico em saúde, destacando estes profissionais como essenciais para construir um SUS verdadeiramente plural e inclusivo.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
