A Educação Profissional em Saúde no Brasil e nos Países do Mercosul: perspectivas e limites para a formação integral de trabalhadores face aos desafios das políticas de saúde (2007-2009)

O objetivo desse projeto foi identificar e analisar a oferta quantitativa e qualitativa de educação profissional em saúde no Brasil e nos países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai, incorporando também Bolívia e Venezuela) ante os desafios nacionais e internacionais da gestão do trabalho e da educação em saúde. Tal análise visou contribuir para as políticas de organização e fortalecimento dos sistemas de saúde e para a cooperação internacional entre o Brasil e os países do referido bloco sub-regional.

 

Partimos da consideração da educação profissional em saúde como uma mediação específica da formação humana na totalidade das relações sociais. Nesse sentido, entendemos que as práticas instituídas não são neutras nem estáticas; pelo contrário, tem um fundamento filosófico e ideológico afinado com determinada concepção de mundo e, consequentemente, com um projeto de sociedade. Dessa forma, seu conteúdo expressa uma direção e um sentido que se pretende dar às práticas sociais. Ademais, partimos do pressuposto de que o método histórico possibilita a compreensão das políticas de educação profissional em saúde nos países estudados na sua própria dinâmica, ou seja, nas suas relações com a sociedade onde se realizam. Para isso foi necessário buscar as particularidades dos países com base nos seus processos históricos mais amplos, entendendo-as como parte de determinada realidade, dinâmica e contraditória.

 

A fase internacional da pesquisa teve dois focos principais: o da comparação das políticas nacionais de formação de trabalhadores técnicos em saúde e o da consideração dessas políticas no âmbito das particularidades assumidas pelo processo de integração. A fase nacional foi abordada numa dupla perspectiva: quantitativa e qualitativa. A dimensão quantitativa compreendeu a identificação das instituições ofertantes, das habilitações profissionais oferecidas e do número de cursos técnicos em saúde existentes, através do extinto Cadastro Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação (CNCT/MEC). Nos outros países do Mercosul não foi possível viabilizar o levantamento dessas informações pelas dificuldades encontradas na consulta de bases de dados nacionais sobre essa modalidade de ensino. A dimensão qualitativa, por sua vez, buscou identificar as referências teórico-metodológicas da educação profissional em saúde por meio da aplicação de questionários para a totalidade das instituições cadastradas no CNCT/MEC e da realização de entrevistas com instituições selecionadas em todas as regiões brasileiras, o que envolveu a conformação de uma equipe ampliada de pesquisa através da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS).

 

Nos países do Mercosul, a identificação das diretrizes teórico-metodológicas se realizou mediante a consulta de documentos oficiais e a realização de entrevistas com dirigentes nacionais responsáveis pela formulação das políticas de educação profissional em saúde em cada um deles. No que diz respeito à formação dos trabalhadores técnicos em saúde no Brasil, a abordagem histórica realizada da configuração dos setores saúde e educação permite concluir que não existe, no país, uma política de formação profissional em saúde, mas uma política de formação profissional aplicada à saúde, regida, predominantemente, de acordo com critérios de mercado. A análise quantitativa e qualitativa também leva a verificar a existência de um mercado de formação adaptado ao setor saúde no qual se observa a predominância do modelo baseado na pedagogia das competências e voltado para o mercado de trabalho, distanciando-se assim de uma perspectiva de formação integral desses trabalhadores, ou seja, comprometendo não só uma apropriação integral das técnicas necessárias ao trabalho em saúde, apresentadas de forma descolada de seus fundamentos científicos e sociais, como também o desenvolvimento de um olhar crítico e reflexivo sobre o seu fazer social, sua inserção nos sistemas públicos de saúde e os determinantes sociais de sua atuação profissional. Esse modelo de formação se distancia também das políticas públicas de saúde na perspectiva de uma atenção integral, na medida em que uma formação de base médico-curativa serve principalmente aos interesses do modelo hospitalar de atenção, não respondendo às necessidades de saúde da população em seu conjunto.

 

A análise indicou ainda que a lógica que impera tanto nas instituições formadoras públicas quanto privadas é predominantemente mercadológica na definição da oferta e do modelo de formação. Nos outros países do Mercosul verifica-se também a predominância da pedagogia das competências, mesmo naqueles que pontuam um processo de ressignificação, o que demonstra a hegemonia que esse conceito tem alcançado na região, independentemente da diretriz política oficial de cada um dos países do bloco. Por fim, no que tange à situação dos trabalhadores técnicos em saúde, constatam-se assimetrias profundas entre os países considerados, derivadas de configurações nacionais específicas vinculadas tanto à histórica constituição de sistemas de educação e de saúde diversificados quanto às diferenças de orientação das diretrizes de política desenvolvidas por cada um na contemporaneidade.

 

Coordenação:

Marcela Alejandra Pronko - Doutora em História pela UFF

 

Equipe:

Ana Lucia Pontes - Doutora em Saúde Púbçica pela ENSP/Fiocruz

Anamaria Corbo - Mestre em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pela UFRJ

Daiana Crús Chagas - Mestre em História das Ciências e da Saúde pela COC/Fiocruz

Júlio César França Lima - Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ

Márcia Cavalcanti Raposo Lopes - Doutora em Psicologia Social pela UERJ

Marcio Candeias Marques - Estatístico, Pós-graduado em Educação Profissional em Saúde pela EPSJV/Fiocruz

Marise Nogueira Ramos - Doutora em Educação pela UFF

Renata Reis Batistella - Mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz

 

Financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

 

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