A dependência química por drogas lícitas ou ilícitas é considerada não apenas doença de indivíduos, mas uma questão de saúde pública. Quem afirma isto é a Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos dados indicam 12 milhões de dependentes químicos no Brasil, o que equivale a 6% da população.
Segundo a OMS, o uso abusivo de drogas na juventude configura-se como um dos principais motivos de anos perdidos na vida por incapacidade ou morte precoce. Para essa faixa etária, em específico, as medidas preventivas devem ser o maior foco de atuação, já que os jovens são os mais prejudicados pelo uso dessas substâncias.
Diante desse contexto, o Ministério da Saúde criou o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, celebrado em 20 de fevereiro, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre os riscos que essas substâncias oferecem à saúde da população, além de promover campanhas e tratamentos preventivos.
A Política Nacional Sobre Drogas surgiu há apenas pouco mais de duas décadas, em 2005, após reformulação que entendeu que o tratamento não deveria ser somente biológico, mas também psicossocial. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.
São diretrizes da RAPS: Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas, equidade, combate ao estigma, acesso de qualidade, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são valores essenciais na prestação de serviços de saúde mental.
O atendimento se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD), que contam com equipes multiprofissionais capacitadas para oferecer suporte e assistência adequados.
Além disso, surgiu o debate sobre o profissional necessário para atuação nesta área. O Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos é o único capacitado, como prevê o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A formação tem a mesma base da assistência social. É composta por direitos humanos e legislação, bases bioquímicas e neuroquímicas da dependência, psicopatologias e redução de danos e reinserção social.
No Brasil, esta área de formação técnica é ainda pouco conhecida, principalmente como profissão que pode atuar, até mesmo, em Unidades Básicas de Saúde e hospitais. Esse desconhecimento pode estar relacionado à ausência do curso técnico em instituições públicas, porque ele é ofertado somente em redes privadas, e, na maioria das vezes, de forma remota. Tal realidade, de oferta de ensino privada para atendimento da saúde pública, tem sido objeto de estudo deste Observatório dos Técnicos em Saúde.
Texto: Nayara Oliveira*. Imagem: Paulo Pinto / Agência Brasil.
*Estagiária, sob supervisão de Paulo Schueler.
