Devido a novas exigências do edital do Processo Seletivo 2010 da EPSJV, será obrigatório, já no Requerimento de Inscrição, o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do candidato. Portanto, os interessados em participar da seleção devem providenciar o documento.


A EPSJV informa ainda que, no dia da prova, também será obrigatória a apresentação da carteira de identidade do candidato.
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Trabalhadores em Saúde do Idoso

 

Autoria:
Clarissa Alves F. de Menezes

Daniel Groisman 

 

Coordenador do Estudo:
Daniel Groisman

 

Equipe do Estudo:
Daniel Groisman
Clarissa Alves F. de Menezes

 

 

Cuidadores

 

São aqueles que auxiliam e/ou prestam cuidados para pessoas com algum tipo de dependência. O termo tanto pode ser usado para se fazer referência aos cuidadores formais (que atuam profissionalmente) como para os cuidadores informais e familiares. Dentre os tipos de cuidadores, destacam-se os cuidadores de idosos e os cuidadores em saúde mental, dentre outros (EPSJV/LABORAT/Glossário temático).

 

A ocupação de cuidador integra a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego sob o código 5162 (Cuidadores de crianças, jovens, adultos e idosos) que a descreve como aqueles  que "cuidam de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida" (CBO, 2002).

 

Na descrição do Guia Prático do Cuidador, publicado pelo Ministério da Saúde (2008), cuidador “é a pessoa, da família ou da comunidade, que presta cuidados à outra pessoa de qualquer idade, que esteja necessitando de cuidados por estar acamada, com limitações físicas ou mentais, com ou sem remuneração”. Segundo o mesmo guia, abaixo elencamos algumas tarefas desempenhadas pelo cuidador


• Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe de saúde;

• Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada;

• Ajudar nos cuidados de higiene;

• Estimular e ajudar na alimentação;

• Ajudar na locomoção e atividades físicas, tais como: andar, tomar sol e exercícios físicos;

• Estimular atividades de lazer e ocupacionais;

• Realizar mudanças de posição na cama e na cadeira, e massagens de conforto;

• Administrar as medicações, conforme a prescrição e orientação da equipe de saúde;

• Comunicar à equipe de saúde sobre mudanças no estado de saúde da pessoa cuidada;

• Outras situações que se fizerem necessárias para a melhoria da qualidade de vida e recuperação da saúde dessa pessoa.

 

 

 

Apresentação dos resultados da investigação intitulada "Formação dos Cuidadores de Idosos: Avanços e Retrocessos na Política Pública de Cuidados no Brasil", no Seminário Trabalhadores Técnicos em Saúde: aspectos da Qualificação Profissional no SUS ( Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013).

 


Documentos
Ano Nome Autor Descrição Situação Link
2011Lei n° 12.461BrasilEstabelece a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde público ou privado.AtivoLink
2011Projeto de Lei nº 284Senador Waldemir MokaDispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.Em tramitaçãoLink
2009Portaria nº 3.189Ministério da SaúdeDispõe sobre as diretrizes para a implementação do - Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).AtivoLink
2008Projeto de Lei nº 2880Otavio Leite - PSDB/RJPropõe a regulamentanção da Profissão de Cuidador de Pessoa. Delimita o âmbito de atuação, fixa remuneração mínima e dá outras providências. Apensada à PL-6966/2006.AtivoLink
2008Guia Prático do CuidadorMinistério da SaúdeSe destina a orientar cuidadores na atenção à saúde das pessoas de qualquer idade, acamadas ou com limitações físicas que necessitam de cuidados especiais.AtivoLink
2008Programa Nacional de Formação de Cuidadores de IdososMinistério da SaúdePrograma Nacional de Formação de Cuidadores de Idosos (PNFCI). Proposta do perfil de competências profissionais do Cuidador de Pessoas Idosas com Dependência, a fim de subsidiar as instituições formadoras na elaboração de programas político-pedagógicos de qualificação e desenvolvimento baseados em conhecimentos, atitudes, valores e habilidades que gerem crítica, reflexão, compromisso, responsabilidade e sensibilidade, segundo as competências esperadas deste trabalhador.Não consta revogação expressaLink
2007Envelhecimento e saúde da pessoa idosaMinistério da SaúdeCaderno de atenção básica em saúde do idoso. Elaborado com a finalidade de oferecer alguns subsídios técnicos específicos em relação à saúde da pessoa idosa de forma a facilitar a prática diária dos profissionais que atuam na Atenção Básica.AtivoLink
2007Programa Mais saúde: direito de todos: 2008 – 2011Ministério da SaúdeO plano estabelece metas como a universalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a ampliação da Estratégia Saúde da Família, a inclusão de novas vacinas no calendário infantil, além de ações como a capacitação de profissionais, o fortalecimento do controle social e a mudança de mecanismos de gestão, entre tantos outros temas abordados.AtivoLink
2006Portaria n° 2.528Ministério da SaúdeAprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e revoga portaria nº 1.395.AtivoLink
2006Portaria nº 399Ministério da SaúdeDivulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Referente à saúde do idoso prevê a implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.AtivoLink
2006Projeto de Lei n° 6.966Inocêncio Oliveira - PL/PEPropõe a criação da profissão de Cuidador.Em tramitaçãoLink
2003Lei n° 10741BrasilEstatuto do Idoso. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.AtivoLink
2002Portaria nº 702Ministério da SaúdeCria mecanismos para a organização e implantação de redes estaduais de assistência a saúde do idoso e à organização/habilitação e cadastramento dos Centros de Referência que integrarão estas redes.AtivoLink
2002Classificação Brasileira de OcupaçõesMinistério do Trabalho e Emprego (MTE)Nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. O Código 5162 incluiu a ocupação de cuidador.AtivoLink
1999Portaria interministerial n° 5153Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social (MS/MPAS)Institui o Programa Nacional de Cuidadores de Idosos a ser coordenado por Comissão Interministerial (representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência e da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde).AtivoLink
1999Portaria interministerial n° 5153Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Assistência Social (MS/MPAS)Institui o Programa Nacional de Cuidadores de Idosos (PNCI) a ser coordenado por Comissão Interministerial (representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência e da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde).Não consta revogação expressaLink
1999Portaria n° 1.395Ministério da SaúdeAprova a Política Nacional de Saúde do Idoso (PNI). Revogada pela Portaria n°2528/2006.RevogadoLink
1996Decreto n° 1948BrasilRegulamenta a Lei n° 8842. Detalhamento da Política NacionaI do Idoso (PNI) e serviços. Alterado pelo Decreto n°6800.AtivoLink
1994Lei n° 8842BrasilPolítica Nacional do Idoso (PNI). Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Alterada pelos Decretos n° 1948/1996 e 6800/2009.AtivoLink