Devido a novas exigências do edital do Processo Seletivo 2010 da EPSJV, será obrigatório, já no Requerimento de Inscrição, o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do candidato. Portanto, os interessados em participar da seleção devem providenciar o documento.


A EPSJV informa ainda que, no dia da prova, também será obrigatória a apresentação da carteira de identidade do candidato.
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Trabalhadores Técnicos em Informação e Registro

 

Autoria:

Camila Abreu de Carvalho

Márcia Fernandes Soares

Martha Sharapin

Sérgio Munck

Ana Carolina da Silva Gonçalves

Coordenação do Estudo:

Márcia Fernandes Soares

 

Equipe do Estudo:

Márcia Fernandes Soares

Martha Sharapin

Sérgio Munck

Camila Abreu de Carvalho

 

Partindo do pressuposto que as informações de saúde são fonte de conhecimento sobre “a situação de saúde de uma população”, é imprescindível que estas sejam organizadas. Para isso, os profissionais que atuam nessa área precisam ser qualificados de modo que as informações produzidas tenham qualidade, sejam fidedignas e úteis na pesquisa, na educação em saúde, na avaliação, no planejamento e no financiamento das ações de saúde. Por isso é necessária à qualificação dos trabalhadores técnicos da área de Informações em Saúde.

 

Segundo o parecer o parecer nº 353/89, aprovado em 14 de abril de 1989, pelo Conselho Federal de Educação, do Ministério de Educação, que criou a habilitação profissional técnica em Registros e Informações Saúde, este


                              “é um profissional de 2º grau que aplica técnicas de organização e administração de serviços de documentação,

                              registro e estatística de saúde; desenvolve e põe em prática procedimentos eficientes voltados para o

                              desenvolvimento, a guarda, catalogação e manutenção de registro e processamento de dados; supervisiona

                              o pessoal auxiliar visando à qualidade e quantidade das ações que se realizam; colabora com o corpo clínico

                              na preparação de normas de conteúdo dos prontuários, assim como na avaliação da qualidade dos serviços;

                              promove a obtenção dos dados produzidos nos serviços de saúde necessários para a avaliação, planejamento,

                              administração, bem como a avaliação epidemiológica; coordena as atividades de serviços de registros de saúde,

                              subsidiando as outras áreas de trabalho do Estabelecimento de Saúde" (MEC, CFE, 1989).

 

De acordo com o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNTC), do Ministério da Educação, o Técnico em Registros e Informações em Saúde,


                              “atua na organização do conteúdo e do arquivo de prontuários, na organização das fontes de dados e no registro

                              para os sistemas de informações em saúde, contribuindo para a continuidade do atendimento, o planejamento

                              e a avaliação das ações. Desenvolve procedimentos de guarda, catalogação, pesquisa e manutenção de registros

                              e dados em saúde” (MEC, 2009).

 

A Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego, não faz referência ao Técnico em Registros e Informações em Saúde.  Mas, possui um código para “encarregado de serviço de arquivo médico e estatística”. Entretanto, devemos assinalar que este profissional não contempla todas as atividades desenvolvidas pelo Técnico em Registros e Informações em Saúde.

 

Diante do quadro exposto, torna-se fundamental a adequação de novo perfil profissional para a referida área, levando em consideração a proposta de capacitação desses que já trabalham com os sistemas de informações em saúde. É, nesse momento, imprescindível analisar historicamente a inserção desse profissional na área, levando em consideração as políticas públicas de formação técnica e o contexto que gerou essa demanda profissional, isto é, relacionar a realidade brasileira e as políticas públicas voltadas tanto para o campo da educação, quanto para a área da saúde, para a formação de trabalhadores Técnicos de Informações em Saúde.  

 

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Apresentação dos resultados da investigação intitulada "Processo de Qualificação de Trabalhadores Técnicos de Informações e Registros em Saúde", no Seminário Trabalhadores Técnicos em Saúde: aspectos da Qualificação Profissional no SUS (Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013).

 

 

 

 

 


Documentos
Ano Nome Autor Descrição Situação Link
2011Manual Técnico Operacional do Sistema de Informações Hospitalares.Ministério da SaúdeManual elaborado para auxiliar gestores, prestadores e profissionais de saúde que em sua rotina trabalham com os sistemas de entrada de dados e processamento de sistemas da rede pública e complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).AtivoLink
2011Portaria nº 940Ministério da SaúdeRegulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão/SCNS) representa a primeira iniciativa nacional de construção do repositório nacional de dados clínicos. O projeto traz benefícios importantes para gestão, usuários e vigilância epidemiológica.AtivoLink
2011Portaria nº 583Ministério da SaúdeInstitui o Conselho de Gestão de Documentos Digitais do Ministério da Saúde.AtivoLink
2011Portaria nº 16Ministério da SaúdeEstabelece regras para a integração de sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com o Sistema Cartão Nacional de Saúde.AtivoLink
2011Portaria nº 2.073Ministério da SaúdeRegulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.AtivoLink
2011Portaria nº 763Ministério da SaúdeDispõe Acerca do Preenchimento do Número do Cartão Nacional de Saúde do Usuário no Registro dos Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares.AtivoLink
2011Registro Eletrônico de Saúde.Ministério da SaúdeRegistro Longitudinal da vida de uma pessoa, não somente dos eventos relacionados à doença, mas também de informações em saúde, tais como hábitos alimentares, práticas desportivas e atividades de lazer. Todos os eventos relacionados à saúde de uma pessoa devem estar registrados neste prontuário, do nascimento à morte, agregados e torno de um identificador único. A informação deve estar representada de tal modo que a troca entre instituições e a recuperação de dados seja feita de forma transparente para aqueles que estiverem acessando a informação. Acima de tudo, o RES deve atender aos requisitos essenciais de integridade, autenticidade, disponibilidade e privacidade da informação.Não consta revogação expressaLink
2011Legislação Arquivística Brasileira.Conselho Nacional de ArquivoO Art. 10º estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS),mediante convênio específico, expedirão selo de qualidade dos sistemas informatizados que estejam de acordo com o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde, aprovado nesta resolução.Não consta revogação expressaLink
2010Classificação Brasileira de OcupaçõesMinistério da EducaçãoNova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Descreve a ocupação do técnico de Registros e Informações em Saúde.AtivoLink
2010Classificação Brasileira de OcupaçõesMinistério do Trabalho e Emprego (MTE)Nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Descreve a ocupação do Técnico de Registros e Informação em Saúde.AtivoLink
2009Decreto 6821Ministério da SaúdeAltera o Decreto no 44.045, de 19 julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957AtivoLink
2009Catálogo Nacional de Cursos TécnicosMinistério da EducaçãoO MEC publica o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), com a descrição necessária para a formação de nível médio em diversas habilitações da área da saúde. Inclui a descrição da habilitação em informações e registros em saúde.AtivoLink
2007Resolução nº 1.821Conselho Federal de MedicinaAprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.AtivoLink
2005Portaria nº 510Secretaria de Atenção à SaúdeEstabelece a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar – SIH, na competência novembro de 2005 (apresentação em dezembro/05), para os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema.AtivoLink
2005Resolução nº 22Conselho Nacional de ArquivoDispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde. Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, tomando como base as atribuições estabelecidas na legislação arquivística brasileira (a Resolução CONARQ nº 7/97, a NBR 10.519/ 88 da ABNT e o Decreto nº 4.037/2002, que regulamenta a Lei de Arquivos – Lei nº 8.159/91).AtivoLink
2004Resolução nº 20Conselho Nacional de ArquivoDispõe sobre a inserção de documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINARAtivoLink
2004Política Nacional de Informação e Informática em Saúde. (Inclui deliberações da 12º Conferência Nacional de Saúde)Ministério da SaúdeVisa conduzir o processo de informatização do trabalho de saúde, tanto nos cuidados individuais quanto nas ações de saúde coletiva, de forma a obter os ganhos de eficiência e qualidade permitidos pela tecnologia, gerando automaticamente os registros eletrônicos em que serão baseados os sistemas de informação de âmbito nacional, resultando pois em informação de maior confiabilidade para gestão, geração de conhecimento e controle social.AtivoLink
2004Lei nº 11.000Ministério da SaúdeAltera dispositivos da Lei nº3.268 de 30 de setembro de 1957 que dispões sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências.AtivoLink
2002Resolução nº 1.638Conselho Federal de MedicinaDefini prontuário médico e cria as Comissões de Revisão de Prontuários nos estabelecimentos e/ou nas instituições de saúde. “Defini prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde”AtivoLink
2002Resolução nº 2.727Conselho Federal de MedicinaDocumento intitulado: Considerações e Diretrizes para Estabelecer a Temporalidade e Destinação dos Prontuários de Pacientes o GTAM expõe algumas análises e apresenta propostas inovadoras, das quais destacamos: O termo “permanente” inviabilizaria a eliminação dos originais dos prontuários em papel após a sua microfilmagem, de acordo com o disposto na Resolução CFM nº 10 e 25 da Lei nº 8.159/91 e no artigo 13 do Decreto nº 1.799/96.AtivoLink
2002Resolução nº 1.401Congresso NacionalDispõe sobre o prontuário eletrônico e dá outras providências.AtivoLink
2002Decreto nº 4.553BrasilDispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.Não consta revogação expressaLink
2002Resolução nº 1.639BrasilAprova as “Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontuário Médico”, dispõe sobre tempo de guarda dos prontuários, estabelece critérios para certificação dos sistemas de informação e dá outras providências.RevogadoLink
2002Parecer nº 30Conselho Federal de MedicinaDispõe do prontuário tratado em meio eletrônico.RevogadoLink
2002Decreto 4.497Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.Altera o art 17 do Decreto nº 2.134 de 24 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a categoria dos documentos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providênciasRevogadoLink
2002Portaria nº 70Conselho Nacional de ArquivoInstitui a Câmara Setorial sobre Arquivos Médicos, em substituição ao Grupo de Trabalho, criado pela Portaria nº 50, de 9 de abril de 2001. A Câmara Setorial sobre Arquivos Médicos tem por finalidade realizar estudos; propor diretrizes e normas no que se refere à organização, à guarda, à preservação, à destinação e ao acesso de documentos integrantes de arquivos da área médico-hospitalar.RevogadoLink
2002Resolução nº 1.639Conselho Federal de MedicinaDispõe sobre tempo de guarda dos prontuários, estabelece critérios para certificação dos sistemas de informação e dá outras providências. Aprova as "Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontuário Médico".RevogadoLink
2000Resolução nº 1.605Conselho Federal de MedicinaDispõe sobre o fornecimento das informações do prontuário à autoridade judiciária requisitante.O sigilo profissional, que visa preservar a privacidade do indivíduo, deve estar sujeita a regras estabelecida na legislação e no Código de Ética Médica, independente do meio utilizado para o armazenamento dos dados no prontuário, seja eletrônico ou em papel. E institui o direito do paciente a disponibilidade permanente das informações, como é do médico e da instituição o dever de guarda do prontuário.AtivoLink
1998Decreto no 2.910BrasilEstabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providênciasRevogadoLink
1997Decretos nºs 2.134BrasilRegulamenta o art 23 da Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre documentos públicos e dá outras providênciasRevogadoLink
1996Portaria nº 2.390Ministério da SaúdeInstitui a Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA.AtivoLink
1996Decreto nº 1.799Associação Brasileira de Sáude Coletiva - ABRASCORegulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.Não consta revogação expressaLink
1992Resolução nº 41.Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de JaneiroDispõe sobre a Comissão de Revisão de Prontuários.AtivoLink
1992Grupo Técnico de Informação em Saúde e População – GTISP.Associação Brasileira de Sáude Coletiva - ABRASCOCriação do Grupo Técnico de Informações em Saúde e População-GTIPS/ABRASCO, a partir do II Congresso de Epidemiologia, realizado em Belo Horizonte.Não consta revogação expressaLink
1991Lei nº 8.159BrasilDispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.Não consta revogação expressaLink
1989Parecer nº 23Conselho Federal de MedicinaDeterminam a manutenção dos prontuários médicos por, pelo menos, 10 anos.Não consta revogação expressaLink
1988Resolução nº 1.246Conselho Federal de MedicinaAprova o Código de Ética Médica.Ps:Artigo 69 do Código de Ética Médica. O médico tem o dever de elaborar o prontuário para cada paciente a que assiste, conforme previsto no artigo.Não consta revogação expressaLink
1986Criação do Curso Técnico em Registros e Informações em Saúde da EPSJV, com apoio da OPS e do MS.Escola Politécnica de Saúde Joaquim VenâncioHabilitação Técnica em Registros e Informações em Saúde.Não consta revogação expressaLink
1969Decreto n° 64.398BrasilRegulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.RevogadoLink
1968Lei nº 5.433BrasilRegula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.Não consta revogação expressaLink
1957Lei nº 3.268Conselho Federal de MedicinaInstituem e aprovam o regulamento do Conselho Federal de Medicina, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958RevogadoLink